Nesta semana, o governador José Serra afirmou que o consórcio responsável pela linha 4 do Metrô deve assumir toda a responsabilidade. Eu disse aqui no blog que o governador está "tirando o corpo fora", como diz o ditado popular, e disse mais: sendo o Estado titular do serviço público, sua responsabilidade é objetiva e que o Estado deveria fiscalizar e não o fez, e que se não foi conivente, foi no mínimo incompetente.
Hoje a Folha de São Paulo publica duas matérias importantes onde especialistas definem com clareza a responsabilidade do Estado no episódio.
Veja abaixo um trecho da matéria assinada por Gilmar Penteado e Rogério Pagnan no caderno Cotidiano:
"Para o advogado Celso Bandeira de Mello, professor de direito administrativo da PUC-SP, o Metrô também é responsável pois devia fiscalizar a obra. "Que o executor da obra tem responsabilidade, não há a menor dúvida. Agora também é responsável porque contratou o consócio e tinha o dever de fiscalizar a obra", afirmou. E disse mais: "O Metrô nunca poderia se eximir da fiscalização, nunca. Estamos vivendo um período em que o Estado está se demitindo de suas responsabilidades e está passando para terceiros", disse.
Nesse mesmo diapasão, o Procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas assina um artigo na seção Tendências/Debates, da Folha, com o título Um alerta para as PPPs (recomendo sua leitura; assinante da Folha clica aqui para ler). Veja alguns trechos do que ele escreveu: "Cumpre, porém, lembrar que nessa modalidade de gestão(se referindo às PPPs), a administração pública não transfere a titularidade dos serviços, mantendo, por sua conseqüência, o poder de direção e o controle sobre sua execução".
"Continua o poder público responsável pelos serviços, que é de sua titularidade, pois lhe foi atribuido por força de lei."
Mais adiante em seu artigo, refletindo sobre o acidente, ele escreve: "O que vimos nos últimos dias reforça as convicções dos que receiam que possam as PPPs ser um grande negócio para os sócios privados e uma fonte de prejuizos inesgotáveis para governos e comunidades de contribuintes que pagam impostos".
Com a palavra o governador Serra.
Vereador João antonio, parabéns pela inicativa de manifestar-se,em solidariedade, às vítimas do acidente envolvendo as obras do Metrô Paulistano.
ResponderExcluirÉ urgente debatermos a fundo as PPP's pois precisamos saber até que ponto a "coisa pública" e os interesses do cidadão estão sendo entregues a empresários inescrupulosos que visam apenas a lucratividade do negócio.
Está na hora de descerrar o falso véu tucano de competência na gestão pública.
João Francisco.