sábado, 30 de dezembro de 2006

Um feliz 2007 a todos!

A volta do Berzoini

Está na Folha Online um assunto que comentei aqui no dia 23 passado: a necessária volta do deputado Ricardo Berzoini à Presidência Nacional do PT. As razões da volta dele são claras, pois nada foi encontrado que o incriminasse no tal "caso dossiê". Ele reassume o posto na próxima terça-feira (2).

Mantê-lo afastado seria um erro. Vou reproduzir o trecho do que publiquei quando defendi essa posição:

Reafirmo minha posição: não havendo nada que possa incriminar o companheiro Berzoini - conforme relatórios da CPI e da Polícia Federal - não podemos, por mera divergência política, mantê-lo afastado de um mandato que os filiados petistas, legitimamente, lhe conferiram.

Só uma nova eleição interna poderá destitui-lo, sob pena de estarmos destruindo a democracia interna petista e transformando o PT em um partido de caciques, onde poucos mandam.

Esquerda, sim! Stalinismo, não!

Enquanto isso no Sul...

Já a tucana Yeda Crusius sofreu uma derrota política mesmo antes de assumir, com a rejeição do "pacote do tarifaço" apresentado por ela à Assembléia Legislativa estadual gaúcha. É um primeiro sinal de reação a esse tipo de medida que alguns dos novos governantes têm como caminho 'miraculoso' para apresentar à sociedade.

Uma articulação política e de diversos setores produtivos do Estado barrou o pacote tucano no Sul. Na prática, as duas únicas medidas desejadas pela governadora eram aumentar impostos e demitir pessoal.

De todo modo, já ficam as impressões de como Serra pretende governar e quais as marcas do futuro governo tucano por aqui: sem consultar o Parlamento, calote nos credores, piora nos serviços essenciais e, pedágio, muito pedágio.

Vamos ver como reage a sociedade paulista ao "samba de uma nota só" de Serra a partir do dia 1º de janeiro. O PT estadual já definiu, em encontro realizado na primeira quinzena deste mês, os termos da oposição que fará a Serra (veja postagem do dia 16/12 nos nossos arquivos).

O desastroso samba de uma nota só

Dois anos depois, a história se repetirá: o tucano José Serra assume um governo, anuncia "medidas drásticas" e, pouco tempo depois, espalha as glórias de ter "colocado a casa em ordem". Foi assim em 2005, quando recebeu a Prefeitura de São Paulo das mãos de Marta Suplicy. O jogo de cena será o mesmo, segundo informa a reportagem de Cátia Seabra, na Folha de São Paulo deste sábado (30).

Com a mesma equipe que comandou a suposta "reestruturação administrativa e financeira" da Prefeitura paulistana, Serra - antecipa a Folha - anunciará um pacote que, entre outras coisas, prevê um calote aos prestadores de serviços do Estado. O "samba de uma nota só" já foi aplicado na cidade em 2005. No caso da capital, os únicos resultados foram a aplicação do dinheiro público no mercado financeiro e a piora na qualidade dos serviços prestados à população.

O resultado disso na administração estadual será uma enxurrada de ações na Justiça, paralisação de obras, cancelamento de contratos, demissão de servidores e piora nos serviços públicos estaduais.

A cidade de São Paulo até hoje sofre os efeitos dessa política desastrosa de "reestruturação" iniciada por Serra e continuada por seu sucessor: serviços básicos deficientes, paralisação de obras importantes ou retardo de cronogramas, setores inteiros abandonados ou com atividades reduzidas - na Cultura, na Educação e na área de Transportes, por exemplo.

O tal "pacote" que será anunciado segunda-feira durante a posse de Serra não trará novidades. E também não será novidade a reedição de um estilo de governar que caracterizou o tucano por onde passou: um governo por decreto - as tais "medidas saneadoras" já virão por decreto -, como de resto deverá ser a administração de São Paulo sob a batuta de José Serra.

A conta dessas medidas será paga pela sociedade. E a conta política, já que o governo Serra será a continuação do reinado de 12 anos tucano-pefelê em São Paulo? Ele já tem dois alvos para enviar o custo político da operação: Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo. Veremos!

Chile e Argentina enfrentam os 'esqueletos' da repressão

Agências internacionais noticiam o rumo que as sociedades chilena e argentina tomaram depois que decidiram enfrentar os 'esqueletos' guardados nos armários pelos agentes da repressão nesses países.

Os argentinos enfrentam casos de desaparecimento de pessoas que denunciaram torturadores do tempo dos generais comandados por Jorge Videla - expoente da ditadura militar (1976-1983). A Justiça decidiu anular as leis que anistiavam violadores dos direitos humanos nesse período.

No Chile, segundo a agência France Press, um juiz condenou quatro agentes da repressão acusados de matar um jornalista durante a sangrenta ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O próprio ditador morreu sob a mira de diversos processos movidos pelo judiciário chileno.

Essa é a história. Nunca permanecerá a mesma, dure o tempo que durar, aconteça o que acontecer.

Lembro-me de um ditado popular que meu pai falava muito quando eu era garoto: "As melancias se ajustam conforme o andar da carroça". Assim é a história.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2006

Dias de balanço na imprensa e na vida

Os últimos dias têm sido de intenso balanço político e econômico na imprensa de um modo geral. Retrospectivas de toda sorte. É natural de todo final de ano, como se apontássemos para um futuro que sempre começa alguns dias depois das festas do Natal e do Ano Novo.

Vou, durante o período do recesso legislativo, fazer um balanço "em doses homeopáticas" do ano de 2006 na Câmara Municipal, no PT e na cidade. Serão notas que publicarei aqui com o intuito de refletir e apontar caminhos para o próximo ano.

Na vida também é assim. E os dias atuais favorecem esse exercício, com todo mundo se preparando para a virada do ano - que traz o simbolismo da renovação na vida de cada um de nós.

Atentos para as "canetadas do Kassab"

Uma nota do Painel da Folha de hoje reforça a influência que Serra exerceu e ainda exerce sobre aqueles que trabalharam com ele. É o caso do prefeito Kassab que, segundo a nota, deve aderir ao estilo "governo por decreto" toda vez que não conseguir aprovar o que quer na Câmara Municipal. Lei a nota abaixo, que reproduzo, e comente no blog:

Caneta

"Sem conseguir aprovar o projeto de reestruturação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente na Câmara Municipal, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) resolveu promover as mudanças por decreto. O expediente foi muito usado por Serra em 2005, quando ainda não tinha maioria entre os vereadores".

O PT como consciência crítica

O historiador e professor Luiz Felipe de Alencastro leciona em Paris - de onde dispara um blog interessante sobre questões contemporâneas (leia aqui) - e escreve hoje na seção Tendências/Debates do caderno Brasil, da Folha de S. Paulo. Recomendo a leitura do artigo Memórias do século passado. De um modo geral, o professor discorre sobre os rumores de que presidente Lula indicará o ex-ministro Delfim Neto para o ministério do segundo mandato.

Alencastro mostra a ridícula tentativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de ironizar a "amizade" do presidente Lula com figuras da ditadura militar, como é o caso de Delfim. O articulista escreveu num trecho sobre FHC: "Mas suas palavras fariam mais sentido se ele próprio não tivesse nomeado Pratini de Moraes -também integrante do governo do sinistro ditador Médici- no seu segundo mandato na Presidência e não tivesse introduzido Jarbas Passarinho, também estadista do AI-5, no conselho político de sua campanha de reeleição, em 1998".

De resto, o artigo pondera sobre possibilidade de Delfim vir a compor o governo Lula. É papel do historiador fazer estas e outras leituras da conjuntura.

É papel do PT dar sustentação política ao governo Lula, mas também servir como uma espécie de consciência crítica do governo. Afinal, o partido nunca pode deixar de "ter lado".

Kassab: sob 'liberdade vigiada'

Numa das postagens da primeira semana de vida deste blog, no início de dezembro, comentei uma notícia da Folha de S. Paulo que dava conta da ida do deputado Walter Feldman (PSDB) para a Secretaria Municipal de Esportes. O título era "A raposa tomando conta do galinheiro" - basta consultar a guia "arquivos" no blog.

Hoje (29), a Folha confirma a ida de Feldman para a pasta de Esportes. E reafirmo o que disse lá atrás: o futuro secretário tem a intenção de se candidatar a prefeito de Sâo Paulo, e Gilberto Kassab diz abertamente que tentará a reeleição.

Além de colocar um dos seus nomes mais próximos de novo na Prefeitura - Feldman foi secretário de Coordenação das Subprefeituras quando Serra passou aquela chuva de um ano e pouco no governo municipal -, José Serra sinaliza mais uma vez a Kassab e seu grupo que a administração municipal ficará sob tutela permanente.

Traduzindo: o prefeito governará, cada vez mais, sob liberdade política "vigiada", pior ainda por um "vigilante" que quer o posto que hoje ocupa...

Ô dureza!!!

quinta-feira, 28 de dezembro de 2006

Franklin duvida que reforma política sairá

Esses dias falei aqui da importância da reforma política. Mais do isso, defendi que não é qualquer tipo de mudança que pode ser chamada de reforma política. Também frisei a importância da "urgência" dessa medida - mas da reforma profunda e verdadeira.

Leio na coluna do jornalista Franklin Martins no portal IG (veja aqui) sobre as preocupações deste quanto à concretização da reforma. Ele arrisca um palpite e faz considerações pertinentes. Reproduzo abaixo um trecho que considerei muito bom na coluna do Franklin:

"...o clima é favorável à votação de uma reforma política que tenha como núcleo a adoção de um novo sistema eleitoral. Mas a forças contrárias são poderosíssimas – e boa parte delas ainda está submersa. Se não houver um impulso político forte do Palácio do Planalto e da sociedade a favor das mudanças, a inércia poderá prevalecer. E mais: os dois partidos mais interessados na reforma, o PT e o PSDB, terão de mostrar maturidade e habilidade para chegar a um entendimento capaz de furar o bloqueio da turma do corpo mole. Caso contrário, o processo morrerá na praia."

Comente o assunto aqui no blog, no rodapé desta postagem.

Um "Vip" no governo do DF

No mínimo curiosa a abordagem de O Estado de S. Paulo de hoje (28) sobre a montagem do secretariado de governadores eleitos ou reeleitos. Assinada pela jornalista Ana Paula Scinoca, a matéria intitulada Eleitos montam secretariado vip cita nomes convocados para a composição de diversos governos estaduais.

Chamou a minha atenção o nome do senador José Jorge (PFL), que foi o vice na chapa derrotada de Geraldo Alckmin à Presidência e será o presidente da Empresa Energética de Brasília.

A novidade não é o nome do senador, que já havia sido anunciado pelo governador pefelista José Roberto Arruda há algum tempo. O novo é José Jorge ser tratado na reportagem como "vip". E mais, segundo o texto: "O senador tem experiência na área. José Jorge foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso".

Só para refrescar a memória - coisa que o jornal não deu por motivos óbvios -, o senador foi ninguém menos que "o ministro do apagão do governo FHC". Assim ele seria lembrado se fosse do PT, sabemos.

Todavia, trata-se de um "vip" - comandante do apagão, mas "vip"...

A dinâmica do Parlamento

Ontem, por volta deste horário, gravei entrevista para o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim. Fui entrevistado pela repórter Daniela Paixão sobre o projeto que propõe a criação de pedágio nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. A matéria foi ao ar no Conversa Afiada no início da noite, e falava sobre o que realmente estava previsto: o desejo do governo municipal de votar o projeto ontem (27).

Pouco tempo depois da matéria da Daniela ir ao ar, a Presidência da Câmara atendeu aos apelos da maioria das lideranças do Parlamento e retirou o "pedágio do Serra" da pauta de votações deste ano.

Como o ano legislativo foi encerrado com a votação do Orçamento de 2007, a Prefeitura e o futuro governador só poderão tentar implantar seu novo pedágio no ano que vem - se os vereadores aprovarem e, também, se a sociedade se deixar levar pelos argumentos enganosos do governo municipal e do ex-prefeito Serra.

Quanto ao conteúdo da entrevista ao site do Paulo Henrique, o assunto já foi devidamente atualizado.

Novidade no Paraguai: o "bispo vermelho"

Depois de sofrer por décadas com a ditadura corrupta de Alfredo Stroessner e continuar vivendo a hegemonia do Partido Colorado, o nosso vizinho Paraguai vai passar por novo processo eleitoral em 2008.

A novidade é o nome de Dom Fernando Lugo, bispo emérito da Igreja Cátólica, também conhecido como "bispo vermelho" - por sua identificação com a chamada esquerda católica.

A Folha de São Paulo noticiou hoje o favoritismo de Dom Fernando para o próximo pleito, ameaçando a hegemonia de 60 anos de Partido Colorado. Foi lançado ontem, segundo o jornal, o Movimento Paraguai Possível (MPP), para impulsionar esta candidatura alternativa.

Espero que os ventos progressistas que sopram na América Latina venham soprar também no Paraguai, e que os irmãos paraguaios possam, de fato, construir uma alternativa que signifique definitivamente a consolidação da democracia com progresso para o seu país.

Modificado, "X-Tudo" passa na Câmara

A Câmara aprovou no último dia de trabalhos legislativos o projeto de lei 552/06 (apelidado de "X-Tudo") que propunha aumento de diversos tributos, versava sobre matérias como IPTU, ISS, ITBI, TFE e também continha um programa de parcelamento para aqueles que devem tributos à Fazenda municipal. Só para lembrar: o apelido veio em alusão ao lanche "X-Tudo" - que contém vários ingredientes no mesmo pão.

Pois bem: a sociedade organizada se mobilizou, os vereadores resistiram, embora o produto final não tenha sido o esperado devido às imperfeições que permaneceram (aumento da base de cálculo para o ITBI; cobranças de ISS de categorias que antes eram isentas; derrogaram leis que concediam descontos de IPTU para vitimas de enchentes e desempregados etc). Todavia, o resultado foi uma vitória da sociedade e dos vereadores.

A Câmara excluiu do texto final o aumento do IPTU e o aumento da base de cálculo do ISS para profissionais liberais, que eram os dois principais defeitos do projeto original.

Ficou mantido o PAT, programa de parcelamento dos débtos tributários, que cosideramos uma proposta boa para cidade. Este programa permite que aqueles que têm um passivo tributário com o município possam parcelá-lo em até 60 vezes (em alguns casos). Isso vai possibilitar mais facilidade para o cidadão paulistano e, conseqüentemente, menos inadimplência e maior arrecadação para a cidade.

O que estou publicando aqui no blog é um resumo do que julguei mais importante. Aqueles que quiserem mais informações sobre o projeto entrem no site da Câmara Municipal de SP (cliquem aqui) e encontrarão a publicação deste e de outros projetos na íntegra.

Será incompetência?

O prefeito Gilberto Kassab deixou de gastar R$ 21,8 milhões com o programa Renda Mínima na cidade de São Paulo, no ano de 2006. Esse dinheiro estava reservado no Orçamento para ser destinado às famílias carentes.

E qual foi a justificativa do secretário Floriano Pesaro (Assistência Social), segundo o jornal Folha de São Paulo (edição de hoje): a verba nâo foi gasta com o renda mínima "por falta de famílias cadastradas para receber o benefício".

Não é uma piada?

Por onde passamos nessa cidade, o que mais vemos são famílias carentes precisando de amparo do poder público. Lendo uma afirmação como esta de um representante do prefeito, ficamos com seguinte dúvida: ele está mal intencionado ou está assinando um atestado de incompetência?

quarta-feira, 27 de dezembro de 2006

Adiado projeto que propõe pedágio nas Marginais

Como escrevi aqui no blog, o prefeito tentou e não conseguiu votar o projeto que transfere a responsabilidade pela a administração das marginais para o Estado - projeto este que seria viabilizado através de uma Parceria Pública Privada (PPP), construiria 8 novas pistas, 4 de cada lado, que seriam pedagiadas como contrapartida em uma concessão futura.

Os vereadores estão de parabéns! Esse absurdo não poderia ser votado na calada da noite como queria o Executivo municipal.

Fiquem atentos, cidadãos paulistanos: o governo vai querer votá-lo no mês de fevereiro. A polêmica vai continuar.

Solidariedade à minha colega vereadora Soninha

Parafraseando Milton Nascimento, "Todo político tem que ir aonde o povo está". Parabéns, cara vereadora Sônia Francine (Soninha) pelo seu apoio a esta comunidade tão marginalizada que são os moradores de rua da nossa cidade.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, um evento oficial organizado pela própria Prefeirura terminou em pancadaria. As agressões ocorreram de forma generalizada, atigindo a todos - inclusive o secretário Floriano Pesaro e a vereadora Soninha. Tudo começou por um mero engano por parte de componentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) sobre uma suposta "bomba" nas imediações.

É lastimável o despreparo da GCM. Pelo menos é que pode se constatar no episódio noticiado pelo jornal.

Fica a nossa solidariedade a todas as vítimas, e a nossa crítica àqueles que são responsáveis pelo treinamento e orientação da GCM.

Serra: um cala-boca nos secretários

Vem do futuro secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos (PFL), a confirmação de qual será o papel dos secretários do tucano José Serra: "O governador vai anunciar as políticas para cada secretaria no dia da posse. Nós,secretários, seremos os executores dessas medidas", disse Afif ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (27).

A propósito, veio a calhar o título da nota do "Estadão" sobre o assunto: "Secretários serão só executores, diz Afif".

Ou seja, nada além disso - como sempre foi e sempre será José Serra...

Gravando para o "Conversa Afiada"

Gravo daqui a pouco para o site "Conversa Afiada", do jornalista Paulo Henrique Amorim, do Portal IG.

Será uma conversa sobre a intenção do governo municipal de transferir as Marginais para o controle do Estado e, dessa forma, cobrar pedágio nessas vias.

Depois postarei o conteúdo da minha fala.

Você sabia???

Apesar da "choradeira" do prefeito, o governo municipal tem aplicados hoje no mercado financeiro R$ 3,5 bilhões. Isso mesmo: R$ 3,5 bi!

Enquanto isso, mato e ratos tomam conta da cidade; nas ruas, os buracos aumentam a cada dia, nos postos de sáude faltam médicos e remédios. Ou seja, o prefeito não consegue fazer nem mesmo a lição de casa que é manter minimamente os serviços básicos e necessários.

Teto do Renda Mínima é reduzido em São Paulo

O prefeito Gilberto Kassab reduziu, com os votos contrários do PT, de R$ 385,00 para R$ 200,00 o teto para o Programa Renda Mínima na cidade de São Paulo. O Renda Mínina foi instituído pela ex prefeita Marta Suplicy, e na época se transformou no maior programa social do mundo. Programa que aos poucos o governo do PFL/PSDB está desmontando.

A proposta aprovada ontem estabelece uma nova tabela de pagamento mensal. Veja a nova tabela com os novos valores:

R$ 140,00 para famílias com um filho;

De R$ 140,01 até R$ 170,00 para famílias com dois filhos;

De R$ 170,01 até R$ 200,00 para famílias com três filhos ou mais.

O projeto beneficiou 110.679 pessoas em dezembro, segundo dados do próprio governo.

Para que você possa comparar, a prefeita Marta contemplou 270 mil famílias por mês, com o programa Renda Mínima.

A pauta desta quarta na Câmara de SP

Os vereadores de São Paulo vão se reunir hoje - talvez seja a última sessão do ano. Na pauta, vale destacar dois projetos: o Orçamento para 2007 e o PL 552/06, também apelidado de "X-Tudo" por versar sobre diversos tributos municipais.

A peça orçamentária na verdade é uma ficção. Há uma superestimação de receita, uma projeção de arrecadação de R$ 21,5 bilhões. Mesmo incluindo as Autarquias e Empresas Municipais, a estimativa de arrecadação é super avaliada, quando prevê um salto de mais de R$ 6 bilhões, tendo como referência o exercício atual.

Além disso, a tendência hoje, mesmo tendo o PT contra, é que a Câmara aprove um índice de 15% de remanejamento a critério discricionário do prefeito. Isso significa que ele terá o poder, sem consultar o Legislativo, de remanejar mais de R$ 3 bilhões a seu crítério. Um exemplo: mesmo os vereadores destinando R$ 3 bilhões para a canalização de córregos em determinada região, o prefeito não precisará de autorização legislativa para desviar esse recurso para outras obras que entender mais conveniente.

Com essa possibilidade de remanejamento, na prática, fica inviabilizada a fiscalização da execução orçamentária, ou seja, a peça orçamentária se transformará em peça de ficção, pois o prefeito não está obrigado a executar a destinação prevista no Orçamento.

"X-TUDO" - Sobre o PL 552/06 já escrevi aqui no blog algumas vezes. Quem quiser mais detalhes é só consultar nossos arquivos. No entanto, vale destacar que nós do PT votaremos contra por entendermos que - em primeiro lugar - é uma lei inconstitucional, fere o artigo 7 da Lei Complementar 95 que diz que uma lei tem de versar sobre uma matéria determinada. No caso do "X-Tudo", o projeto de lei trata de vários tributos, de parcelamento, entre outras matérias, afrotando materialmente a Lei Complementar citada.

No mérito também somos contrários, pois entendemos que o mesmo não promove a justiça fiscal. Ao contrário, tem um caráter arrecadatório quando o prefeito majora a base de cálculo de vários categorias liberais e inclui outras que hoje não estão.
Meu prognóstico: será aprovado hoje, com os votos contrários do PT, um substitutivo melhorando em alguns aspectos do projeto original.

O principal mérito do substitutivo apresentado é a exclusão completa de qualquer possibilidade de aumento do IPTU.

Pedágio do Serra: minha opinião também no "O Globo Online"

A insistência do ex-prefeito José Serra (PSDB) de passar as Marginais do Tietê e do Pinheiros para o controle do Estado - via projeto de lei apresentado na Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) - pode ter novo "round" nos dois últimos dias de votação no Legislativo. Pelo menos foi o que noticiou O Globo Online no início da noite de ontem (26). A reportagem "Pedágio na Marginal Tietê pode ser votado até 5ª feira" saiu com uma observação minha.

Eu fui claro desde o princípio aqui no blog - e isso foi o que eu disse também à reportagem online de O Globo. Este foi o trecho publicado:

"O vereador João Antonio (PT) afirma que a construção das oito novas pistas não resolve o problema do tráfego de caminhões pesados dentro da cidade de São Paulo e destrói a já escassa margem jardinada, tornando o local ainda mais impermeável e aumentando os riscos de enchentes futuras.
- É um projeto de eficácia duvidosa - afirmou João Antonio.
O vereador reclama que o projeto foi enviado à Câmara Municipal apenas no fim da semana passada, às vésperas do feriado de Natal"

terça-feira, 26 de dezembro de 2006

Aprovado mais um projeto importante para SP

Conforme noticiei hoje de manhã, os vereadores votaram diversos projetos do Executivo e projetos de parlamentares nas sessões desta terça-feira.

Consegui aprovar mais um projeto que considero importante para a cidade de São Paulo. Aprovei, em segunda votação, na noite desta terça-feira (26) no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 850/03 – que obriga os restaurantes, bares, hotéis, docerias, sorveterias, choperias, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, cafeterias, cantinas e demais estabelecimentos a afixarem nos cardápios a tabela com valor calórico de cada alimento servido. Minha idéia é colaborar para uma cultura alimentar saudável. O projeto agora vai a sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab.

Abaixo, a ementa do meu projeto de lei aprovado na Câmara:

PL Nº 850/03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Docerias, Sorveterias, Chopperias, Pizzarias, Churrascarias, Restaurantes, Lanchonetes, Cafeterias, Cantinas, e demais estabelecimentos comerciais congêneres do Município de São Paulo, de afixar tabela com valor de calorias ao lado de cada alimento nos cardápios e nas tabelas afixadas no interior dos estabelecimentos em local de fácil visualização. As tabelas descritas, além de expor a quantidade de calorias ao lado de cada alimento, deverá demonstrar com clareza, qual a necessidade calórica diária por faixa etária, sexo, idade, atividade física e considerando a respectiva profissão exercida pelos consumidores. No caso de restaurantes que comercializam alimentação por quilogramas (Kg), o cálculo deverá ser feito por 100 gramas de cada alimento).

Sobre o pedágio nas Marginais

O PT, junto com outras bancadas partidárias, conseguiu impedir a votação do projeto que institui pedágio nas marginais do Tietê e do Pinheiros. O governo queria votá-lo hoje (26). Os vereadores, porém, majoritariamente, tiveram a sensatez de não permitir que acontecesse esse absurdo. Um projeto que mexe com a vida de toda a cidade, e que foi protocolado a menos de 5 dias.

Não é razoável que, sem nenhum debate com a sociedade, seja votado na 'calada da noite'.

Ainda teremos sessões na quarta (27) e quinta (28). Fiquem atentos, mandem e-mails para os vereadores demonstrando sua indignação. Vamos impedir que o governo municipal jogue nas costas do contribuinte os custos da sua incapacidade de resolver a saturação daquele viário.

Na Band AM, no "Diário Paulista" e no "Tiroteio"

Boa a repercussão do meu trabalho na imprensa, entre ontem e hoje.

NA BAND AM - Falei na Band AM, no programa Manhã Bandeirantes, sobre o meu projeto Vaga Livre com o jornalista José Nello Marques. O projeto determina a reserva de 15% das vagas dos pontos de táxi para uso livre por taxistas não vinculados a estes. A idéia é democratizar o acesso de grande parte da categoria aos pontos "rentáveis" e, dessa forma, acabar com a diferença entre taxistas de "primeira e de segunda categoria" que vigora hoje. Entraram no debate o presidente do sindicato da categoria e diversos profissionais. Senti que os taxitas querem debater o assunto, pois o projeto proposto diz respeito ao trabalho cotidiano dos taxistas da cidade de São Paulo.

NO DIÁRIO - O assunto foi noticiado ontem (25) com destaque na coluna Diário Paulista do jornal Diário de S. Paulo com o título "Vaga livre para táxis". O jornal disse que a idéia "deve provocar polêmica entre os taxistas".

NA FOLHA - Já nesta terça-feira (26), a Folha de S. Paulo publicou uma frase minha na seção Tiroteio, da coluna Painel. Eu disse o seguinte: "Alguns petistas não entenderam ainda que o eleitor paulista nos colocou na oposição".

Espero comentários dos leitores do blog.

Meu querido Déda!

O governador eleito do Estado de Sergipe, Marcelo Déda, por quem eu tenho o maior respeito e entendo que está entre os melhores quadros do PT, pronunciou uma frase que considerei muito infeliz. Vejam o que ele disse: "São Paulo já foi a cabeça do partido, hoje é o intestino". Esta expressão foi utilizada para defender uma suposta "despaulistização" do partido como forma de combater os erros cometidos por "alguns" em período recente.

Esta é uma crítica muito superficial, ainda mais feita por aqueles que estiveram no núcleo central do chamado "Campo Majoritário", que sempre deteve a hegemonia no Partido dos Trabalhadores. Pelo que me consta, o governador votou nos últimos presidentes do PT (Zé Dirceu, Genoino e Ricardo Berzoini). Tenho certeza que ele, pelo estatura política que tem, não votou obrigado. Déda - como carinhosamente costumamos chamá-lo - é bastante preparado e sempre soube o que é bom para o PT. A crítica ao núcleo paulista revela uma disputa interna daqueles que também têm responsabilidade pela crise.

Estou entre aqueles que entendem que o PT mudou. Hoje o partido ocupa o centro do poder e está consolidado em vários estados da federação. Dessa forma, essa realidade tem de se expressar também na composição de sua direção nacional.

No entanto, o fato de a Direção ser composta por representações de todos os estados da federação não é a garantia da elaboração de uma estratégia de poder, com políticas públicas e definições precisas de caminhos a serem percorridos pelo PT com vistas às mudanças estruturais que o Brasil precisa.

No fundo, o PT vive uma crise de elaboração política, apesar do governo Lula estar dando "certo" em várias áreas: democratizamos um pouco mais o acesso à educação, melhoramos a distribuição de renda no país, equilibramos as finanças públicas, a economia do país está estável e, é claro, precisa crescer mais. Todos temos consciência disso.

Entre outros acertos, estes fizeram com que o povo entendesse a necessidade do Lula conduzir o país por mais 4 anos. Porém, os desafios do PT não são apenas governar bem, obedecendo limites impostos pelas regras da correlação de forças existente na sociedade, que aliás, é desfavorável aos mais pobres. De nada adianta o Lula sair bem avaliado do governo, se isso não significar mais uma etapa de acúmulo de forças rumo ao nosso objetivo estratégico que é construir uma sociedade onde o desenvolvimento econômico possa, de fato, significar uma maior igualdade social, uma nação mais solídária, um povo mais desenvolvido e vivendo em paz; uma sociedade onde os meios de produção estejam a serviço da coletividade e não da esperteza de alguns.

Os governos passam, o partido continua. A tarefa de corrigir os erros, aperfeiçoar os nossos caminhos a serem percorridos rumo a uma nova sociedade, é tarefa de todos os petistas, paulistas, nordestinos, nortistas, ou seja, de todos os filiados do PT.

Responsabilizar os petistas paulistas pelos erros ocorridos não ajuda na construção de uma elaboração coletiva para superaração dos desafios que temos pela frente.

Atenção para a pauta de hoje na Câmara Municipal!

Quero me dirigir a todos que acompanham com atenção o que escrevo sobre os trabalhos do Legislativo paulistano. Aqui no blog, tenho procurado destacar com freqüência este que é o maior Parlamento Municipal da Amértica Latina

Faço isso não somente por ser vereador, mas principalemte por entender que aquilo que acontece em São Paulo - por sua importância política e econômica no cenário da República - interessa também àqueles que não moram na cidade.

Hoje, por exemplo, será um dia fundamental para o destino de São Paulo. A Cãmara Municipal vai discutir projetos que mexem com a vida de todos, com possibilidade de votar alguns que terão influência além do município.

Vamos debater o projeto que transfere as Marginais do Tietê e do Pinheiros para administração do Estado, com a proposta de aumentar o número de pistas para oito, quatro de cada lado, construídas em parceria com a iniciativa privada. Em contrapartida "os parceiros" receberiam uma concessão para explorar a cobrança de pedágio.

Estará na pauta, e o meu prognóstico é que, mesmo com a oposição petista, será votado e aprovado o projeto que versa sobre vários impostos, ISS, ITBI, TFE, entre outros impostos municipais (batizado de "X-Tudo"). O projeto 552/06 aumenta a base de cálculo destes impostos e inclui algumas categorias que hoje estão isentas, como por exemplo os taxistas.

Sobre os projetos acima citados já escrevi o que penso aqui no blog - quem se interessar é só consultar nosso arquivo.

O orçamento para 2007 ficará para ser votado na sessão de quinta feira, que deve ser também a última sessão do ano.

Quero convencer os meus pares - tenho a impressão que não será difícil - a votar uma pauta de projetos de iniciativa dos vereadores. Espero obter sucesso, claro! Que sejam projetos bons para a nossa cidade.

Espero amanhã poder contar todas as novidades. Meu desejo é que todas sejam boas, mas se tiver algumas pouco interessantes eu contarei também.

Um abraço a todos!

Bom dia a todos

segunda-feira, 25 de dezembro de 2006

Pela reforma política verdadeira e urgente

O jornal O Estado de São Paulo traz em sua edição de hoje (25) alguns dados que assustam até aqueles que defendem que o Brasil precisa de partidos políticos fortes, com programa claro e bem definido.

O "Estadão" públicou os seguintes dados: "Em quatro anos, 195 deputados, equivalente a 38% da Câmara, fizeram 345 mudanças de legenda".

Teve deputado que mudou de legenda 7 vezes - não é um absurdo?

Esses dados só reforçam a necessidade de uma reforma política urgente no Brasil. Porém, essa reforma não pode ser superficial. A fidelidade partidária deve ser um dos elementos importantes da reforma, aliás os dados citados só vêm reforçar essa necessidade.

Fazer a reforma política implica em outras medidas, tais como: financiamento público de campanha; fim do voto obrigatório; resolver definitivamente se o Brasil deve ou não adotar o voto distrital ou distrital misto; refazer o pacto federativo e promover ajustes necessários, inclusive no sistema de representação política de cada estado, pois há super representação, em alguns casos, e sub-represetação em outros.

Também é importante construir uma legislação para as regiões metropolitanas que vivem uma realidade hoje em todo o Brasil - para vários problemas dos grandes centros as soluções dependem de ações integradas de diversos municípios. A legislação atual não responde aos dilemas vividos por essas regiões.

Enfim, espero que os nossos congressistas - ao debater a reforma polítca - nâo fiquem na superficialidade, preocupados apenas em dar satisfação à opinião pública, e façam uma reforma ampla, verdadeira e duradoura. Caso eles queiram votar apenas fidelidade partidária e financiamento público de campanha, dependendo do que for aprovado pode ser positivo, mas que não venham chamar essas mudanças pontuais de reforma política.

Penúltima sessão do ano amanhã

A Câmara Municipal de São Paulo realiza amanhã a sua penúltima sessão do ano. Vários projetos estão na ordem do dia das sessões deste final de ano no Legislativo de São Paulo:

- O Orçamento para o exercício 2007 é uma matéria obrigatória - os vereadores só entrarão em recesso depois de votá-la.

- Entrará também na polêmica o projeto que propõe pedagiar as marginais (ver postagem de ontem - 24/12).

Os vereadores estão construindo um acordo para votar projetos de sua autoria. Particularmente, tenho interesse em dois projetos de minha autoria.

Um obriga os restaurantes, chuarrascarias e lanchonetes a colocar nos seus cardápios a tabela constando o número de calorias de cada prato ou lanches comercializados no estabelecimento. A justificativa é que a obesidade passou a ser um problema de saúde pública no brasil, principalmente nos grandes centros, onde a cultura alimentar dos brasileiros tem mudado a cada ano. A informação sobre as calorias contidas em cada prato ajudará a construirmos uma disciplina alimentar - tão importante para os dias de hoje.

Outro projeto de minha autoria que tenho interesse é o que cria o Parque Central do Itaim Paulista. Surgiu do interesse da comunidade, através do Forum Ambiental do Itaim, com o intuito de preservar uma área particular de mata nativa ainda existente no centro do bairro. São 22 mil metros quadrados de área verde.

Espero obter sucesso nessa empreitada.

Bom dia a todos!

Hoje acordei um pouco mais tarde. Como a maioria dos brasileiros, reunimos a família ontem para festejar o dia do nascimento de Jesus.

Espero que todos tenham festejado esta importante data, com alegria, felicidade e na certeza de que o futuro será promissor.

Um forte abraço!

domingo, 24 de dezembro de 2006

"Prego" no Painel da Folha

Está na coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste domingo (24):

Dois em um

"A duradoura influência de Serra sobre a administração paulistana rendeu ao tucano o apelido de 'Prego', que vem a ser o híbrido de prefeito e governador."

COMENTÁRIO - Faz sentido quando escrevo que Serra "dá ordens" a Kassab...

Ainda sobre o Berzoini

Recebi algumas ligações de companheiros petistas ontem - contra e a favor - acerca do meu posicionamento pela volta do deputado federal Ricardo Berzoini à Presidência do PT.

Quero esclarecer que no Processo de Eleição Interna (PED) votei no Valter Pomar no primeiro turno; no segundo turno, entre Raul Pont e Ricardo Berzoini, optei por Berzoini.

No III Nacional Congresso do partido convocado pela Direção Nacional defenderei que o mandato dos atuais dirigentes deve ser abreviado, o que implicará numa antecipação do PED.

As crises recentes vividas pelo nosso partido indicam a necessidade de uma nova elaboração política para enfrentarmos os novos desafios. Foi para este fim que convocamos o III Congresso.

Minha expectativa é que este redefina rumos para o partido, estabeleça um novo programa partidário que implica em uma nova forma de relacionamento com os nossos governos, o socialismo que queremos e, também, reforme o nosso estatuto naquilo que se encontra ultrapassado.

Reafirmo minha posição: não havendo nada que possa incriminar o companheiro Berzoini - conforme relatórios da CPI e da Polícia Federal - não podemos, por mera divergência política, mantê-lo afastado de um mandato que os filiados petistas, legitimamente, lhe conferiram.

Só uma nova eleição interna poderá destitui-lo, sob pena de estarmos destruindo a democracia interna petista e transformando o PT em um partido de caciques, onde poucos mandam.

Esquerda, sim! Stalinismo, não!

Fiquem atentos!

O prefeito Gilberto Kassab, cumprindo ordem de José Serra, está tentando constituir maioria na Câmara de Vereadores de São Paulo para votar o projeto que cria o pedágio nas Marginais.

A Câmara municipal ainda não entrou em recesso - haverá sessões na terça (26) e na quinta feira (28). Entre outras matérias pautadas, vai 'surgir' de última hora o projeto que cria o pedágio nas marginais. Não estou fazendo nenhuma profecia, conheço bem a dinâmica do Legislativo paulistano, e sei do esforço de Kassab para cumprir essa determinação de Serra.

RESUMO DO PROJETO

- Transfere ao Estado a responsabilidade de administração e manutenção das Marginais do Tietê e do Pinheiros.

- O Estado, através da Parceria Público Privada (PPP), fará as obras de reforma que julgar necessárias.

- Serão construídas 8 pistas, 4 de cada lado das Marginais.

- Em troca, a iniciativa privada, através de um contrato de concessão, poderá explorar a cobrança de pedágio por certo espaço de tempo a ser definido no contrato.

A justificativa do projeto - por parte dos seus autores - é de que as Marginais encontram-se saturadas, não comportam mais o volume de veículos circulando em toda a sua extensão e, como o Estado já decidiu pedagiar o Rodoanel, as Marginais sem pedágio funcionariam como uma rota de fuga, complicando ainda mais o já caótico trânsito deste viário.

Minhas divergências com o projeto:

- O Estado e a Prefeitura estão jogando nas costas do contribuinte o ônus de uma obra de eficácia duvidosa. A contrapartida à iniciativa privada virá da cobrança de pedágio (falam que o valor vai variar de R$ 0,50 para quem usar parcialmente a mais de R$ 5,00 para quem usar toda a extensão das marginais).

- A cobrança de pedágio não sevirá para resolver a saturação das Marginais, pois elas são passagem obrigatória para todo o tráfego pesado que deseja acessar as principais rodovias que ligam São Paulo a outras regiões do país. Somente com a construção de todo o Rodanel é que vamos desobstruir essa principal artéria viária que liga São Paulo a outros centros econômicos.

- Construção de 8 pistas, ocupando a escassa margem jardinada, tornará impermeável ainda mais aquela bacia, contribuindo para aumentar as enchentes, dificultando uma futura despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, com prejuízos ambientais irreparáveis.

Sou contra a propositura desta forma, tenho conciência de que algo precisa ser feito naquela região, mas precisamos debater mais o projeto.

A pressa é inimiga da perfeição.

Revista do mandato em circulação


Já circula em diversas regiões da cidade de São Paulo a revista Compromisso com a cidade, do meu mandato. É uma publicação de 16 páginas na qual faço um balanço das principais obras, ações e projetos do governo Marta Suplicy que marcaram a capital paulista entre 2001 e 2004 e, também, da minha atuação parlamentar que ajudou a viabilizar essas transformações junto à Câmara Municipal na condição de Líder do PT e do Governo petista.

Este é mais um instrumento de divulgação parlamentar criado para ampliar o contato com as bases de apoio, com os formadores de opinião e com as entidades da sociedade organizada - além deste blog que atualizo diariamente.

Os leitores que tiverem interesse em receber a revista podem ligar para o meu gabinete na Câmara Municipal (11) 3115-2701 ou passar os dados através de e-mail (clique aqui). Também podem deixar comentários aqui mesmo no blog acerca do conteúdo da revista.

sábado, 23 de dezembro de 2006

Isso é uma vergonha!

A pedido do futuro governador José Serra, os deputados estaduais aumentaram os salários dos secretários de Estado. Os secretários receberam 89% de aumento, com o argumento tucano de que os vencimentos de secretários devam ser equiparados aos do mercado para atrair profissionais competentes.

É bom que se diga que o critério utilizado por Serra para a escolha do seu secretariado nem sempre é o da competência. Prevalece, principalmente, o apadrinhamento político.

Por outro Lado, quando a prefeita Marta Suplicy fez um pequeno ajuste nos salários dos secretários e subprefeitos, utilizando o mesmo argumento tucano - na ocasião para um aumento muito menor -, vereadores tucanos entraram na Justiça para impedir, para barrá-lo.

DOIS PESOS: na época a mídia noticiou o fato como se fosse um escândalo. Por que não faz o mesmo agora?

Quando os tucanos estão no governo tudo pode - é a política do "faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço".

Berzoini de volta à Presidência do PT

O deputado Ricardo Berzoini licenciou-se da Presidência Nacional do PT por conta do episódio conhecido como "compra do dossiê". A denúncia ocorreu no processo eleitoral passado. Para muitos, esse episódio foi o elemento principal que impediu a vitória do Lula já no primeito turno da eleição presidencial.

O caso foi investigado pela CPI dos "Sanguessugas", mas esta isentou o presidente licenciado do PT de qualquer envolvimento.

Ontem (22), a Polícia Ferderal concluiu seu inquérito. O delegado responsável não indiciou o deputado, isentando-o de qualquer envolvimento no episódio.

Ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença ( princípio da presunção de inocência), a todos é garantido o direito de defesa (princípio do contraditório) e, mais, o ônus da prova cabe ao acusador - em linhas gerais é o que reza o ordenamento júrídico brasileiro.

Recentemente no Brasil, tem-se invertido os valores: todos são culpados até que se prove o contrário, ou seja, o que ocorre é a inversão do ônus da prova, principalmente em se tratando de políticos.

O fato é que esses valores invertidos das normas jurídicas podem ser aplicados a vários episódios recentes envolvendo petistas e se encaixam perfeitamente neste caso envolvendo Berzoini.

Como não foi provado qualquer envolvimento do deputado Berzoini no episódio citado, minha opinião é que ele deve reassumir imediatamente a Presidência Nacional do PT e conduzir o partido até uma nova eleição interna.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2006

Prorrogado o prazo para a revisão do Plano Diretor

A Câmara aprovou nesta sexta-feira (22) a prorrogação do prazo para a Prefeitura enviar à Câmara Municipal o projeto de revisão da lei do Plano Diretor Estratégico.

O Executivo terá até o dia 30 de junho de 2007 para concluir sua proposta e enviá-la ao Legislativo Municipal.

Aprovado o Programa de Parcelamento Incentivado

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa oferece a oportunidade àqueles que têm dívidas tributárias com o município fazerem o parcelamento da seguinte forma:

-Quem optar por parcela única não pagará juros;

-Em até 12 vezes, com juros de 1% ao mês;

-Acima de 12 e até 120 vezes será aplicada a taxa Selic mais 1%.

Nenhuma parcela para pessoa física poderá ser menor que R$ 50,00 e para pessoa jurídica o valor mínimo das parcelas será de R$ 500,00.

Os devedores de boa-fé, incluídos em parcelamentos anteriores, também serão beneficiados com o Programa.

Pedágio nas marginais: você concorda?

O prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que tem como objetivo instituir a cobrança de pedágio nas marginais do Tietê e do Pinheiros. Esta não uma idéia nova - o ex-prefeito Celso Pitta tentou por duas vezes implantar uma proposta semelhante e não conseguiu o apoio na Câmara para sua concretização.

Agora o prefeito Kassab tenta viabilizar o projeto do Serra que propõe o seguinte:

a) As marginais seriam entregues à administração do Estado, este seria o responsável pelas obras de reforma e por sua manutenção;

b) As obras seriam feitas por meio da chamada - Parceria Pública e Privada (PPP): a iniciativa privada construiria 8 novas pistas - quatro de cada lado das marginais -e, em troca, através de um contrato de concessão, cobraria pedágio dos usuários;

c) Os valores do pedágio não estão definidos, mas se fala em valores que variam de R$ 0,50 até R$ 5,50. Este seria o valor para quem usasse toda a extensão da marginal, aquele para uso parcial.

O debate vai começar na Câmara Municipal, é muito importante que todos se manifestem a respeito dessa matéria para que nós vereadores possamos estar em sintonia com o que pensa o povo. Afinal, o Legislativo Municipal representa o povo dessa cidade.

Desde já, quero deixar minha opinião: esse pedágio é mais um meio de jogar nas costas dos contribuintes a responsabilidade de pagar os custos de manutenção das marginais. Não resolverá o problema do saturamento destas vias, pois elas são o desaguadouro do tráfego pesado das principais rodovias que ligam São Paulo a outras regiões do país.

Somente com o Rodoanel é que conseguiremos resolver os constantes congestionamentos das marginais, bem como desviar o tráfego pesado que dela se utiliza.

Para quem ganhou as eleições combatendo o aumento de tributos, como foi o caso do Serra, essa medida é a prova de que ele tinha um programa para ganhar as eleições e outro para governar. Em outras palavras, praticou um estelionato eleitoral.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2006

Aprovado projeto meu que democratiza o acesso aos pontos de táxi em São Paulo

O projeto de lei 652/06, de minha autoria, foi aprovado na noite desta quinta-feira (21). Aprovado em primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal, o PL denominado "Vaga Livre" estabelece a reserva de 15% (quinze por cento) das vagas de todo e qualquer ponto de táxi do Município de São Paulo – que poderão ser utilizadas tanto por condutores vinculados a ele quanto por aqueles que não sejam.

Com esta iniciativa pretendo corrigir uma injustiça com os taxistas que não são proprietários de vagas em ponto de táxi, pois – como se diz popularmente - estes "ficam batendo lata" toda vez que levam um passageiro a um bairro distante daquele onde trabalham regularmente.

Pensei principalmente em democratizar o acesso de todos a um benefício que, do modo como está, é uma espécie de "reserva de mercado" para os donos de pontos de táxi "rentáveis".

O objetivo do "Vaga Livre" é ampliar o acesso da maioria às possibilidades de um faturamento maior nessa atividade – hoje garantido apenas a uma parte dos 36 mil taxistas regularizados na cidade de São Paulo.

Retorno rápido

Quero agradecer a atenção que recebi dos deputados petistas Enio Tatto e Fausto Figueira depois da nota que publiquei na manhã de hoje aqui no blog.

O deputado Enio, que é nosso Líder na Assembléia Legislativa, esclareceu que o PT não irá votar favorável a qualquer tipo de criação de cargos, e também acha desnecessária a criação das secretarias propostas por Serra. Em relação ao aumento de salário dos secretários, foi enfático: a bancada do PT é contra os devaneios de alguns deputados que propõem aumentar para até R$ 18.000,00 os salários dos secretários - o do governador iria para R$ 22.000,00.

O deputado Fausto Figueira, Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Assembléia, também falou sobre o teor da nota que publiquei: disse que de fato assinou o projeto de aumento, apenas para os secretários, equiparando seus salários aos dos deputados, e esclareceu que o projeto que assinou não inclui o governador e seu vice.

É bom ouvirmos a opinião pública em relação a essa mátéria.

O PT está em sintonia com a sociedade e pretende discutir seriamente os vencimentos dos agentes públicos.

Indecência!

A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul acaba de aprovar uma pensão vitalícia de R$ 22.500,00 para ex-governadores. O atual governador será beneficiado.

O PT não pode se calar diante dessa indecência. Nossa Direção Nacional deve se posicionar imediatamente e orientar o partido no Mato Grosso do Sul a trabalhar para reverter essa situação.

Caros amigos deputados Fausto Figueira e Enio Tatto

A Folha de São Paulo publica hoje (21) matéria intitulada Projeto prevê salário de R$ 22 mil para Serra. Pois bem, caros amigos! A matéria diz que o companheiro Fausto Figueira subscreveu o projeto da Mesa Diretora - que eleva os salários dos secretários de Estado e do governador.

É claro que eu estou sabendo que o projeto de lei original propõe um aumento menor que a emenda apresentada por um deputado da base governista na Assembléia Legislativa. Porém, é inegável que na esteira desse projeto vem toda uma reestruturação de governo proposta por José Serra.

Perguntas:

1 - A bancada petista concorda com o aumento dos secretários e do governador? De quanto seria esse aumento?

2 - Nossos deputados concordam com o projeto apresentado que cria novas secretarias, aumentando os custos do Estado com o inchaço da já burocratizada máquina estatal?

3 - Qual a nossa posição em relação ao projeto de Serra - que cria cargos de livre provimento para serem distribuídos aos aliados do governador?

4 - O governador não pode utilizar os 15 mil cargos de confiança existentes, remanejando-os para suprir as necessidade de outras áreas governamentais?

Por muito menos do que isso, tucanos e aliados faziam oposição intransigente aos nossos governos Marta e Lula. Não estamos conseguindo perceber a diferenciação entre o PT e os tucanos em todas as questões aqui suscitadas.

A impressão que temos, pelo menos nós que estamos de fora desse debate e, acho que essa é também a impressão da população, é que nas questões levantadas não há diferenças entre o PT e o governador Serra.

Na minha opinião, nossas posições devem ser explicitadas - afinal de contas a população nos colocou na oposição nas últimas eleições.

Um abraço a todos e tenham um bom dia!

Parabéns!

Em carta dirigida ao PMDB, Marco Aurélio Garcia propõe um acordo no sentido de viabilizar a candidatura petista à Presidência da Câmara dos Deputados.

Finalmente o PT sai da defensiva e passa a trabalhar, de fato, para fazer valer a sua força no cenário nacional. Não é abdicando do seu legítimo espaço no Congresso que PT pode ajudar mais o governo Lula.

O PT tem um projeto estratégico de poder, para além dos quatro anos de governo. Não sou ingênuo: o governo Lula precisa dar certo e o PT é fundamental para implementar as mudanças que o Lula quer e o país precisa. Porém, os mandatários passam e o PT continua. Fortalecer o PT é fortalecer um projeto de nação que vai além de quatro anos de governo.

Parabéns pela atitude afirmativa do nosso partido!

quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

"X-Tudo" é aprovado em primeira votação com alterações

Com os votos contrários da Bancada do PT, foi aprovado hoje em primeira votação o projeto de lei 552/06 que versa sobre vários tributos da cidade de São Paulo.

Depois de muita tensão, de um debate acalorado, com vários vereadores divergindo do projeto original, chegou-se a um acordo de líderes para retirar todo o capítulo que versava sobre o IPTU.

Outras alterações foram feitas, como por exemplo no capítulo do ISS para os profissionais liberais. Neste caso, o projeto original mudava a base de cálculo de R$ 909,00 para R$ 3.000,00. No substitutivo aprovado, o aumento será parcelado em 4 vezes, sendo que já em 2007 a base de cálculo subirá para mais de R$ 1.400,00.

No entanto, o governo não abriu mão dos seus objetivos iniciais, de modo que em 2010 a base de cálculo chegará ao valor proposto inicialmente, ou seja, R$ 3.000.00.

Eu entendo que o projeto é inconstitucional, fere o artigo 7º da Lei Complementar 95 que diz que uma lei tem de versar sobre uma matéria determinada. No caso posto, nós não teremos uma lei: na realidade, o projeto versa sobre mais de 20 matérias diferentes, tais como IPTU, ITBI, ISS, parcelamento de débitos, entre outros.

Por isso é que ele foi apelidado de "X-Tudo" - em alusão ao famoso lanche que contém vários ingredientes alimentares no mesmo pão.

Mesmo com as mudanças, o PT entende que - além de incostitucional - o projeto propõe aumento de tributos, e por isso votará contra.

Já vai tarde!

Saulo de Castro Abreu, Secretário da Segurança do Estado de São Paulo, deixou a Secretaria da Segurança Pública. A população paulista agradece.

Durante os quase cinco anos em que exerceu o cargo de secretário, a segurança pública viveu o pior caos da história do nosso estado. Foi na sua gestão que o PCC surgiu e se consolidou como organização criminosa, montando um verdadeiro poder paralelo ao estado, espalhando o pânico entre todos os cidadãos. São regiões inteiras sem a presença do estado, onde seus cidadãos estão à mercê do crime organizado, sem qualquer poder de reação.

Como se não bastasse esse completo descontrole da política de segurança pública em São Paulo, o Estado perdeu completamente o controle dos presídios, chegando ao absurdo de permitir que os presidiários - através de telefones celulares - continuassem comandando o crime além dos muros dos presídios.

Sem contar os inúmeros episódios, de legalidade duvidosa, em que o secretário esteve envolvido tais como: a chamada "Operação Castelinho" que resultou na morte de 12 presos do PCC, motivo de abertura de um inquérito por parte da Procuradoria Geral de Justiça para apurar uma possível montagem de uma emboscada; o flagrante desrespeito aos deputados estaduais quando Saulo foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa para explicar a crise na Segurança Pública com os ataques do PCC, episódio esse que motivou ações por danos morais por parte de alguns deputados, entre tantos outros fatos lamentáveis de abuso de autoridade e de desrespeito aos direitos humanos.

Por tudo isso, quero reafirmar, o secretário viajou com sua família, desejo-lhe boas férias. Não tenho nada contra o "homem" Saulo de Castro, porém como secretário da Segurança Pública sua atuação foi lastimável.

Não tenho dúvida que muitos além de mim estão dizendo: já vai tarde!

Emendas ao Orçamento

Termina amanhã (21) o prazo para os vereadores apresentarem emendas à peça orçamentária de 2007. A previsão é que chegará a 3 mil emendas.

Meu prognóstico: não chegará a 100 o número de emendas que serão aprovadas. E sabe por quê? Porque o Prefeito não está levando a sério o debate com os vereadores na Câmara.

Nos buracos da cidade

A caminho da Câmara, sofrendo com o trânsito cada vez pior nesta cidade, vi uma forma de protesto que julguei interessante. Um adesivo no vidro traseiro de um carro com os seguintes dizeres:

VELOCIDADE CONTROLADA PELOS BURACOS NA CIDADE.

Não é ótimo?

Qualquer maneira de protestar vale pena.

Kassab e a Câmara Municipal

O prefeito Gilberto Kassab vai trocar o seu lider na Câmara Municipal de São Paulo. O atual lider, Gilson Barreto (PSDB), está de saída e já foi contemplado com a 2ª vice-presidência da Casa. Em seu lugar deve assumir Carlos Apolinário (PDT), que é o lider atual da bancada pedetista.

A bancada do PSDB é composta por 12 vereadores e o PFL está com 5 - somando 17 vereadores no total. Atualmente, são 22 os vereadores 100% governistas na cidade, muitos outros estão a caminho, claro! Dependendo apenas do "espaço" que o prefeito oferecer no governo - leia-se "cargos".

A Câmara Municipal de São Paulo é composta por 55 vereadores. Os projetos de lei para serem aprovados, a maioria deles, precisam de 28 votos. Porém existem matérias tais como mudança da Lei Orgânica, Zoneamento e Plano Diretor - nesses casos exige-se a chamada maioria qualificada, ou seja, são necessários 37 votos e, em alguns casos, 33.

O prefeito, ainda não tem uma maioria consolidada no Legislativo Paulistano. Portanto, não tem conseguido implementar uma dinâmica legislativa capaz de garantir a aprovação de todos os projetos de seu interesse.

São 42 projetos do Executivo protocolados, alguns em regime de urgência, que estão sendo discutidos nas comissões permanentes, muitos deles prontos para inclusão na pauta do Plenário.

Quem decide a Ordem do Dia (votação em plenário) é o presidente da Câmara, ouvindo o Colégio de Lideres partidários.

Pelo andar da carruagem, neste final de ano, não serão votados nem mesmo 10% dos projetos apresentados pelo prefeito - ainda bem, pois muito projetos não são bons para cidade.

Na medida do possível, levando em conta o meu tempo, vou publicar um resumo dos principais projetos do governo aqui no blog.

terça-feira, 19 de dezembro de 2006

As primeiras mil



Este blog alcançou há pouco as primeiras 1000 (mil) visitas. É um motivo de satisfação e de orgulho para o meu mandato, pois nos indica que a proposta de discutir a política nacional, estadual e municipal está no caminho certo.

Agradeço a todos que acessaram - membros do Coletivo João Antonio, jornalistas, parlamentares, colaboradores e todos aqueles que se identificaram com essa nova ferramenta de comunicação do mandato.

O compromisso é melhorar cada vez mais em matéria de conteúdo e de forma.

Reforço os agradecimentos aos internautas, peço que comentem os textos, passem adiante e enviem sugestões para que eu possa ampliar o campo de visão deste blog!

Chinaglia para presidir a Câmara dos Deputados

A Direção Estadual do PT está apoiando o deputado federal Arlindo Chinaglia para presidir a Cãmara dos Deputados.

Particulamente, como Secretário-Geral do PT no Estado, estou convencido que a nossa bancada federal agiu acertadamente ao lançar candidatura própria.

O PT elegeu a segunda maior bancada - perde apenas para o PMDB - que, tudo indica, será reconduzido à Presidência do Senado da República. É legítimo, portanto, sendo o PT a segunda bancada, e como o principal partido de sustentaçao do governo, que pleitei o direito de presidir a Câmara dos Deputados.

Ainda sobre o Orçamento da cidade de São Paulo

Hoje, com os votos contrários da Bancada do PT, os vereadores aprovaram em primeira votação a proposta orçamentária para o exercício de 2007.

O PT votou contra por não concordar com as prioridades estabelecidas na peça orçamentária.

A possibilidade dada ao Executivo de remanejar 15% de um orçamento de 21,5 bilhões de reais a seu critério e sem consultar o Legislativo, significa um "cheque em branco" que Câmara estaria dando ao prefeito.

Significa também a impossibilidade real de fiscalização da execução orçamentária por parte do Poder Legislativo.

A bancada do PT vai apresentar emendas para corrigir o que, no nosso entendimento, está errado. Porém, não temos esperanças de fazer grandes alterações, até porque o governo, neste caso, já constituiu - com seus métodos - a maioria.

A Câmara vota hoje o Orçamento

A Câmara Municipal vai votar hoje em primeira votação o Orçamento para o ano de 2007.

O Poder Executivo está prevendo uma arrecadação de cerca de 21 bilhões de reais. A novidade deste ano é a inclusão das empresas municipais, autarquias e fundações no Orçamento da cidade.

Em que pese o aparente gigantismo do Orçamento, infelizmente a cidade de São Paulo continua sem capacidade de investimento: 31% do dinheiro arrecadado vai para a Educação (e nem sempre esse dinheiro é bem aplicado); cerca 38% é o custo da folha de pagamento do funcionalismo (os funcionários da Educação estão incluídos neste montante e são pagos com verba da Educação); 15% é verba carimbada para a Saúde e 13% é para cumprir o acordo da dívida com a União

Conclusão: sobra menos de 15% para investimento e manutenção da cidade.

A cidade de São Paulo continua com dificuldades financeiras - que somadas à incompetência administrativa da atual gestão e o desprezo para com a população mais pobre -, nos coloca um enorme desafio ao fazer a peça orçamentária. Ou seja, fazer o dinheiro público atender as reais necessidades da cidade, priorizando aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

Pelo visto não é assim que pensa o atual prefeito. O exemplo mais nítido da falta de critério na aplicação do dinheiro público é a constatação de que estão previstos somente R$ 60 milhões para o combate às enchentes

ENTENDA O ORÇAMENTO - O orçamento da cidade é construído da seguinte forma:

1 - O poder executivo (prefeito) é quem elabora a peça orçamentária, prevendo o quanto vai arrecadar, como arrecadar e onde será aplicado o dinheiro arrecadado;

2 - A cada ano o prefeito tem até dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o ano seguinte. O Orçamento de 2007, por exemplo, será votado neste ano;

3 - O Poder Legislativo tem de votar o Orçamento da cidade para o ano seguinte até o dia 31 de dezembro de cada ano;

4 - Os vereadores têm o poder de alterar através de emendas a peça orçamentária enviada pelo prefeito;

5 - Para que uma emenda seja aceita, o vereador autor terá que dizer de qual área será remanejado o dinheiro para viabilizar o seu novo propósito;

6 - A Câmara, ao aprovar o Orçamento, define também um índice (percentual) que o prefeito pode remanejar a qualquer momento, sem consultar o legislativo - no atual Orçamento os vereadores deram ao prefeito o poder de remanejar 15% a seu critéio;

7 - Uma vez aprovado o Orçamento, é papel do Poder Legislativo fiscalizar a sua execução.

Sobre o aumento salarial dos deputados e senadores

Fui questionado por algumas pessoas sobre o recente aumento salarial dos deputados e senadores.

Minha opinião é a seguinte: o aumento foi exagerado. O aceitável seria que fosse aplicada a correção inflacionária dos últimos quatro anos.

DOIS PESOS - O governador eleito José Serra (PSDB) está querendo dobrar os salários dos seus secretários de Estado e está criando cargos de livre provimento para distribuir entre seus aliados. Não vejo nenhum interesse da mídia por esse despropósito - as críticas quase não existem e quando falam do assunto o tom é moderadíssimo.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

Lula é o melhor presidente da história

Sondagem do instituto Datafolha indica que Lula é o presidente mais bem avaliado da história do Brasil. Para 59% dos pesquisados, o segundo mandato do presidente será bom ou ótimo. Lula obteve 35% de indicação como o melhor mandatário que o Brasil já teve, enquanto FHC ficou com 12%, Juscelino Kubitscheck com 11% e Getúlio Vargas com 8%.

O Ibope também, em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou um crescimento positivo do governo Lula.

A avaliação ótima ou boa do Presidente Lula subiu de 49% para 57% neste mês, enquanto a ruim ou péssima caiu de 16% para 13%; a avaliação regular caiu de 33% para 28%.

Novo prazo para o prefeito enviar a revisão do Plano Diretor

Os vereadores de São Paulo acabam de aprovar o pedido do prefeito de prorrogação do prazo para o envio - por parte do Poder Executivo - do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico.

O projeto original do prefeito era prorrogar o envio para 31 de dezembro de 2007. Os vereadores, com o objetivo de organizar um debate amplo na cidade com vistas a aperfeiçoar o nosso Plano Diretor, optaram por antecipar a data de 31 de dezembro para 30 de junho de 2007. (leia postagem do último dia 13/12 neste blog sobre este assunto).

A CPI do Licenciamento termina hoje

A Câmara Municipal de São Paulo constituiu há seis meses uma CPI para investigar os locais de concentração com mais de 100 pessoas.

Tenho a honra de ser um de seus integrantes.

Não foi possível, neste período, investigarmos todos os estabelecimentos. Fizemos um trabalho concentrado naquilo que julgamos importante - danceterias, casas de espetáculos, cinemas, bingos e restaurantes. Foram feitas 300 vistorias, e nelas constatamos que 68% desses locais estavam sem licença de funcionamento.

No transcorrer dos nossos trabalhos constatamos que a legislação vigente é ultrapassada e ineficiente - carece de reformulação para responder à realidade atual.

A CPI vai propor novas normas jurídicas, claras e consistentes, capazes de resgatar a segurança jurídica nessa área e tornar mais eficiente a fiscalização por parte do poder público.

Não vamos fazer nenhum pacote autoritário. Pelo contrário, queremos montar um grupo de trabalho, integrando todos interessados - o poder público e a sociedade civil - para juntos reformularmos a legislação vigente.

O relatório final da CPI, depois de enviado ao Ministério Público conforme determina nossa Constituição, estará à disposição de todos na Câmara Municipal de São Paulo.

domingo, 17 de dezembro de 2006

Sobre a reunião de ontem do PT de São Paulo

Considerei muito boa a reunião do Diretório Estadual do PT de São Paulo. Foi um debate transparente e de alto nível, aberto a todos, inclusive à imprensa.

O encontro contou com as presenças de Marco Aurélio Garcia, presidente nacional do PT, dos senadores Mercadante e Suplicy, e da ex prefeita Marta. Foram inscritos dez textos por diferentes grupos de petistas para subsidiar o debate, demonstrando o vigor democrático do PT.

O debate livre de idéias nunca foi motivo de desunião no PT - ao contrário do que pensam alguns - o PT se fortalece praticando a democracia interna como forma de elaboração coletiva de seu programa, de suas táticas e estratégias para a disputa política com seus adversários.

A reunião de ontem foi, sem dúvida, mais um passo no fortalecimento do nosso partido no Estado para enfrentar os seguintes desafios:

1 - Ajudar a sustentar os propósitos de mudanças do governo Lula - que tem como desafio maior fazer o Brasil crescer com distribuição de renda - consolidando e aperfeiçoando os programas sociais atuais;

2 - Fazer uma oposição propositiva ao governo Serra;

3 - Construir um claro projeto alternativo para o Estado de São Paulo, em contraposição ao implementado pelos tucanos nos últimos 12 anos e preparar o partido para as disputas de 2008 e 2010.

O PT estará ainda mais em sintonia com o povo do Estado, articulando-se com os movimentos social e sindical - respeitando a autonomia de ambos - porém, potencializando o sentimento oposicionista que nos unifica (ver postagem de 16/12 "O que PT paulista decidiu em relação a Serra".

sábado, 16 de dezembro de 2006

A raposa tomando conta do galinheiro

O prefeito Gilberto Kassab, atendendo a um pedido de Serra - que continua dando as cartas na Prefeitura de São Paulo -, acaba de nomear o deputado Walter Feldman (PSDB) para a Secretaria Municipal de Esportes.

Todos sabem que o sonho do deputado é ser prefeito de São Paulo, e só não foi candidato até hoje porque aqueles que mandam no PSDB não deixaram.

A quem o deputado vai obedecer? Ao prefeito ou ao seu desejo de disputar as próximas eleições?

Dúvida cruel!!!

O que o PT Paulista decidiu em relação a Serra

O PT de São Paulo enviou à imprensa uma Nota aprovada na reunão do Diretório Estadual de São Paulo neste sábado, na capital. Veja a íntegra do documento:

NOTA À IMPRENSA

1 - O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, reunido hoje, 16 de dezembro de 2006, conclama todas as forças democráticas e populares do Estado de São Paulo a comporem um bloco de oposição política e social ao governo José Serra;

2 – O governo Serra representa a continuidade de um projeto político iniciado em 1995. O PSDB foi a força política que implementou o projeto neoliberal no Estado – que privatizou as empresas públicas, arrochou os salários do funcionalismo, comprometeu a qualidade dos serviços de Saúde e de Educação – e transformou as gerações futuras em vítimas preferenciais dessas políticas;

3 – Foi sob o comando do PSDB que a população de São Paulo foi vítima da pior crise nas áreas da Segurança Pública e Penitenciária da história paulista;

4 – Ainda sob o comando do PSDB, o Estado de São Paulo perdeu importância econômica e política no cenário nacional;

5 – O secretariado e as primeiras medidas anunciadas por José Serra demonstram o caráter conservador e anti-popular que continuará caracterizando o governo de São Paulo. O principal sinal disso foi a indicação de Guilherme Afif Domingos (PFL) - ícone do neoliberalismo paulista – para a Secretaria do Trabalho;

6 – Coerentes com o programa implementado nos 8 anos de FHC e nos 12 anos de governo tucano no Estado, tucanos e pefelistas nunca esconderam seus propósitos e ações que visam tornar o Estado cada vez menos importante para a sociedade como um todo e cada vez mais a serviço das elites econômicas;

7 – O Diretório Estadual conclama todos os filiados e filiadas, os diretórios municipais, deputados federais e estaduais, senadores e prefeitos a se engajarem na construção desse movimento de oposição ao governo José Serra (PSDB/PFL).

São Paulo, 16 de dezembro de 2006

Diretório Estadual do PT de São Paulo

Projeto "Vaga Livre"

Apresentei na Câmara Municipal de SP um projeto de lei com o objetivo de democratizar o acesso aos pontos de táxi na cidade de São Paulo.

Hoje existem quatro classes de taxistas na cidade: aqueles que estão em pontos altamente rentáveis; os que estão em pontos médios; os taxistas de pontos na periferia - de baixa lucratividade - e aqueles que nem ponto têm.

A forma como estão organizados os pontos de táxi em São Paulo fere o princípio constitucional da isonomia. Todos são taxistas, não pode haver privilégio para alguns.

Para corrigir essa injustiça, o meu projeto propõe deixar livres 15% das vagas de todos os pontos de táxi da capital paulista para qualquer taxista poder utilizá-las sem nenhuma discriminação.

Mais informações acesse o meu site (www.joaoantonio.org) ou entre em contato com meu gabinete pelo telefone (11) 6824-4843.

Na Câmara com Kassab - 3

A pedido do prefeito, a bancada do PSDB na Câmara de São Paulo trocou o seu integrante na Mesa Diretora. No lugar de Adolfo Quintas ficou o atual líder do geverno, Gilson Barreto.

Esse pedido só aumentou o descontentamento na bancada tucana - que já vinha divergindo no apoio à candidatura do vereador Antônio Carlos Rodrigues para a Presidência do Legislativo paulistano.

Alguns Vereadores tucanos chegaram atrasados e não votaram, outros nem mesmo apareceram.

Pelo visto, nem mesmo a bancada tucana é 100% Kassab.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

Ausências notadas e anotadas por alguns

Na sessão da Câmara Municipal de São Paulo realizada na manhã de hoje que elegeu a nova Mesa Diretora não estavam presentes os vereadores Gilberto Natalini (PSDB), William Woo (PSDB), Edivaldo Estima (MD) e Carlos Gianazzi (PSOL).

???

Mais uma área verde na cidade

Conjunto arquitetônico é um marco histórico do Itaim Paulista

Recentemente estivemos com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Eduardo Jorge, para tratar de três áreas verdes nos distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista (ver postagem do dia 4 passado).

O secretário assumiu o compromisso de transformar as áreas citadas em parques municipais.

Amanhã (16), às 8h, Eduardo Jorge visitará a área da Chácara dos Fontouras, também chamada de Chácara da Biacica ou "Chácara do Boi Sentado".

Espero que esta visita sirva para apressar a desapropriação da área e a sua transformação imediata em parque público. A Biacia tem 100 mil metros quadrados de área e abriga um dos mais antigos conjuntos arquitetônicos do período colonial daquele distrito - do início do século 17.

Representantes de diversas entidades e o Fórum Ambiental do Itaim Paulista estarão presentes.

Eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal


Antonio Carlos Rodrigues PR - Presidente

Adilson Amadeu PTB - 1º vice

Gilson Barreto PSDB - 2º vice

José Américo PT - 1º Secretário

Milton Leite PMDB - 2º Secretário

Jorge Borges PP - 1º suplente

Noemi Nonato PSB - 2ª Suplente

O vereador Wadih Mutran foi reconduzido ao cargo de corregedor da Câmara para o próximo ano.

Votei nos vereadores acima na esperança de termos uma Câmara independente e sem vassalagem ao poder Executivo. Quero também um legislativo forte e que, de fato, cumpra seu papel fiscalizador, sendo também um instrumento de elaboração de políticas públicas capazes de contribuir para a solução dos graves problemas de nossa cidade.

PS - A foto que ilustra este post é de Andrei Bonamin.

Na Câmara com Kassab - 2

A bancada do PDT na Câmara Municipal é composta por dois vereadores: Carlos Apolinário, parlamentar experiente (foi deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa e Deputado Federal) e Claudio Prado, vereador de primeiro mandato (ligado ao eleito Deputado Federal, Paulinho da Força).

A ala do Paulinho no PDT apoiou o governo Serra desde o início do mandato e, em troca deste apoio, os tucanos tiveram que entregar a Subprefeitura do Itaim Paulista e a Secretaria do Trabalho.

Com a indicação do vereador Apolinário como Lider do Governo na Câmara Municipal, o prefeito - além de poder contar com um vereador experiente respondendo pelo seu governo no Legislativo- agora contará com 100% de apoio da bancada pedetista.

Outras áreas do governo já foram loteadas. Resta saber o que fará o governo PSDB/PFL para contemplar vereadores de outras legendas partidárias que ainda não foram beneficiados com cargos.

Enquanto isso, a cidade continua suja e esburacada. O transporte público caro, de péssima qualidade e as enchentes tomando conta da cidade.

Ô dureza!

quinta-feira, 14 de dezembro de 2006

Na Câmara com Kassab - 1

Desde que assumiram o governo da cidade de São Paulo, PSDB/PFL têm encontrado dificuldades para formar uma maioria sólida no Legislativo Paulistano.

Mesmo adotando a política do "toma lá dá cá", ou seja, trocando cargos por apoio aos seus projetos de lei, tais acordos têm se dado pontualmente - e isso exige do governo negociar cada projeto de seu interesse na Câmara Municipal. Este tipo de apoio pontual tem se mostrado insuficiente, causando instabilidade para o governo.

Recentemente, o prefeito tem investindo pessoalmente no esforço de construção de uma base de apoio permanente. Ele terá que gastar muita saliva, ou então dispor de muitos cargos para oferecer, pois mesmo nos partidos situacionistas o descontentamento é geral.

Espero que não aconteça nenhum desmando que obrigue os munícipes a pagar por isso.

O nome do PT para mesa da Câmara

Em reunião realizada hoje as 13h a bancada de vereadores do PT da cidade de São Paulo confirmou o nome de José Américo para a Primeira-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara.

A eleição será amanhã (sexta) e o mandato é de um ano.

Marta também estará presente

A ex-prefeita Marta Suplicy confirmou presença no encontro do Diretório Estadual do PT que acontece neste sábado, das 9h às 15h, em São Paulo.

Marta fará um balanço das últimas eleições e falará sobre o papel do PT daqui para a frente. Ela terá o mesmo tempo reservado ao senador Aloízio Mercadante para falar durante o evento.

Fechado o acordo para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de SP

Amanhã, dia 15 de dezembro, às 10h, os 55 vereadores do município de São Paulo elegem a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Espero que seja um momento de afirmação do Legislativo paulistano, como um ente fiscalizador do Poder Executivo, independente e capaz de influenciar nas soluções dos graves problemas existentes em nosso município.

Não ocorrendo nada de anormal até amanhã teremos a seguinte composição:

Antônio Carlos Rodrigues - Presidente (PR, ex PL)

Adilson Amadeu - Vice-Presidente (PTB)

Adolfo Quintas - 2º Vice-Presidente (PSDB)

José Américo - 1º Secretário (PT)

Milton Leite - 2º Secretário (PMDB)

Jorge Borges - 1º Suplente (PP)

Noemi Nonato - 2º Suplente (PSB)

A Bancada do PT se reunirá hoje as 13h para apreciar o seu nome à Mesa Diretora; nada indica que haverá disputa.

Reunião do Diretório Estadual do PT

Neste sábado (16), a direção estadual do PT se reúne para fazer um balanço das últimas eleições, organizar a nossa oposição ao governo tucano no Estado de São Paulo e iniciar os debates rumo ao III Congresso Nacional do partido a ser realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho, em Brasília.

O encontro contará com as presenças do presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, e do Senador Aloizio Mercadante - este concorreu como candidato do PT na última eleição para o governo do Estado de SP.

A reunião promete: sete textos de contribuição subscritos por petistas de diversas correntes foram protocolados para subsidiar o debate e, como é prática corrente no PT, nenhum tema, por mais polêmico que seja, será excluído.

Com certeza, será um bom momento para corrigir nossos erros e pavimentar um caminho reto, com vistas a uma oposição forte, consistente e propositiva. Assim, estaremos fortalecendo o nosso partido no Estado como uma real alternativa de poder que propicie as mudanças estruturais tão necessárias para o nosso desenvolvimento.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

Falta de acordo derrubou sessão de hoje

Hoje não houve quórum para abertura da sessão ordinária na Câmara de São Paulo.

Na pauta estavam o veto do prefeito a alguns itens do abono dos profissionais da educação (veja postagem "Continua a novela do veto" do dia 12 passado) e o pedido do prefeito de prorrogação do prazo de revisão do Plano Diretor para dezembro de 2007.

Nós da oposição queremos a derrubada do veto que prejudica alguns setores da educação no tocante à concessão do abono salarial. Também queremos aprovar um substitutivo alterando o projeto original do prefeito, dando como prazo limite o mês de junho para o envio da proposta de revisão do Plano Diretor.

Os tucanos adotaram o velho dito popular "Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço", ou seja, na oposição defendiam tudo o que hoje condenam.

Ô vida dura!

Montesquieu bem atual

"Quando a virtude é banida, a ambição invade as mentes daqueles que estão dispostos acolhê-la, e a avareza toma conta de toda a comunidade. Os objetos de seus desejos mudam; aquilo que tinham apreço antes passa ser indiferente; eram livres enquanto estavam sob as restrições das leis, mas agora ficariam felizes em serem livres para agir contra a lei; e, como cada cidadão é como um escravo que fugiu do seu dono, o que era uma máxima de eqüidade, ele chama agora de rigor; o que era uma regra de ação chama de constrangimento; e à precaução dá o nome de medo..."

Do livro O ESPÍRITO DAS LEIS

Respeitem os meus cabelos, brancos

Estou no PT desde a sua fundação, sou secretário-geral do partido no Estado, vereador da capital de São Paulo.

Quero o PT como instrumento para construir uma sociedade com maior distribução de renda, com igualdade social, oportunidades para todos, onde os meios de produção estejam a serviço da coletividade e não em benefício de alguns privilegiados.

Tenho 46 anos, estou com alguns cabelos brancos e continuo de esquerda.

Plano Diretor Estratégico

Quando a ex-prefeita Marta assumiu a Prefeitura em 2000, a cidade convivia com um Plano Diretor completamente ultrapassado - a lei vigente à época foi outorgada pelo prefeito Jânio Quadros, aprovada por decurso de prazo, sem qualquer interferência do poder legislativo.

A prefeita Marta, ouvindo todos os segmentos interessados apresentou à Câmara um novo Plano Diretor que, depois de amplamente debatido, foi aprovado em 2002 pela Câmara Municipal.

A nova lei aprovada inova na forma de ver a ocupação do espaço urbano, projeta o desenlvolvimento descentralizado da cidade e inclui os bairros periféricos no planejamento estratégico do município.

Hoje, em cada uma das Subprefeituras existe um plano de desenvolvimento local que na sua concepção original levou em consideração a vocação econômica da região, a geografia local, bem como a realidade social, cultural e política dos seus moradores.

A Câmara Municipal, em 2002 , sabendo das inovações projetadas pelo novo plano, ao aprová-lo, deixou gravada na própria lei a necessidade de sua revisão em 2006 para corrigir imprecisões e fazer os ajustes necessários para um melhor desenvolvimento da cidade.

O governo do PSDB/PFL - por falta de interesse ou por imcompetência-, não elaborou a revisão do Plano Diretor cuja iniciativa é da competência do Poder Executivo, e enviou à Câmara um pedido de prorrogação do prazo para dezembro de 2007.

Os vereadores vão discutir na tarde de hoje o pedido de prorrogação apresentado pelo prefeito.

A bancada do partido dos trabalhadores ingressará na sessão de hoje com um substitutivo propondo a redução do prazo para junho de 2007.

O exemplo que vem do Palácio

O Palácio Anchieta, sede do Poder Legislativo Municipal de São Paulo, dá o exemplo ao país: é o primeiro parlamento municipal em todo o Brasil totalmente adaptado para pessoas com necessidades especiais. O "Selo de Acessibilidade" foi concedido à Câmara paulistana pela Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Todos os espaços da Casa estão acessíveis a qualquer cidadão, e isso representa a capacidade do poder público de realizar. Parabenizo a todos os envolvidos no processo de adaptação pelo qual o Palácio Anchieta passou nos últimos tempos para garantir a acessibilidade total.

terça-feira, 12 de dezembro de 2006

Continua a novela do veto

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 28 de novembro um projeto de lei que concedeu um abono salarial para os profissionais da educação.

Na sessão desta terça feira, os professores do município de SP que estão na condição de readaptados e os inativos lotaram novamenteo as galerias do plenário da Câmara Municipal e, de forma legítima, pressionaram para que fosse derrubado o veto do prefeito que impedia extensão desse benefício a eles.

A Bancada do PT trabalha desde o início pela a derrubada do veto por achar justo que todos os educadores recebam a gratificação.

Aliás, entendemos que este direito está embasado no princípio constitucional da isonomia. Os readaptados, por exemplo, não são responsáveis pela condição especial em que se encontram.

Continuaremos nossa luta para derrubar o veto.

Prefeitos não cumpriram acordo

Os prefeitos José Serra e Gilberto Kassab, através do seu lider na Cãmara Municipal de SP, acordaram com a Bancada petista emendas orçamentárias para o atual exercício. O valor total das emendas não ultrapassava R$ 26 milhões, uma quantidade insignificante para um universo orçamentário de mais de R$ 15 bilhões.

Todas as emendas tinham caráter social - voltadas para as áreas de cultura, esporte e, principalmente, para a urbanização das regiões periféricas - que são as que mais precisam dos serviços públicos.

Estamos em dezembro e ainda não tivemos nenhuma satisfação por parte de nenhum representante do Executivo para justificar os motivos do não-cumprimento do acordo.

O nosso lider formalizou dois pedidos de audiência com o prefeito para discutir o assunto, já estamos em dezembro e o prefeito não nos recebeu.

Esse é jeito tucano de governar - prometer e não cumprir!

Bom dia!

A Bancada do Partido dos Trabalhadores se reunirá hoje as 13h para escolher dentre os seus membros aquele que vai compor a Mesa Diretora da Câmara no próximo ano.

Pelo acordo, caberá ao PT a Primeira-Secretaria. Esta secretaria tem a função principal de administrar o dia-a-dia da Câmara Municipal.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2006

Debate na Rádio Bandeirantes AM

A convite da produção do programa MANHÃ BANDEIRANTES (da Band AM), participei na manhã desta segunda-feira (11) de um debate sobre assuntos da cidade de São Paulo com os vereadores Antônio Goulart (PMDB) e José Aníbal (PSDB).

O tema predominante no debate é um dos mais importantes para a cidade, porém de soluções complexas: as enchentes. Para abordá-lo é necessário que se faça com responsabilidade para não enveredarmos pelo caminho do 'criticismo'.

Vivemos numa região metropolitana, e enchentes são um típico problema que exige soluções intermunicipais, pois diversas nascentes que formam nossas bacias têm sua origem em outros municípios. Portanto, as soluções, necessariamente, carecem de ações integradas, envolvendo outras esferas governamentais no planejamento, execução e custos das obras necessárias.

Outro elemento causador das enchentes na cidade é a ocupação desordenada do solo urbano. São Paulo é uma cidade clandestina. Diversos bairros foram constituídos sem qualquer planejamento, a população mais pobre foi sendo empurrada para os fundos de vales - seja através das ocupações irregulares ou por lotementos-, muitos deles clandestinos, por serem essas regiões mais accessíveis ao seu padrão financeiro.

O planejamento equivocado do viário da cidade contribui também para as freqüentes inundações. A concepção de ocupar todos os fundos de vale com avenidas, a canalização dos córregos (em alguns deles a canalização é fechada), somado ao asfaltamento de quase todo o viário urbano, torna o solo impermeável, as águas correm com mais velocidade para as bacias, difilcultando as ações governamentais na solução do problema.

Outros dois fatores pesam para agravar o problema: a cultura da população - que ainda joga entulho e lixo nos rios e córregos; e a falta de fiscalização do recolhimento do lixo na cidade. Sem uma fiscalização para que a coleta seja regular, conforme prevêem os contratos (R$ 520 milhões por ano) da Prefeitura com a empresas do setor, alguns cidadãos terminam se aproveitando da ineficiência do serviço e jogam detrito e entulho nas ruas, em córregos ou nos rios. Não se pode esquecer da necessária manutenção de bocas-de-lobo e da limpeza dos córregos, do rios e dos piscinões.

No caso dos piscinões, lembrei que a administração da ex-prefeita Marta Suplicy duplicou o número desses reservatórios - de 7 para 14 - e triplicou a capacidade de armazenamento de água da chuva na cidade. Avançamos muito nas ações que visavam resolver o problema das enchentes.

"X-TUDO" - Outro ponto que coloquei em discussão foi o projeto de lei 552/06, do Executivo, apelidado de "X-Tudo" - que pretende aumentar tributos na cidade. Minha posição contrária reflete o sentimento da sociedade, que não suporta mais taxas e nem impostos. E que a única coisa boa do referido projeto é o parcelamento dos débitos tributários em até 60 vezes - em alguns casos.

Enfim, um debate cordial e democrático que os ouvintes certamente gostaram porque foi esclarecedor e equilibrado.

domingo, 10 de dezembro de 2006

A morte de Pinochet e o fantasma de uma era


Os serviços noticiosos do mundo inteiro contam os detalhes da morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, ocorrida neste domingo. Politicamente, o acontecimento representa o fim de uma era - a dos fantasmas das ditaduras militares que tomaram conta do Cone Sul do continente americano a partir da década de 1960. A ditadura chilena foi inaugurada por Pinochet em setembro de 1973, com a derrubada do regime democrático e socialista de Salvador Allende.

O regime militar chileno sob a batuta de Pinochet assassinou mais de três mil opositores, sendo ainda acusado de torturar e prender outros milhares, entre os anos de 1973 e 1990. Em entrevista à Rádio Jovem Pan AM, o professor Demétrio Magnoli (da USP) disse que Pinochet "personificou o regime represssivo".

MUDANÇAS - O fim desse ciclo, com a morte do ex-ditador chileno, é marcado pelo crescimento dos regimes políticos identificados com a esquerda em toda a América Latina. As vitórias mais recentes foram as de Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador) e Lula (Brasil).

A famigerada "doutrina da Segurança Nacional", que espelhou as ditaduras do passado, é um fantasma cada vez mais entregue à história.

Ainda o aumento das passagens de ônibus

Estudantes e diversos movimentos da juventude não têm deixado o prefeito Gilberto Kassab em paz depois que a Prefeitura anunciou o aumento de 15% no preço das passagens de ônibus da capital - de R$ 2 para R$ 2,30. A nova tarifa está valendo desde o dia 30 de novembro passado.

A Folha Online (leia aqui) relata o sufoco que Kassab passou na tarde deste domingo (10) durante um evento na zona oeste da cidade: ele foi cercado por manifestantes, que gritaram slogans e tocaram tambor em protesto contra a nova tarifa - esta corresponde ao triplo da inflação registrada desde o aumento anterior.

Os jornais e tevês têm mostrado os protestos da população cobrando melhorias no sistema de transportes, em vez de aumento de preços.

Destaque para blogs no boletim da Bancada do PT

O Boletim da Bancada do PT/SP trouxe destaque para o meu blog e para os da vereadora Sônia Francine, a Soninha. Reproduzo o texto publicado no boletim na última sexta-feira (8):

Vereadores mantêm diários na internet

Dois vereadores da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo possuem blogs nos quais fazem registros diários sobre atividades parlamentares e também abordam outros assuntos. Depois de Sônia Francine, a Soninha, foi a vez de João Antônio aderir a esta forma de comunicação que cada vez mais cresce na internet.

Soninha mantém dois blogs: um sobre política (o endereço é este), que é pessoal e no qual escreve a respeito do seu dia-a-dia como vereadora; e outro como contratada da Folha Online (clique aqui) em que trata de assuntos gerais.

João Antônio acaba de estrear o seu blog (aqui). No espaço, ele aborda os projetos que apresentou na Câmara, comenta a administração municipal e temas do cotidiano da cidade, além é claro de tratar de política (João Antônio é vereador e secretário-geral do PT do estado de São Paulo).

Clique aqui e acesse o Boletim da Bancada do PT na Câmara Municipal de SP.

Será?

Respondendo àqueles que afirmam que a derrota do deputado federal Paulo Delgado para uma vaga no Tribunal de Contas da União é o prenúncio de uma derrota do governo Lula na disputa para a Presidência da Câmara dos Deputados: as disputas recentes no Congresso indicam que não basta o apoio do Planalto - o apoiado precisa ter a simpatia dos congressistas. Em outras palavras, o apoiado precisa ter votos.

sábado, 9 de dezembro de 2006

Mais verde na periferia

No úlimo dia 7 estive com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, acompanhado por uma comissão do Fórum Ambiental do Itaim Paulista. Fomos buscar informações sobre o Parque das Águas, localizado em Cidade Kemel - divisa com Ferraz de Vasconcelos, extremo leste da cidade. A área é pública, pertence à Prefeitura de São paulo e, além de vegetação nativa, possui duas nascentes de água.

A decisão de transformar aquela área em parque municipal foi tomada pela prefeita Marta Suplicy no seu terceiro ano de governo. Na época, a prefeita determinou que o seu secretário tomasse as medidas cabíveis para implantação do parque.

Felizmente, tivemos a boa notícia de que todos os estudos foram feitos, concluídos na atual administração, e o projeto está pronto para a execução.

Como nem tudo é perfeito, tivemos outra notícia não tão boa: o secretário nos informou que se tudo correr bem, a licitação da obra ocorrerá somente em setembro de 2007.

Outra luta antiga dos moradores da região é a transformação da chácara do "Boi Sentado", localizada na Estrada da Biacica, no distrito Jardim Helena, em um parque. O local está degradado e sofre com constantes ameaças de invasão.

O processo para desapropriar a área foi iniciado na gestão da prefeita Marta, e infelizmente está parado no governo atual.

A boa notícia é que o secretário Eduardo Jorge assumiu o compromisso de agilizar o processo e acelerar a desapropriação para salvar o pouco do verde existente na região.

Você sabia?

Dia 15 de dezembro teremos eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo.

Será uma composição ampla, apoiada por todos os partidos da Casa.

Pela a primeira vez nos últimos sete anos os Tucanos participarão - tudo indica que vão ocupar a Segunda Vice-Presidência.

O PTB vai continuar com a Primeira Vice-Presidência.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2006

A sessão de hoje na Câmara

Para aqueles que não estão familiarizados com a dinâmica do trabalho legislativo, aqui vai um rápido resumo. A sessão ordinária é dividida em quatro fases:

a) Pequeno Expediente - com 45 minutos de duração; na ordem alfabética, cada vereador tem direito de falar durante 5 minutos sem ser aparteado;

b) Grande Expediente - também por ordem alfabética, 4 vereadores têm direito à palavra por 15 minutos cada um, podendo ser aparteados. É nesta fase que ocorrem os debates em plenário;

c) Prologamento do Expediente - quando são lidos todos os projetos protocolados, moções, requerimentos, entre outros;

d) Ordem do Dia - nesta fase são apreciados os vetos e os projetos de lei pautados para a sessão.

Na tarde de hoje (7) tivemos apenas o Pequeno Expediente. Os vereadores governistas não estavam presentes, ou melhor, apenas dois participaram da sessão. A oposição tentou, de todas as formas, pautar a derrubada de um veto parcial do prefeito, que ao analisar o substitutivo aprovado pela Câmara Municipal concedendo um abono salarial para os profissionais da educação, impediu através do veto que o abono fosse estendido aos profissionais readaptados e aos inativos que compõem o quadro de funcionários da educação na cidade de SP.

Nós da oposição queriamos a derrubada do veto hoje. Os vereadores da base governista não apareceram para defender os interesses do governo. Utilizaram de manobras regimentais para derubar a sessão, impedindo que os trabalhos prosseguissem, talvez porque os professores interessados estavam presentes nas galerias. Nesse caso, os situacionistas optaram por se ausentar.

Eleição da Mesa da Câmara Municipal de SP

O processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo encontra-se em estágio bastante avançado. O PT e o chamado "Centrão" - grupo que reúne diferentes partidos - decidiram seu apoio para presidir o Legislativo Paulistano o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL). O PT ficará com a Primeira Secretaria.

O que está movendo os acordos nesse processo é a idéia de eleger uma Mesa verdadeiramente independente e que, de fato, possa colocar a Câmara no centro dos debates com vistas a contribuir para a resolução dos graves problemas da cidade.

Diante de um Poder Executivo que não valoriza o Poder Lesgislativo, governa a cidade sem nenhuma preocupação em aperfeiçoar os mecanismos de participação popular, torna-se ainda mais necessário um Legislativo forte e com autonomia.

O meu mandato e a bancada do PT vão contribuir nesse rumo, pois estamos convencidos de que assim fortaleceremos a democracia.

Queremos uma Mesa Diretora que represente o Legislativo, sem interferência do Executivo, e que possa expressar amplamente as forças partidárias que aqui atuam.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2006

Meu projeto em Nova York

Na manhã desta quarta-feira (6), no Jornal da CBN, do Heródoto Barbeiro, o jornalista Gilberto Dimenstein fez um comentário no quadro "Capital Humano" que me chamou a atenção: a partir do próximo ano, os restaurantes de Nova York vão fornecer aos clientes o valor calórico dos pratos. Ele falava sobre a necessidade da "educação alimentar". Num dado momento, Dimenstein disse: "Certamente, quando começa lá, daqui a pouco você vai ver no Rio, Belo Horizonte, São Paulo a mesma moda pegar...".

Acontece que São Paulo é pioneira no assunto, pois ainda em 2003 eu apresentei um projeto de lei (PL 850/03) que propõe justamente o que os nova-iorquinos querem implantar no próximo ano. O meu projeto já foi aprovado em primeira votação e espero aprová-lo em segunda. Isso prova como o meu mandato está sintonizado com as questões mais avançadas da atualidade.

Clicando aqui você ouve o comentário do jornalista na CBN.

Abaixo, veja a íntegra do meu projeto de lei:

PL Nº 850/03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Docerias, Sorveterias, Chopperias, Pizzarias, Churrascarias, Restaurantes, Lanchonetes, Cafeterias, Cantinas, e demais estabelecimentos comerciais congêneres do Município de São Paulo, de afixar tabela com valor de calorias ao lado de cada alimento nos cardápios e nas tabelas afixadas no interior dos estabelecimentos em local de fácil visualização. As tabelas descritas, além de expor a quantidade de calorias ao lado de cada alimento, deverá demonstrar com clareza, qual a necessidade calórica diária por faixa etária, sexo, idade, atividade física e considerando a respectiva profissão exercida pelos consumidores. No caso de restaurantes que comercializam alimentação por quilogramas (Kg), o cálculo deverá ser feito por 100 gramas de cada alimento).

Taxab

O prefeito Gilberto Kassab vive um momento de turbulência no Legislativo paulistano. Sem maioria na Câmara, não consegue impor suas vontades, ainda bem !!

Dias atrás, protocolou um projeto que tem como pretensão arrecadar cerca de R$ 160 milhões com aumento de tributos. Uma das fórmulas encontradas pelo Poder Executivo foi instituir o fator de localização do imóvel no cálculo do IPTU, o que possibilitaria um aumento assustador desse imposto na região central e no centro expandido.

Pressionado pelo Legislativo e pela sociedade organizada, desistiu dessa fórmula. No entanto, mantém o propósito de alterar a base de cálculo, aumentando o valor venal do imóvel (Planta Genérica de Valores), e com isso alcançar seus propósitos arrecadatórios com um aumento indireto do IPTU.

Outro desejo do prefeito com o Projeto de Lei 552/06 (apelidado de "X-Tudo") é arrecadar mais com a alteração da base de cálculo do ISS. Caso o projeto seja aprovado, na forma do substitutivo proposto, os profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas - entre outras categorias-, terão seu ISS elevado. Já em 2007, a base de cálculo passaria de R$ 909,00 para R$ 1.407,00 - com o objetivo de - em quatro anos - a base chegar a R$ 3.000,00. Um verdadeiro absurdo, tendo em vista a realidade hoje desses setores liberais.

Outro imposto que o prefeito, com sua fúria arrecadatória pretende mexer, é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos). Hoje esse imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel. Com a mudança proposta no substituivo do prefieto, a base de cálculo passará, caso o projeto seja aprovado, a ser o valor do mercado. Esse é outro ponto crítico do projeto: nem sempre quem vende um imóvel consegue o valor de mercado, além do que o tal "valor de mercado" será definido por uma pesquisa na região onde o imóvel vendido estiver localizado. Isso é outro absurdo do projeto: numa mesma rua desta cidade encontramos fatores que elevam ou diminuem o valor de um imóvel.

Para resumir, a única coisa boa desse projeto é a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários em em até 60 vezes - em alguns casos.

Está tramitando aqui na Cãmara de São Paulo um substitutivo ao projeto do prefeito, assinado por várias bancadas, que resume a propositura apenas no programa de parcelamento dos débitos tributários. Este é o único item que se salva da iniciativa do prefeito.