sábado, 30 de junho de 2007

Ouvidos de mercador de tucanos e aliados

A Folha de S. Paulo deste sábado (30) refresca a memória dos leitores sobre o Escândalo da Nossa Caixa, informando que as denúncias já completaram quatros anos. No quarto aniversário já deu tempo de surgirem novas denúncias, como as publicadas no início da semana dando conta do envolvimento do banco em esquema de desvio de recursos do BRB - Banco de Brasília.

Veja um trecho da reportagem assinada por Frederico Vasconcelos na Folha:

Suspeitas sobre Nossa Caixa vêm desde 2003

Assembléia de SP tomou conhecimento das denúncias há quatro anos; os contratos em vigor somam R$ 830 milhões

"As primeiras denúncias sobre supostas irregularidades nos contratos entre a Nossa Caixa e a Asbace (Associação Nacional dos Bancos) foram levantadas na Assembléia Legislativa de São Paulo em 2003.
Havia a suspeita de vícios semelhantes aos levantados, agora, nos contratos com o BRB (Banco Regional de Brasília).
Entre 1998 e 2006, a Nossa Caixa firmou 11 contratos com a Asbace. Três estão em vigor, no total de R$ 830 milhões, sem licitação, mas aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Com a Operação Aquarela, o governo paulista determinou que haverá licitação quando esse três contratos vencerem.
Em 2003, Eliel Ferreira, um ex-gerente da Nossa Caixa, alertou o Legislativo para a suspeita de que a Asbace não tinha infra-estrutura para os serviços de apoio na área de auto-atendimento. Previa-se uma "quarteirização" de serviços". Leia mais (para assinantes).

Pergunta básica: por que não se apura um escândalo desses? "Ah, somos tucanos", responde um tucano que dirige a Desculpobras, consórcio tucano-pefelista especializado em desculpas esfarrapadas com sede em São Paulo.

Lembram de "Serra contra o crime"?

Uma fantasia criada e publicada pela revista Veja no dia 23 de maio passado apresentava o governador tucano José Serra como o protagonista de uma mudança que só aconteceu nas páginas da revista. Intitulada "Serra contra o crime", a reportagem contava uma história que a realidade desmente - o "fim" do controle das prisões paulistas pelo crime organizado-, além de citar números e mais números que mais pareciam mágica do que ação de governo.

Como a realidade não deixa de bater à porta, hoje o Jornal da Tarde aplica uma dose de "mundo real" na tal fantasia que Veja tentou vender aos seus leitores:

Da cadeia, o 'patrão' do pó

Líder do PCC administrava, via celular e de dentro de presídio, fabricação, distribuição e venda de drogas no Estado

"De dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no Interior, Eduardo Caetano Alves, o Mineiro, administrava, pelo celular, toda a fabricação, distribuição e venda de entorpecentes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo. Durante três meses, o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) monitorou as conversas do criminoso com o dono de uma farmácia, que era o fornecedor de substâncias químicas usadas para “refinar” e “batizar” cocaína. Ontem, os policiais detiveram cinco pessoas em São Bernardo do Campo, no ABCD, acusadas de participar do esquema".

Clique aqui e leia a matéria completa do JT.

Clique aqui e leia a fantasia completa de Veja de maio passado.

MPE quer cassar tucano e ex-pefelista na PB

Ministério Público quer cassar mandato do governador da PB

DA AGÊNCIA FOLHA

"O MPE (Ministério Público Eleitoral) da Paraíba pediu a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda (PFL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
De acordo com a ação, divulgada anteontem, a FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, distribuiu cheques a pessoas carentes durante o processo eleitoral sem respaldo legal. O MPE verificou que não havia lei específica que regulasse um programa sistematizado de assistência financeira". Leia mais (para assinantes).

Comentário: é óbvio que se fosse alguém do PT o título estamparia o nome do partido - isso é regra em quase toda a imprensa. Mas como é um tucano e um do ex-PFL o "cuidado" é sempre maior.

sexta-feira, 29 de junho de 2007

Dica de vídeo para o final de semana

Por Celina Sales, com informações do portal Cineclick:

Volver (Espanha, 2006)

Sinopse: O filme mais recente dirigido por Pedro Almodóvar traz alguns elementos de sua obra que fizeram com que o cineasta espanhol se tornasse cultuado mundialmente e ainda traz Penélope Cruz em papel que lhe rendeu a 1ª indicação ao Oscar. Depois de sua morte, uma mãe (Carmen Maura) volta à cidade natal para consertar as situações que não conseguiu enquanto estava viva. Aos poucos, seu fantasma se torna um conforto para suas filhas, Raimunda (Penélope Cruz) e Sole (Lola Dueñas), e sua neta (Yohana Cobo).

Elenco: Penélope Cruz, Carmen Maura, Lola Dueñas, Blanca Portillo, Yohana Cobo, Chus Lampreave, Leandro Rivera.

Comentário: Almodóvar... sempre excelente!!!!

Notícias do mundo real em São Paulo

Longe das campanhas publicitárias do governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo - que inundaram as tevês, rádios e jornais nos últimos dias - existe um "mundo real". Essa dose de realidade pode ser conferida nos títulos de matérias publicadas hoje por alguns jornais da Capítal. Veja matérias da imprensa nesta sexta:

DIÁRIO DE S. PAULO

1 - "Empurrados como bois nos ônibus" (a realidade sobre o transporte coletivo na cidade de São Paulo nos tempos de Serra/Kassab);

2 - "Uniforme de verão começa a ser distribuído nas escolas" (o inverno começou no dia 21 passado, lembremos!);

3 - "Espera por atendimento em AMA chega a demorar até três horas" (lembram da propaganda e da tal pesquisa do Ibope que falam da "satisfação do povo?").

FOLHA DE S. PAULO

1 - "Serra defende chefe do Deic, sócio de firma de segurança" (quando o caso envolve colaboradores tucanos tudo pode, conclui-se!);

2 - Não teve uma segunda matéria na Folha fustigando o Serra porque aí seria demais, né?

O ESTADO DE S. PAULO E JORNAL DA TARDE

1 - "Líder do PSDB na mira" (na verdade é sobre a roubalheira na CDHU e envolve o líder tucano na Alesp, a base do governador José Serra).

2 - "Uniforme de verão chega no inverno" (foi unanimidade na imprensa essa proeza da Prefeitura em matéria de inoperância!).

Comentário: de vez em quando, vemos, algumas editorias de jornais tiram o freio de mão e oxigenam o ambiente da informação... Esse é o mundo real!

TCE mostra mais "podres" do governo Alckmin

A notícia da aprovação das contas de 2006 do ex-governador tucano Geraldo Alckmin pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) veio para confirmar o quanto da podridão de sucessivos governos do PSDB tentava não vir à tona por meio de truques de marketing e artifícios afins. No parecer do TCE, emitido anteontem, o relator Eduardo Bittencourt de Carvalho confirmou a explosão da dívida paulista com os tucanos - que saltou de R$ 59,3 bilhões em 1997 para R$ 120 bilhões em 2006. Um aumento de 203% no período, o que põe por terra a fantasia tucana do "equilíbrio" das contas de SP.

O detalhe é que o relator ainda ressaltou o seguinte, segundo publicou a Folha Online na noite de ontem: "É evidente que as condições acordadas com a União foram favoráveis ao Tesouro paulista. Caso a dívida não tivesse sido negociada, é certa que sua expansão teria sido ainda mais avolumada". Eu acrescento: mesmo em condições favoráveis, os tucanos foram irresponsáveis com as finanças públicas, deixando um rombo que só não é questionado porque eles não largam o poder por nada. Além disso, controlam a Assembléia Legislativa com mãos de ferro, impedindo qualquer investigação.

Outra observação relevante feita pelo relator da contas de Alckmin diz respeito a outra mentira que os tucanos tentaram transformar em verdade: os tais "investimentos" em segurança pública. Ele cita, por exemplo, a previsão do governo de São Paulo de instalar "dez projetos de inteligência (policial), porém foram executados 'apenas e tão-somente quatro'. O relator completa: "Como se não bastasse tal resultado, há o agravante de que a atuação, no mínimo, medíocre, consumiu 80,6% dos recursos públicos empenhados para tal finalidade".

Traduzindo isso tudo: um governo marcado pelo descaso, pelo uso de recursos sem planejamento, por desvio de recursos, cercado de denúncias de superfaturamento em obras e em diversos órgãos da administração e autarquias e acostumado ao "cobertor" de parte da imprensa paulista ao longo desses quase 13 anos. E que, infelizmente, tem continuidade nas mãos de José Serra.

CCJLP aprova quase 60% dos PLs apreciados

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Câmara Municipal de São Paulo encerrou o semestre legislativo com alta produtividade. Dos 575 projetos de lei apreciados, 334 foram aprovados. Isso corresponde a quase 60% das proposituras apreciadas pela comissão em 19 sessões ordinárias.

Parabéns aos membros da CCJLP pela excelente trabalho e obrigado pelo respaldo aos trabalhos que desenvolvemos dentro de uma perspectiva democrática e que prima pela observância das normas legais e constitucionais no tocante às propostas oriundas do parlamento, do Executivo ou da sociedade civil.

Previsão acertada aqui no blog

Em nota publicada aqui no dia 27 passado, comentei a forma como o governo municipal enfrenta dificuldades para aprovar os projetos de seu interesse na Câmara Municipal. Salientei que isso se deve particularmente à ação de tucanos. Leia essa nota clicando aqui.

Não deu outra: o semestre legislativo terminou ontem - com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - e os principais projetos do Executivo ficaram para agosto. São eles: PPSs, a criação da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Clube-Escola, incentivos fiscais para agremiações desportivas e Organizações Sociais que o governo pretende colocar no gerenciamento dos CDMs.

A atuação tucana atrapalha claramente o governo na Câmara - comenta-se até que existiria um "quinta-coluna" no ninho tucano.

Será que isso é o ensaio da "puxada" que o tucanato municipal quer dar no tapete do prefeito Kassab já pensando na sucessão de 2008? Vamos acompanhar!

Incompetência!

Os alunos da rede de ensino municipal estão começando a receber hoje os uniformes escolares que deveriam ter sido entregues no verão. Falta de dinheiro não é, a prefeitura tem R$ 5 bilhões aplicados no mercado financeiro. Só pode ser inoperância e incompetência. Eles não conseguem - no terceiro ano de governo - agilizar uma licitação no tempo certo. Essa inoperância não está presente só na Secretaria de Educação, é um problema que se estende a toda a administração.

Enquanto isso no caso da educação quem sofre são os alunos que acabam recebendo os uniformes de inverno no verão e os de verão no inverno. Quando recebem!

Líder do PSDB pertencia ao esquema da CDHU


Do Jornal da Tarde de hoje:

"O escândalo da máfia das obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo paulista, chegou à Assembléia Legislativa. O Ministério Público Estadual comunicou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre a existência de indícios que ligam o deputado estadual Mauro Bragato, líder do PSDB na Casa, com a organização criminosa denunciada no mês passado sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar casas populares na região de Presidente Prudente, base eleitoral de Bragato.

O tucano foi secretário da Habitação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre maio de 2004 e janeiro de 2005, e secretário-adjunto da mesma pasta de 2003 a 2004. Em 2005, assumiu cadeira na Assembléia e se reelegeu em 2006. Por ser deputado, Bragato tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria Geral." Leia mais.

Comentário: Esta semana já tivemos a notícia de que o Banco Nossa Caixa - estatal paulista - pode estar envolvido com o mesmo tipo de operação fraudulenta descoberta no BRB (Banco de Brasília), onde o ex-governador Joaquim Roriz foi apanhado em um esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões. As empresas que operam lá em Brasília operam aqui (Nossa Caixa), com procedimentos e contratos da mesma natureza e com valores maiores.

No caso da CDHU envolvendo o lider tucano na Asssembléia, veja como o dinheiro era entregue: “O pagamento de propina foi denunciado, em depoimento, por um dos réus no processo, Edson Meneses, prestador de serviços à empreiteira. À polícia, ele informou que entregou, entre 2002 e 2006, diversos envelopes contendo dinheiro para o escritório político de Bragato, em Presidente Prudente, a pedido de funcionários da empreiteira, que identificou só como Celso e Hélio,” diz a matéria do JT.

Temos que rasgar o manto que encobre a bandalheira tucana nesses mais de 12 anos de governo no estado de São Paulo. Chegou a hora do povo exigir que os deputados governistas na Assembléia Legislativa tenham um pouco mais de vergonha na cara e honrem seus mandatos populares. Eles foram eleitos para legislar e fiscalizar o executivo. Continuar impedindo que estas graves denúncias sejam apuradas é exagerar na safadeza e os cidadãos paulistas não merecem e não podem tolerar este tipo de prática. Chega!!

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Demorou, mas chegou

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou à Câmara Municipal, em definitivo, as contas da ex-prefeita Marta Suplicy referentes ao exercício de 2004.

O TCM já havia emitido o parecer favorável. Porém, esta decisão estava pendente (suspensa) por conta de um recurso que a Procuradoria Geral do Município impetrou, a pedido dos tucanos, questionando a decisão majoritária dos conselheiros. Lembre-se: quem indica o procurador-geral é o prefeito, o atual foi indicado pelo Serra.

O recurso foi rejeitado, portanto ficou mantido o parecer original.

O próximo passo é a aprovação das referidas contas pelo Legislativo Paulistano. Como tudo foi feito dentro da lei e nada tem de errado, não vai ser difícil sua aprovação pelos vereadores.

PS: As contas da prefeita Marta referentes a 2001, 2002 e 2003 já foram aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo.

Tem boi na linha

Da Folha de S.Paulo, hoje:

"O senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) informou ontem, por meio de sua assessoria, que adquiriu gado em parceria com o empresário Valter Egídio da Costa, sócio da construtora Dan-Hebert, que atua em obras públicas do governo do Distrito Federal. Roriz foi governador do DF entre 1999 e 2006.

Segundo a assessoria jurídica da empreiteira, houve "duas ou três" compras de gado reprodutor de ponta em 2004 e 2005. Roriz participou do negócio por meio da Agropecuária Palma Ltda., registrada em nome de três filhas. Fundada em 1992, a agropecuária tem capital social declarado de R$ 5,97 milhões e 238 funcionários.”

Comentário: Laranjas e bois se espalham pelo Senado da República. Eu pergunto: será que tem boi voando por lá?

Câmara dos Deputados rejeita o voto em lista

A lista "fechada" foi rejeitada por 252 votos contra e 181 a favor, e o modelo flexível, por 240 votos contra e 203 a favor. Pesou nas votações uma divisão entre partidos.

Qual será o futuro da tão falada reforma política? Espero que os deputados aprovem, pelo menos, a fidelidade partidária.

quarta-feira, 27 de junho de 2007

O caldo entornou...

A atitude destemperada de um tucano na Câmara Municipal conseguiu a proeza de "construir" uma maioria desfavorável aos principais projetos de interesse do governo Serra/Kassab neste final de semestre.

O mais provável é que o resultado disso seja o seguinte: a Casa votará somente três projetos do Executivo (o que trata da isenção do IPTU para atingidos por enchentes, o adiamento da revisão do Plano Diretor e a LDO).

Para ir além disso, seria necessário que o governo tivesse mais argumentos ou muito mais cargos. Tudo para recompor o dique rompido pelo fogo amigo...

Quando as escolas terão recursos suficientes?

O governador tucano José Serra tentou armar um jogo de cena no caso da diretora de escola que seria punida "por cobrar R$ 1 por provas" na Zona Leste e agora será cobrado pelas demais direções escolares: quando as escolas do Estado (e da Prefeitura, que ele também controla por meio do prefeito Kassab), terão recursos suficientes?

O caso da diretora Iael Lombardi - que voltará ao cargo nesta sexta-feira por pressão da comunidade e pelo fato de não ter cometido crime algum - é ilustrativo do autoritarismo do governo do Estado. Serra tentou esconder a gravidade da situação das escolas ao tentar jogar na diretora a culpa pela falta de material para a manutenção escolar. O foco tentado pelo governador era a cobrança do referido valor - o que é ilegal, sabemos.

A estratégia não colou e agora a pergunta se alastra: onde tem material suficiente em escolas do Estado e da Prefeitura que evite a cobrança das "contribuições" de pais e de alunos? O Estado e a Prefeitura se calam diante do assunto, tentando pressionar as direções escolares para que "se virem".

É sabido que em praticamente todas as unidades escolares estaduais e municipais os recursos mensais enviados pelo governo são escassos e sequer dariam para uma semana de aula. Elas são obrigadas a comprar praticamente tudo para que a sujeira não tome conta das salas ou que tenham o mínimo de higiene nos ambientes - sem esquecer material de consumo para secretaria etc. A resposta dos governos tem sido unicamente "pressionar" os dirigentes e se esconder, pois a pergunta que não quer calar volta da boca de pais, de alunos, de professores e de diretores: quando os recursos chegarão às escolas. Serra saiu dessa cabisbaixo...

Emendas petistas ao projeto da LDO em SP

Do Boletim PT Câmara SP:

PT apresenta 16 emendas para mudar projeto da LDO

Dezesseis emendas foram apresentadas pela Bancada do PT ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (PL 228/07). A LDO estabelece as metas e define as prioridades da administração municipal para o próximo exercício. Ela também ajuda na elaboração da lei orçamentária, que será votada pelo Legislativo no segundo semestre.

As emendas buscam resgatar o conteúdo do relatório da LDO na Comissão de Finanças, que foi redigido pelo vereador Paulo Fiorilo. O parecer dele foi rejeitado pela CFO, que acatou um voto em separado de um vereador da base governista.

As emendas propõem várias alterações no projeto, como a possibilidade de a população ter acesso nas subprefeituras ao Sistema de Execução Orçamentária (Novoseo) e a exigência de o município fornecer demonstrativo identificando as dotações formadas com recursos de multas de trânsito.

As mudanças que o PT quer fazer no PL 228/07 prevêem ainda o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e a utilização do superávit primário através de projeto de lei específico encaminhado à Câmara, para evitar que o Executivo gaste livremente (uso eleitoral) o alto valor acumulado em caixa desde 2005.

A LDO deve ser o último projeto votado pelos vereadores antes de o Legislativo ingressar no recesso de julho.

Esquema do BRB pode existir na Nossa Caixa

Da Folha de S.Paulo, hoje:

"O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal afirmam haver "fortes indícios" da existência de um esquema de desvio de recursos públicos na Nossa Caixa, banco oficial do governo de São Paulo.

Os investigadores apontam a existência de esquema idêntico ao que fraudou os cofres do BRB, banco oficial do Distrito Federal: as mesmas empresas, com procedimentos e contratos da mesma natureza, mas em valores superiores.

A fraude contra o BRB foi desvendada no último dia 14 por meio da Operação Aquarela, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal.

Na operação, foram expedidos mandados de prisão contra 20 pessoas, entre elas o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura e o então secretário-geral da Asbace (Associação Nacional de Bancos), Juarez Lopes Cançado. Moura foi flagrado conversando com o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) sobre a partilha de dinheiro no escritório de Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol."

Comentário: É preciso abrir a caixa-preta que encobre a bandalheira no banco Nossa Caixa. A Justiça já decidiu pela instalação da CPI, porém os tucanos adotam medidas protelatórias para impedir que sejam investigados. Vamos ver se com esta nova notícia os deputados governistas se dignam a cumprir com decência seus mandatos populares na Assembléia Legislativa Paulista.

O PAC em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em São Paulo na terça-feira (26/6) para assinar, no Palácio dos Bandeirantes, um acordo de cooperação para investimentos de R$ 7,39 bilhões em obras de saneamento e urbanização no Estado de São Paulo, previstos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Leia mais.

A pegadinha dos pedágios desmascarada

do Jornal da Tarde, hoje:

Pedágios ficarão até 26% mais caros

As praças nas rodovias do Estado tiveram aumento anunciado de 4,39%, mas por conta da fórmula de reajuste, os preços ficarão bem mais salgados em vários casos

"O motorista que trafega pelas estradas do Estado de São Paulo terá de desembolsar até 26,31% a mais nos preços dos pedágios a partir de 1º de julho. Esse é o porcentual de aumento da praça de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares, que passará dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,80. O pedágio mais caro do Estado, o do complexo Anchieta-Imigrantes no sentido São Paulo-Litoral, subirá de 14,60 para 15,40, uma alta de 5,5%".

Leia a matéria completa do JT clicando aqui.

Comentário: além de caros e de se multiplicarem sem parar, os pedágios agora embutem essa "pegadinha", que nada mais é do que um truque das concessionárias de "incorporar" trechos novos construídos - e que não passam de obrigações contratuais. Ou seja, quanto mais eles cumprirem determinados itens desses contratos "fabulosos", mais o bolso dos motoristas será chamado a pagar a conta.

Roriz, o comandante de Alckmin

Da coluna Painel da Folha de S.Paulo, hoje:

"No calor de um palanque no Distrito Federal, em 2006, o tucano Geraldo Alckmin comparou Joaquim Roriz - ora convocado a explicar a partilha de nebulosos R$ 2,2 mi- a Mário Covas, além de chamar o peemedebista de "grande comandante".

Comentário: Os tucanos fazem tudo por um voto: elogiam Roriz, pedem para esquecer o que escreveram antes, ou seja, para eles tudo é válido quando se trata de disputar o poder. Não esquecer a tal foto de Alckmin ao lado do ex-governador Anthony Garotinho (do RJ) ao passar para o segundo turno das eleições 2006, da qual o próprio tucano se disse "arrependido" na sua entrevista-marketing que deu à revista Veja desta semana...

As AMAs, o relatório do Cremesp e o Ibope

Um mês depois de um relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) denunciar os graves problemas que atingem as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), as únicas respostas da Prefeitura de São Paulo foram fazer propaganda no rádio, tevê e jornais e encomendar uma pesquisa ao Ibope. Os dados apresentados pela administração municipal contrariam o que disse o referido relatório e viraram "peça publicitária" no Diário Oficial de sábado passado (23).

O relatório do Cremesp foi entregue ao Ministério Público e aponta, dentre outros problemas graves que, curiosamente, não "influenciaram" na opinião colhida pela pesquisa encomendada pelo governo Serra/Kassab: em 30 das 47 AMAs (agora são 50) pesquisadas pelo Cremesp, a espera nas filas é de 69 minutos, quando a promessa era que fosse de até 30 minutos; ainda segundo Estadão, "o conselho colheu nas AMAs informação de que a espera de agenda nas UBSs é de, em média, 90 dias para clínica médica e 40 dias para pediatria. Em apenas 6,6% das AMAs é feito agendamento prévio nos postos de saúde quando preciso". O Conselho também colheu no relatório que "em 73% das AMAs o registro do atendimento dos pacientes está fora dos requisitos legais" - erros grosseiros ou até mesmo falta de prontuário. Além disso, faltam condições mínimas de limpeza nos ambientes, bem como banheiros e outros itens básicos.

"Nas AMAs, em cada dia a população é atendida por um médico diferente, não há prontuários, não há seguimento. É uma atenção de baixa qualidade", resumiu no Estadão o professor de-titular de Medicina Preventiva da Unicamp Gastão Wagner, um dos convidados a discutir o relatório junto com a Secretaria Municipal da Saúde, conforme noticiou o jornal no dia 22 de maio passado.

No dia 23 de maio - um dia depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar a reportagem sobre os dados colhidos pelo Cremesp nas AMAS -, a Secretaria de Saúde reconheceu que havia problemas e prometeu corrigí-los. O que se viu até agora, enfim, foi propaganda e a contratação dessa pesquisa que aponta uma estranha "satisfação" da população em relação às AMAs. A "nota média" para a qualidade dos serviços nessas unidades, segundo o Ibope, foi de 8,2, numa escala de 0 a 10.

Diante da disparidade entre o que disse a pesquisa e o que apurou o órgão fiscalizador dos médicos, cabe uma pergunta: esses pacientes que foram entrevistados pelo instituto eram realmente freqüentadores das AMAs ou o relatório do Cremesp foi feito em outros locais? Eis a dúvida e, na dúvida, não é difícil ficar do lado do Cremesp, que não fez o estudo com o objetivos publicitários.

Não é uma pesquisa desse ou daquele instituto que mudará a realidade que aí está. E no caso das AMAs, infelizmente, os usuários dos serviços de saúde municipais estão diante de excessiva publicidade e pouca eficiência.

Com a palavra, a Prefeitura!

terça-feira, 26 de junho de 2007

Serra aumenta pedágios em São Paulo

da Folha Online

"Os pedágios das rodovias concedidas do Estado de São Paulo serão reajustados em 4,39% no próximo dia 1º de julho. O índice foi calculado de acordo com o IGP-M acumulado entre junho de 2006 e maio de 2007. Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), este é menor aumento desde o início das concessões. Em 2006, o índice do período apresentou deflação de 0,33%." Leia mais .

Comentário: Não tem jeito, os tucanos só pensam em beneficiar os tubarões das concessões e o povo é quem vai pagar a conta.

Lula e PT em alta

Na mais recente pesquisa do Sensus que acaba de ser divulgada no auditório da Confederação Nacional do Transporte, em Brasília, o índice de aprovação de Lula passou para 64% e o da desaprovação para 29,8% Não souberam opinar: 6,3%

47,5% dos entrevistados aprovam a política econômica do Governo Lula

Caso tenha que votar em lista fechada, qual o partido de preferencia?
-22% responderam que não votariam em nenhuma lista;
-21,4% votariam na lista do PT
-10% na do PMDB;
-7,7% na do PSDB
-3,1% na do PDT;
-2,8% na do DEM (ex-PFL); * 1,9% na do PTB.

A lista de candidatos apresentada pelo PSOL atrairia 1,8% à frente do PSB com 1,7% e do PC do B com 1%).

Será que vai funcionar?

Uma nova Lei, de autoria do vereador Carlos Bezerra que estabelece punição severa para comerciante que vender bebidas alcoólicas a menor, foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. A multa para quem desrespeitar a Lei será de R$ 4.500 reais, na reincidência, o valor dobra para R$ 9.000. Caso ocorra a terceira irregularidade o estabelecimento será fechado.

É bom lembrar que o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolecente ), já considera crime vender bebidas alcoólicas para menores. A pena prevista para essa prática vai de dois a quatro anos. Eu pergunto: alguém já viu um comerciante preso devido essa conduta criminosa? É muito improvável que haja prisões por esse fato, não por ausência da conduta criminosa, pois sabemos de sua existência, mas pela a dificuldade de provar esse fato. Na prática só seria possível uma punição se o agente for apanhado em flagrante delito e isso é muito difícil acontecer.

Votei favorável ao projeto por concordar com o seu mérito, no entanto, assim como no caso do ECA, acredito ser difícil a aplicabilidade da Lei. Como fiscalizá-la? Já temos dificuldades com a corporação de fiscais existente na prefeitura que vai desde o comportamento de seus agentes, até o pequeno número disponível. O poder público vai dispor de profissinais sérios, competentes e em número suficiente para exigir o cumprimento do dispositivo legal?

Como dizia um famoso ditado latino: “o tempo é o senhor da razão”, vamos aguardar para conferir!

Caso funcione, quem vai ganhar é o povo.

Hoje tem reunião da CPI dos Caça-níqueis

A CPI dos caça-níqueis se reunirá hoje para ouvir, entre outros, o advogado que foi pego com dinheiro supostamente de propina paga pela máfia dos caça-níqueis a 84 delegacias. Destas, 80 estão na cidade de São Paulo, segundo lista apreendida.

Os depoimentos são importantes para desvendar algumas dúvidas sobre a relação de agentes públicos da Prefeitura de São Paulo com a máfia citada, como por exemplo: Por que a cidade continua infestada de máquinas caça-níqueis e o poder público nada faz para recolhê-las? Quais os motivos que levaram a prefeitura a demorar nove meses para fechar alguns bingos – O SAMPA, por exemplo – mesmo sabendo de suas irregularidades? O que fazer para receber mais de R$ 800 milhões em impostos sonegados pelos bingos ao tesouro municipal? O que levou a Subprefeitura de Vila Mariana receber doações de casa de bingos para patrocinar suas festas?

São indagações que terão de ser respondidas sob pena da suspeição se estender a todos os órgãos do poder público envolvidos nas recentes denúncias.

Deixo as seguintes perguntas: existe, na prefeitura, agente público envolvido com o esquema de corrupção montado pela máfia dos caça-níqueis? Qual a sua opinião?

No seu bairro ainda existem máquinas caça-níqueis funcionando?

segunda-feira, 25 de junho de 2007

Resolução: o PT e o PAC em São Paulo

Confira abaixo a íntegra de uma das quatro resoluções aprovadas na reunião do Diretório Estadual do PT de São Paulo realizada no último sábado (23):

O PT E O PAC EM SÃO PAULO

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Lula, deve garantir, até o 2010, cerca de R$ 500 bilhões de investimentos, em todo o Brasil. São investimentos em infra-estrutura nas áreas de saneamento, habitação, ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, geração de energia elétrica, petróleo e transporte urbano, dentre outros. Boa parte destes recursos será canalizada para o Estado de São Paulo.

Por sua vez, o governo do Estado de São Paulo demonstra que não tem projeto de desenvolvimento, levando nosso Estado a caminhar na contramão do plano de desenvolvimento estratégico que o governo federal leva ao país.

O governo do PSDB de Serra faz sucessivos contingenciamentos de recursos, cancela investimentos e executa o orçamento do Estado a conta-gotas com o objetivo declarado de “fazer caixa” com recursos públicos - a exemplo do que faz o prefeito Kassab (“discípulo” de Serra) na Prefeitura de São Paulo - que atualmente tem mais de R$ 5 bilhões aplicados no mercado financeiro. A marcha eleitoreira é clara: o Estado chegaria a 2010 “saneado” e com “recursos em caixa”.

Ao mesmo tempo em que segura recursos orçamentários, Serra cobra do governo federal “mais investimentos” para o Estado. No caso dos recursos do PAC previstos para São Paulo, é importante destacar o modo como os tucanos se preparam para “manipular” a sua utilização: receber os investimentos, não entrar com contrapartidas do tesouro estadual e, de quebra, realizar obras que poderão ser usadas como propaganda, reforçando a fantasia da “eficiência tucana” – que, ao longo dos anos, tem encontrado espaço na mídia e em setores ricos e médios da sociedade.

As áreas de habitação e de infra-estrutura rodoviária e de saneamento são exemplos de riscos de manipulação pelos tucanos que o PAC corre em São Paulo.
Na habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) acumula um histórico de baixos investimentos e de corrupção. O PT tenta investigar os desmandos naquela companhia por meio de uma CPI, mas o controle político tucano impede qualquer tentativa de transparência.
Serra também retirou cerca de R$ 280 milhões que deveriam ser destinados à habitação. Em compensação, o governo Lula deve investir R$ 300 milhões na mesma área. Ou seja, o governo tucano além de não entrar com a devida contrapartida, ainda verá o governo federal investir R$ 20 milhões “a mais” do que eles retiraram do setor. Por isso, é fundamental a regulamentação do Fundo Estadual da Habitação e a criação do Conselho Estadual da Habitação, garantindo transparência, democracia e controle da sociedade na implementação desta política pública.
Do mesmo modo, injetar recursos federais no Rodoanel – que são necessários à melhoria da infra-estrutura viária paulista – e não cobrar contrapartidas financeiras e transparência por parte do governo de São Paulo não faz sentido. Ressalte-se que o Rodoanel integra o rol das obras que os tucanos entregarão ao setor privado, onerando os custos do transporte e da produção por meio da multiplicação dos pedágios em São Paulo. Ou seja, o PSDB mais uma vez age na contramão do que propõe o PAC enquanto plano de investimentos que visa resgatar o papel do Estado na indução do crescimento econômico de modo sustentado.

No que se refere ao saneamento, o PT vai cobrar da Sabesp ações efetivas como contrapartidas do governo do Estado no recebimento dos recursos federais: as renovações de contratos de concessão em diversos municípios devem estar atreladas a ações como a melhoria da qualidade da água, extensão do saneamento básico a todas as cidades do Estado, implementação de uma política de tarifa social efetiva e transparência na contratação de empreiteiras e outros serviços. As prefeituras paulistas devem ser contempladas com mecanismos de participação direta na aplicação e fiscalização desses investimentos, visto que os tucanos costumam discriminar municípios que não rezam pela sua “cartilha” política.

Outra questão política importante é garantir o direito à informação pública correta no que se refere à divulgação das obras (em placas, anúncios, etc). A população de São Paulo tem o direito de saber quanto cada esfera de governo investiu em cada obra. Não aceitaremos que seja ocultada a participação do governo federal na execução destes investimentos.
São mecanismos como esses que imporão o controle necessário à injeção dos recursos do PAC em São Paulo e que evitarão a sua apropriação político-eleitoral pelo PSDB.

O PAC representa um conjunto de ações do governo federal para beneficiar a população e alavancar o crescimento econômico – é antagônico aos planos do tucanato de reter investimentos e de cortar recursos públicos destinados à maioria da população.

Diante disso, o PT vai intervir no debate sobre o PAC, mostrando a diferença de projetos e concepções sobre o papel do Estado, combatendo a visão neoliberal e privatista do PSDB. O PT orienta seus prefeitos, seus dirigentes, militantes nos movimentos sociais e a sociedade paulista em geral a acompanhar e discutir a destinação dos recursos e as ações do governo federal em São Paulo. O PT vai combater a instrumentalização do PAC pelo PSDB e pelo núcleo mais organizado da oposição ao governo Lula – que está justamente em São Paulo – propondo mecanismos de participação da sociedade no monitoramento desses investimentos, exigindo regras claras e cobrando transparência total na sua aplicação. Cobraremos as contrapartidas de recursos do governo Serra para as obras do PAC, bem como exigiremos mecanismos de controle social para garantir que a destinação desses investimentos beneficie o conjunto da população e favoreça a economia paulista.

Não permitiremos que São Paulo corra o risco de ficar a reboque de uma política meramente eleitoreira. Nosso Estado não pode continuar sob a sanha privatista tucana, como tem sido ao longo da última década e meia.

Portanto, o PT tomará a dianteira do debate, das discussões, dos projetos e do processo de destinação, de aplicação e de fiscalização dos recursos do PAC em São Paulo. Afinal, PAC é uma conquista de toda a sociedade brasileira que apostou na continuidade do governo de mudanças, reelegendo Lula em 2006.

São Paulo, 23 de junho de 2007.

Diretório Estadual do PT-SP

Clique aqui para ler e baixar o texto completo do PAC do governo federal.

Principais deliberações do Diretório do PT de SP

O Diretório Estadual do PT de São Paulo realizou um encontro no sábado passado (23) para discutir a conjuntura política, as eleições 2008 e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentre outros temas. Publico a seguir um resumo das principais decisões do Diretório petista:

SOBRE COMPOSIÇÕES NOS MUNICIPIOS: Com o objetivo de primar pela unidade partidária e pela observância das Diretrizes Políticas deliberadas em encontros do Partido dos Trabalhadores, a direção do PT estadual deliberou que qualquer decisão acerca de composições do PT com outros partidos políticos – que não foram objeto de composições nas eleições municipais passadas – deve ser acompanhada e referendada pela direção estadual, sob pena de nulidade.

No caso de decisões já tomadas e formalizadas, a direção estadual quer ser informada dos termos das composições, sem descartar uma reavaliação do feito.

PRÉVIA E AS DISPUTAS MAJORITÁRIAS (PARA 2008): O PT estadual orienta seus militantes e filiados a buscar sempre o consenso na escolha dos nomes que representarão o nosso partido nas disputas majoritárias nas próximas eleições. As prévias devem ser convocadas depois de esgotadas todas as possibilidades de entendimento político;

Nas cidades onde o PT é governo a regra deve ser a luta pela manutenção das prefeituras sob o comando petista. É fundamental garantir a unidade partidária, a defesa dos nossos governos e do modo petista de governar;

O PT quer lançar candidatos no maior número de cidades possíveis. Nas cidades dotadas redes regionais de televisão, desde já a orientação é a construção de candidaturas próprias, inclusive como forma de irradiar a presença petista na área de cobertura dessas redes de televisão, articulando os programas de tevê das cidades pólos com as disputas nos municípios vizinhos.

RESUMO DAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PAC: O governo Serra faz sucessivos contingenciamentos de recursos, cancela investimentos e executa o orçamento do Estado a conta-gotas com o objetivo declarado de "fazer caixa" com recursos públicos - a exemplo do que faz o seu preposto na Prefeitura de São Paulo - que atualmente tem mais de R$ 5 bilhões aplicados no mercado financeiro. A marcha eleitoreira é clara: o Estado chegaria a 2010 "saneado" e com "recursos em caixa".

Enquanto segura recursos orçamentários, Serra cobra do governo federal "mais investimentos" para o Estado. No caso dos recursos do PAC previstos para São Paulo, é importante destacar o modo como os tucanos se preparam para "manipular" a sua utilização: receber os investimentos, não entrar com contrapartidas do tesouro estadual e, de quebra, realizar obras que poderão ser usadas como propaganda à fantasia da "eficiência tucana" - que ao longo dos anos tem encontrado espaço na mídia e em setores ricos e médios da sociedade.

As prefeituras paulistas devem ser contempladas com mecanismos de participação direta na aplicação e fiscalização desses investimentos, visto que os tucanos costumam discriminar municípios que não rezam pela sua cartilha política.

Diante disso, o PT deve se apropriar dessa conquista que é de um governo petista e interferir diretamente no processo de destinação dos recursos às ações do governo federal em São Paulo, e não permitir que Serra "faça gentileza com o chapéu alheio".

Portanto, cabe ao PT tomar a dianteira das discussões, dos projetos e do processo de destinação, de aplicação e de fiscalização dos recursos do PAC em São Paulo.

domingo, 24 de junho de 2007

Dirceu: Veja, assessoria de imprensa de Alckmin

Do Blog do Zé Dirceu:

O velho discurso de sempre

"O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reaparece, em grande estilo, nas páginas amarelas da revista Veja, depois de alguns meses de ausência do País. A entrevista “O Senado falhou”(só para assinantes) mais parece uma peça publicitária, produzida por marqueteiros, do que uma entrevista jornalística. É uma entrevista de encomenda, feita sob medida para marcar a volta do candidato tucano derrotado nas eleições presidenciais ao cenário político.

Na entrevista, Geraldinho repete o velho e surrado discurso anti-Lula e anti-PT, que foi derrotado nas urnas, e insiste no argumento esfarrapado de que o governo Lula se apropiou de conquistas do governo FHC, como a estabilidade, desconsiderando a crise econômica e de credibilidade que o país vivia nos últimos anos do tucanato. Além disso, critica o PAC, a ação da Polícia Federal no combate à corrupção e outras questões pontuais, e repete o fracassado mantra sobre a origem do dinheiro que seria utilizado para a compra do tal dossiê contra José Serra, principal peça de campanha do PSDB nas eleições presidenciais, que já se provou ter sido uma armação.

A entrevista de Geraldinho Alckmin parece ter saído de um Túnel do Tempo, no qual entrou depois da derrota eleitoral e saiu agora sem se dar conta de tudo que mudou no País.

Os entrevistadores da Veja, disciplinados, fizeram a sua parte. As perguntas são verdadeiros levantamentos açucarados de bola para Geraldinho cortar. Nenhuma pergunta que pudesse constranger o ex-candidato a Presidente da República. Nada sobre o acidente do Metrô em São Paulo, sobre a crise da educação no Estado, sobre a segurança pública, sobre as obras no Rio Tietê questionadas pelo TCE ou sobre o envolvimento do PSDB nas investigações da Operação Navalha.

Tudo muito bonito, muito clean, um verdadeiro conto de fadas.

E, no final, para mostrar qual o real objetivo da entrevista encomendada, o lançamento da chapa Aécio-Serra para as eleições de 2010.

Isso é que se pode chamar de uma eficiente assessoria de imprensa".

Até em pesquisa tucana o PT é o melhor

Depois da pesquisa encomendada pelos ex-pefelistas em maio último, agora foi a vez dos tucanos fazerem o mesmo e constatarem: o povo brasileiro cita o PT como referência de partido político. O PT é, de novo, o partido "mais bem avaliado" pelos eleitores, segundo adiantou o blog do jornalista Josias de Souza neste domingo (24).

Depois do PT vem o PMDB. Na terceira colocação está o PSDB, ficando os atuais "demos" do antigo PFL na lista dos que comem poeira. Ou seja, nada mais lógico do que isso para explicar o sucesso do PT nas últimas eleições e a visão que o povo continua tendo do governo do presidente Lula.

sábado, 23 de junho de 2007

Poema para um fim de sábado

Consciencialização

Por Agostinho Neto

Medo no ar!

Em cada esquina
sentinelas vigilantes incendeiam olhares
em cada casa
se substituem apressadamente os fechos velhos
das portas
e em cada consciência
fervilha o temor de se ouvir a si mesma

A historia está a ser contada
de novo

Medo no ar!

Acontece que eu
homem humilde
ainda mais humilde na pele negra
me regresso África
para mim
com os olhos secos.

Informação ou propaganda?

Da coluna Painel da Folha de S. Paulo, hoje (23):

"Imagem. A gestão Gilberto Kassab (DEM) vai abrir licitação para contratar assessorias de imprensa para todas as secretarias da Prefeitura de São Paulo. Pretende turbinar a comunicação nos órgãos, área tocada, em muitos casos, por servidores da administração".

sexta-feira, 22 de junho de 2007

Caso Sabesp-Gautama vai ao Ministério Público


Publico a seguir uma nota da assessoria da vereadora Onira Betioli (PT), de Peruíbe (SP), que informa ter entrado com representação no Ministério Público para que este acompanhe as investigações sobre a licitação da Sabesp vencida pelo consórcio Gomes Lourenço-Gautama na Baixada Santista. Veja o teor da nota:

GAUTAMA-PERUÍBE: VEREADORA ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO

"A vereadora Onira Betioli (PT), membro da Executiva Estadual do PT-SP, impetrou representação junto ao Ministério Público solicitando que seja feito o acompanhamento do certame licitatório referente ao lote 8 – Peruíbe do Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista.

Este lote foi vencido pela empresa Gomes Lourenço, num consórcio que tem entre as participantes a Construtora Gautama, empresa investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Neste processo licitatório a oferta inicial foi de R$ 182.999.012,24, o valor referencial de R$ 149.427.427.958,37 e o preço homologado de R$ 148.502.515,80, com considerável variação no preço inicial.

Dada a participação da Gautama, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) encaminhou o processo licitatório para apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no último dia 25, segundo nota à imprensa. Na oportunidade, a Sabesp informou que não havia contrato assinado.

Contudo, esta nota contradiz informação sua dada em 5 de março passado onde dizia que “a assinatura dos contratos ocorreu em 5 de março, com a presença de (José) Serra e do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi”.

“Em que pese a Sabesp ter encaminhado a documentação da licitação ao TCE, há necessidade de explicações à municipalidade, pois ela opera em Peruíbe por concessão pública municipal para exploração dos serviços de saneamento ambiental; simplesmente enviar ao TCE e não dar explicações à Prefeitura e ao Legislativo não é suficiente”, diz Onira.

“Todos nós sabemos da competência técnica da Sabesp e de seu valoroso corpo de funcionários, contudo a empresa tem dado informações contraditórias, sendo assim necessário o devido esclarecimento”, continua a parlamentar.

A vereadora protocolou ofício junto à Unidade de Negócios da Baixada Santista da Sabesp, dirigido ao superintendente Reynaldo Young, requerendo cópia do processo licitatório, contratos assinados e demais documentos relativos à obra.

“Impetramos ação no MP no sentido de que haja o acompanhamento do desenrolar deste certame licitatório, dada a seriedade do caso, a importância da obra para cidade e o interesse público”, ressalta Onira.

“A obra é essencial para a qualidade de vida da população de Peruíbe, que tem apenas 23% de atendimento na coleta de esgoto; portanto, deve ser tratada com toda a transparência, não devendo ser objeto de eventuais erros ou procedimentos não compatíveis com a coisa pública”, conclui a vereadora".

Vídeo: atuação magnífica de Helen Mirren

DICA DE VÍDEO DO BLOG

Por Celina Sales, com informações do Cineclick.

A RAINHA (The Queen, Reino Unido/ França/ Itália, 2006)

Sinopse: Helen Mirren, ganhadora o Oscar de Melhor Atriz, interpreta a Elizabeth II, rainha da Inglaterra. O longa-metragem acompanha os dramas da Família Real durante a morte de Lady Di. Num momento em que o primeiro-ministro, Tony Blair (Michael Sheen), acaba de ser eleito, a família deve saber como tratar a tragédia e relacioná-la aos protocolos reais, uma vez que, mesmo extremamente popular, Lady Di não era mais da Família Real. O filme mostra o dilema entre o tradicionalismo da monarquia inglesa e os rumos mais modernos que Blair tenta aplicar no reino.

Elenco: Helen Mirren, Michael Sheen, James Cromwell, Sylvia Syms.

Meu comentário: Não deixe de ver a atuação magnífica de Helen Mirren.

Bom fim de semana!

Dialogando com os leitores

Publico abaixo alguns comentários de leitores do blog:

"Fico feliz pelo empenho de companheiros como o João Antonio, isso demonstra que o partido ainda se faz de guerreiros que representam as necessidades das populações das periferias.

Fica meu abraço ao vereador a todos e todas do gabinete."

Valter Passarinho

"Minha sugestão é que o João Antonio leve o secretário do Meio Ambiente da prefeitura, o Eduardo Jorge, até a área a junto com a população e tire dele o compromisso, inclusive com datas, para a implantação do parque."

Edson Ferrão

"Vereador: a população de Sapopemba agradece pela iniciativa, e iremos lutar muito para aprovar definitivamente o PL de criação da Subprefeitura de Sapopemba. As desigualdades entre V. Prudente e Sapopemba são muito grandes. Não queremos mais ficar de joelhos diante da SP-VP. A população só tem a ganhar com essa conquista."

José Amaro (Capoeira)

Meu comentário: Fico feliz com as contribuições dos leitores. Quero saudar a todos e dizer que leio um a um os comentários postados. Além de uma forma de interação entre o blog e os leitores, servem de estímulo para melhorar ainda mais minha ação parlamentar e este intrumento de divulgação que inaugurei há menos de 6 meses e que ja teve mais de 20 mil acessos.

Mais um projeto de lei aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (21) mais um projeto de lei de minha autoria. Desta vez foi aprovada, ainda em primeira votação, a proposta de criação da Subprefeitura de Sapopemba, na Zona Leste da cidade. A implementação desse projeto - uma reivindicação da população e das lideranças locais - implicará na alteração dos limites territoriais da Subprefeitura de Vila Prudente.

O projeto de lei aprovado é o 205/06, protocolado na Câmara no início de maio de 2006.

Dúvidas em relação a decisão do Conpresp

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou na última terça-feira, dia 19, medidas que restringem a altura das construções na área do entorno do Parque da Aclimação.

A altura máxima permitida para construções e instalações de antenas de transmissão deve seguir o padrão estabelecido, que varia de 10 a 25 metros.

Para a aplicação desta resolução ficam responsáveis a Secretaria Municipal das Subprefeituras da Sé, da Vila Mariana e a Secretaria da Habitação.

A medida também garante a preservação das áreas verdes tanto em espaços públicos como nos lotes particulares das áreas adjacentes. Remoção e transplante de árvores deverão ter prévia anuência da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.

Na reunião da próxima terça, dia 26, o Conselho vota a regulamentação da área envoltória do Parque da Independência, no Ipiranga.

PS: Solicitei da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo um estudo da decisão do Conpresp. Devido a referida decisão se estender por uma grande área geográfica, suscitou o seguinte questionamento júridico: pode estar havendo invasão de competência, uma vez que se trata de Zoneamento, matéria que somente o legislativo tem competência para legislar.

Quero destacar que a nossa Lei Orgânica Municipal, no que se refere à mudança de Zoneamento da cidade, por considerar uma matéria da maior importância, estabelece um rigor legislativo para sua aprovação ou alteração. Exige-se maioria qualificada, ou seja, são necessários 37 (trinta e sete votos) de vereadores no legislativo paulistano para que seja aprovada qualquer alteração de Zoneamento.

Reunião do PT paulista

A direção do PT paulista se reunirá amanhã (23) na sua sede na cidade de São Paulo. Na pauta, destacamos as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento para o Estado de São Paulo e o processo eleitoral do próximo ano.

Além dos integrantes da direção, estão convidados a bancada estadual e federal de deputados e os senadores petistas.

quinta-feira, 21 de junho de 2007

PT pede que MP investigue corrupção em SP

A Bancada do PT na Câmara Municipal publica nota informando que entrou hoje no Ministério Público com representação na qual pede que seja investigado "um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de São Paulo". Veja abaixo a nota do PT:

Vereadores do PT pedem que o Ministério Público investigue volta da “máfia dos fiscais” na Prefeitura de São Paulo

"A Bancada do PT protocolou hoje (21) representação no Ministério Público para que o órgão investigue possível esquema de corrupção dentro da Prefeitura de São Paulo. Em meio a interceptações de conversas telefônicas, a Polícia Federal flagrou um empresário de bingo discutindo o pagamento a servidores da Subprefeitura da Sé para beneficiar uma casa irregular que funcionava na avenida Ipiranga.

Na representação, os vereadores do PT solicitam uma rigorosa investigação do caso, tendo em vista que o funcionário que teria recebido propina para facilitar a operação da casa de bingo seria o chefe dos fiscais da Sé. Ele foi afastado do cargo após a denúncia ser veiculada por um veículo de comunicação.

O esquema de corrupção pode não se limitar apenas àquela subprefeitura. Nos últimos dias a imprensa noticiou que um funcionário da Subprefeitura da Vila Mariana pediu dinheiro a um advogado ligado à máfia dos caça-níqueis para custear uma festa de confraternização. O nome do advogado, que está sob investigação da polícia, estampa cartazes que exibem também a logomarca da administração municipal. A Subprefeitura de Pinheiros também está sob investigação.

Estes episódios, aparentemente isolados, remetem ao caso conhecido como “máfia dos fiscais”, escândalo de corrupção que atingiu as antigas administrações regionais da Prefeitura de São Paulo em 1998. O Ministério Público desempenhou na ocasião um importante papel no combate à “máfia dos fiscais” e deve agir agora para evitar que o esquema volte a se instalar na administração municipal".

A nota é assinada pelo vereador Francisco Chagas, líder da bancada.

Audiência pública para dois projetos do Executivo

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal convoquei uma audiência pública para discutir dois projetos de lei de interesse do Executivo.

São eles os PLs 503/06 e 559/06. O primeiro institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e cria a Companhia São Paulo de Parcerias (SPP) e o segundo autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA).

A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 14h, na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo da Câmara Municipal.

Boletim do Parque Central circulando no Itaim


Os moradores do Itaim Paulista estão recebendo um novo boletim do meu mandato. A edição que circula naquele distrito traz a sanção (transformação em lei) do meu projeto que cria o Parque Ecológico Central do Itaim Paulista.

O novo parque será o quarto parque público municipal do Itaim e ocupará uma área de 22 mil metros quadrados - a antiga Chácara do Seu Antônio. A nova lei de minha autoria foi sancionada pelo prefeito no dia 12 passado e publicada no Diário Oficial do dia seguinte com o número 14.432/07.

Mais um contrato irregular

O atual governador paulista, quando prefeito de São Paulo, anunciou com grande entusiasmo uma obra complementar no complexo viário Roberto Marinho e chamou-a de “faustosa” (imponente, luxuosa). O custo previsto é de R$ 70 milhões.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação da referida obra por haver indício de irregularidades na licitação.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

Sucateamento do ensino e a 'indignação' de Serra

A reportagem de capa de hoje (20) do jornal Diário de S. Paulo escancara o sucateamento do ensino público estadual promovido desde 1995 pelos tucanos e acentuado no atual. A partir de uma conduta errada de uma diretora de escola estadual de Sapopemba, na Zona Leste da Capital - que assumiu "cobrar" a taxa de R$ 1 para custear uma avaliação interna feita com os estudantes da unidade escolar -, pode-se facilmente detectar a gravidade do ensino paulista: não existe material de apoio para as escolas aplicarem uma pedagogia digna desse nome.

Por seu lado, o governador José Serra fez cara de surpresa e se disse "indignado" com a cobrança. Se não fosse jogo de cena de um governo que deixa as escolas a pão e água - literalmente -, a reação serrista faria sentido. É correto reprovar a atitude desta ou de qualquer escola ou unidade pública que cobre por serviços que já são custeados com os impostos do contribuinte.

O que o gesto do governador tenta escamotear - no estilo "vou processar" e "fazer a devolução do dinheiro" - é algo que é flagrante: o abandono das escolas, a falta de material pedagógico, de material de limpeza e de recursos mínimos para o funcionamento digno das escolas estaduais. Se a sociedade fosse processar o governo por não atender a esse itens seria condenação líquida e certa.

Ademais, vale um questionamento - que não exime a direção da unidade escolar da responsabilidade pelo ato em desacordo com a lei: se ficar provado que os recursos não estavam sendo desviados para o bolso da diretora, o que a atitude dela revela? Que as escolas não têm condições mínimas de funcionamento dentro de padrões aceitáveis em matéria de pedagogia. E mais: não se viu o governador falar que vai prover as escolas de papel e de outros produtos "básicos", inclusive para inibir eventuais práticas que possam existir noutras unidades.

Some-se a isso as escolas de "latão" do governo estadual, os salários de fome dos professores e dos funcionários de apoio e o resultado deságua no vergonhoso nível de "reprovação" das estaduais em sucessivos testes nacionais de avaliação.

É bom lembrar o velho ditado que diz: "Nem tudo o que parece, é".

Um palco para FHC

Tucanos na Câmara Municipal convidaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar de um debate sobre pesquisa com células-tronco. O encontro será na noite de hoje no Palácio Anchieta e reunirá especialistas no assunto. Não consta que o tucano seja estudioso da matéria.

Do ponto de vista político, será nada mais do que um palco para FHC - que só tem vociferado contra o governo Lula e não encontra eco para seu discurso no conjunto da sociedade. A participação dele no evento cheira a disputa pelo controle do PSDB...

Aos poucos o Rei vai ficando nu

Do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira:

"Tribunal de Contas do Estado julgou ontem irregular um contrato para obras de ampliação da calha do rio Tietê, um dos principais projetos da gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O contrato de 2003 corresponde à fase 2, executada em Pirapora do Bom Jesus, Cabreúva e Itu.

O tribunal diz que o valor (R$ 14,154 milhões) excedeu o orçado (R$ 12,013 milhões). Para o TCE, o Departamento de Águas e Energia Elétrica poderia ter feito nova licitação para obter valor menor.

O Daee, que tem 60 dias para tomar providências, não comentou. A assessoria do ex-governador não telefonou de volta à Folha."

Comentário: Isso é só o começo: se vier para a cidade de São Paulo e aprofundar as investigações sobre a obra de rebaixamento da calha do Tietê, vai ver que ali foi enterrado muito dinheiro público com superfaturamentos.

Mais sujeira na CDHU?

Do Painel da Folha de S. Paulo, hoje:

Enrosco. Ex-ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB) foi condenado pelo TCE-SP por contrato irregular da época em que presidia a CDHU".

terça-feira, 19 de junho de 2007

A 'tucanização' do jornalismo da TV Cultura

Veja as frases abaixo, de próceres do tucanato, extraídas do portal do PSDB da seção Diário Tucano (informativo da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado), do dia 15 de março de 2005:

"Quem paga a conta é o contribuinte, já que o governo Lula se vê obrigado a elevar os tributos para compensar o aumento de gastos" (De Alberto Goldman, atual vice-governador do Estado de São Paulo e ex-líder tucano na Câmara dos Deputados).

"Além disso, tivemos um crescimento de arrecadação que não foi usado para investimentos, mas para aumento das despesas com custeio" (Senador Eduardo Azeredo, PSDB-MG, ex-presidente nacional do partido).

"Na avaliação do deputado Bismarck Maia (CE), a gastança promovida pela Planalto é sinal do despreparo petista para governar".

Agora veja o que disse a jornalista Salete Lemos, apresentadora do Jornal da Cultura, na noite desta terça-feira, 19 de junho de 2007, ao comentar a notícia sobre "o maior superávit do setor público alcançado na história, desde que o Banco Central passou a medir esse indicador econômico, em 1991":

"O lado ruim dessa história é que o contribuinte paga a conta e não recebe nada em troca, além de corrupção, escândalos, excesso de gastos e nenhum investimento em melhorias para a vida de milhões de brasileiros".

No dia 2 de outubro de 2006 - em plena campanha eleitoral -, o historiador da USP João Paulo Streapco escreveu um artigo contundente no site Observatório da Imprensa criticando a 'guinada tucana' do jornalismo da TV Cultura.

No texto "Mataram" o bom jornalismo da Cultura, Streapco foi curto e direto: "Que saudades do professor Heródoto (Barbeiro) e do Celso (Zucatelli) nas noites da TV Cultura. Com postura crítica e independente, comandavam um jornal que nos permitia construir nossa opinião sobre os fatos divulgados, mesmo quando expressavam opiniões pessoais. Infelizmente, acabaram com o jornalismo sério da TV Cultura. No jornal da Cultura da segunda-feira, Alexandre Machado e Salete Lemos torceram por Geraldo Alckmin descaradamente, sem respeitar aqueles que assistiam ao programa e que buscavam informações que permitissem a escolha de um candidato (eu e meu pai, por exemplo)".

Para reforçar o seu descontentamento com os descaminhos do jornalismo da TV pública paulista, Streapco completou: "Este não é o único caso que me decepciona, mas é emblemático de como o tucanato tomou de assalto a programação da TV Cultura, que como um todo está muito ruim".

Voltando ao comentário de Salete Lemos, é lamentável que uma TV custeada com o dinheiro do contribuinte paulista seja usada para reverberar teses partidárias. É flagrante a semelhança entre o que disseram e dizem lideranças tucanas e o que disse a apresentadora do referido jornal. Isso demonstra uma partidarização de uma rede de TV que é do povo de São Paulo, mas que é usada cada vez mais para difundir idéias, opiniões e avaliações de um grupo partidário, neste caso o que se encontra no poder estadual há quase 13 anos.

Marta e o desenvolvimento da cidade de SP

O encontro da ministra Marta Suplicy com o prefeito Gilberto Kassab girou em torno de projetos de turismo para a cidade de São Paulo. Esta é uma área fundamental da vocação econômica da Capital - que é o turismo de negócios. A administração Marta tocou projetos de grande importância para o município, além de deixar encaminhadas ações para o futuro próximo da metrópole. Destaco abaixo importantes ações governamentais do período Marta Suplicy de planejamento estratégico voltado para a Zona Leste.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA LESTE - O projeto do Pólo Industrial da Zona Leste, cuja lei foi aprovada na Câmara Municipal na administração do PT, prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que se instalarem na Zona Leste da Capítal. É importante para diversos bairros que essas ações sejam implementadas no seu conjunto.

PLANO VIÁRIO - Para contribuir com realização desse projeto o governo Marta Suplicy deixou adiantadas as obras do plano viário de interligação da região com o ABC, as rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto/Dutra e o Aeroporto de Guarulhos através da Avenida Jacu-Pêssego. Vale destacar outra ação que iniciamos para alavancar o desenvolvimento regional que é a ligação da Radial Leste com a Marginal a partir da Avenida Tiquatira - em processo acelerado rumo à conclusão. Já a extensão da Radial até Guaianases foi totalmente planejada e executada na gestão Marta - diminuindo o tempo do deslocamento entre bairros e o centro.Esse plano viário estará completo no futuro com a extensão da Avenida Assis Ribeiro até o Itaim Paulista, margeando a via férrea da CPTM.

OPERAÇÃO URBANA - No governo passado foi aprovada, na Lei de Zoneamento, a Operação Urbana Jacu-Pêssego com o objetivo de potencializar o desenvolvimento da região a partir da valorização dos centros econômicos como São Miguel Paulista, Itaquera e entornos.

AEROPORTO DE CARGAS - Um levatamento prévio feito durante o governo Marta apontou a necessidade de construção de um aeroporto de cargas - cuja localização foi indicada para estudo e poderia ser na divisa da capital com Santo André ou Mauá. O escoamento da produção das indústrias que se instalariam no Pólo Industrial da Zona Leste ganharia maior consistência com esse investimento.

CENTRO DE CONVENÇÕES E RODOVIÁRIA - Outro projeto de suma importância para melhorar as condições de infra-estrutura para o turismo de negócios na capital diz respeito à idéia do Ministário do Turismo construir um Centro de Convenções e um Terminal Rodoviário na Zona Leste da cidade. O projeto de construção do Terminal Rodoviário - além de incentivar o "turismo de um dia" - atende a uma necessidade de milhões de migrantes das regiões Norte e Nordeste do país que enfrentam grande dificuldade de deslocamento dos diversos bairros da região para o principal terminal rodoviário da cidade, ocasionando perda de tempo, aumentando custos e complicando ainda mais o trânsito na região das marginais. Com a regionalização dos embarques para essas regiões se resolveria boa parte do problema, além de atrair investimentos, inclusive com a concentração de negócios ligados ao transporte de passageiros.

Vejo a iniciativa da ministra Marta como um gesto de quem pensa no planejamento e no desenvolvimento da cidade. Que sabe a importância de estar num cargo noutra esfera de governo, mas que pode e deve trazer melhorias para a capital.

Aproveito para informar que na tarde de hoje farei um pronunciamento no plenário da Câmara Municipal detalhando essas ações do governo federal para São Paulo, com base em conversas que tive com a ministra Marta e em estudos que o PT e o meu mandato fizeram à frente do governo municipal no planejamento de longo prazo.

O prefeito receberá uma cópia desse plano de desenvolvimento como contribuição do meu mandato às melhorias que a cidade precisa.

O encontro de Marta com Kassab

A Ministra Marta Suplicy esteve ontem na sede da prefeitura paulistana para uma reunião com prefeito Gilberto Kassab. Na pauta estavam algumas medidas para fortalecer o turismo na cidade de São Paulo. A ministra e o prefeiro discutiram a construção de um novo Centro de Convenções a ser erguido na Zona Leste da cidade e, acoplado a este, a possibilidade de construção de uma rodoviária. Foi discutida também a expansão do Anhembi (São Paulo Turismo).

O encontro foi uma demostração de grandeza política. As divergências partidárias foram secundarizadas em função dos interesses da nossa cidade. Parabéns!

Super salários no MP

da Folha Online:

"Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) revelou que o Ministério Público pagou 1.039 salários acima do teto de R$ 22,1 mil em 2006.

O Estado que mais pagou salários acima do teto foi o Rio de Janeiro, com 275 casos. Depois está São Paulo, com 251 registros, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57; e Rio Grande do Norte, com 50 casos". Leia mais .

Comentário: Antes, somente no parlamento existia o controle externo feito pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público e pelos próprios eleitores. Hoje o Brasil evoluiu, criou o Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar o poder judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público que fiscaliza o MP. Graças a eles estamos podendo ver um pouco mais do que ocorre dentro dessas instituições.

segunda-feira, 18 de junho de 2007

Fracasso na educação da cidade de São Paulo

O prefeito Kassab prometeu que este seria o ano da educação. Mas, às vésperas do 2º semestre, faltam leite, segurança, uniformes, professores...
A Prefeitura já admite que muito ficará para 2008. Leia mais no Jornal da Tarde de hoje (18).

domingo, 17 de junho de 2007

Debate na Band AM nesta segunda-feira

Participo de debate no programa Manhã Bandeirantes, na Band AM, das 10h 30 às 11h 30 desta segunda-feira (18). Será durante o quadro Plenário. A apresentação do programa é do jornalista José Nello Marques.

Elio Gaspari analisa o "caso Vavá"

Do colunista Elio Gaspari na Folha de S. Paulo deste domingo (17):

Vavá está sendo linchado

"GENIVAL INÁCIO da Silva, o Vavá, está sendo covardemente linchado porque é irmão do presidente da República. Ele é acusado de tráfico de influência sem que até hoje tenha aparecido um só nome de servidor público junto ao qual tenha traficado qualquer pleito que envolvesse dinheiro do erário. Um fazendeiro paulista metido numa querela de terras queria reverter uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça. Vavá recomendou-lhe um advogado. Isso não é tráfico de coisa alguma. Um empreiteiro queria obras e encontrou-se com ele num restaurante. Ninguém responde se Vavá conseguiu favorecer esse ou qualquer outro empreiteiro".

Assinante da Folha/UOL clica aqui para ler o artigo na íntegra.

Indico a leitura do artigo para quem quer entender o interesse que se esconde "por trás" do caso Vavá.

Sabesp: dois contratos em apenas quatro dias

Na postagem anterior citei a construtora paranaense Elevação como detentora de um dos maiores contratos firmados pela Sabesp no interior paulista. O site da empresa de construção disponibiliza um texto no qual se lê: "Somente para a Sabesp, nosso maior cliente, já celebramos em torno de 60 (sessenta) contratos em 12 (doze) anos de atuação". Isso é fato, que comentei como sendo mera coincidência com o período do domínio político do tucanato no Estado de São Paulo.

Não se pode dizer que isso é prova de ilícito algum, como também não é prova de prática irregular o fato de a Elevação ter assinado neste ano dois contratos com a Sabesp num espaço de quatro dias. Juntos, esses contratos são superiores a pouco mais de R$ 40 milhões. São obras nas cidades de Cabreúva e Caraguatatuba.

Esses contratos são recentes: o de Caraguá (R$ 36.201.365,05) foi assinado no dia 21 de maio passado e o de Cabreúva (R$ 3.834.211,47) no dia 25 de maio. No mesmo dia da assinatura desse mais recente contrato com a Elevação, o governador José Serra esteve na Baixada Santista lançando a obra da Gomes Lourenço-Gautama em Peruíbe - essa sim sob suspeita por causa da investigação da Polícia Federal na Operação Navalha.

sábado, 16 de junho de 2007

A Sabesp e duas empreiteiras do Paraná

Enquanto o processo Sabesp-Gomes Lourenço-Gautama dorme nos escaninhos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à espera de análise, não é difícil encontrar elementos que comprovem o "cuidado" que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo tem tomado para "preservar" informações sobre seus contratos com diversas empreiteiras. Os pequenos contratos, para os quais a lei dispensa licitação, estão lá com valor, nome da empreiteira e demais dados. Os maiores, nem sinal, em muitos casos (acesse o site da Sabesp e confira).

Não é o caso das próprias empreiteiras, que disponbilizam em suas páginas na internet informes sobre suas obras para a companhia controlada pelo governo do Estado de São Paulo. Duas delas me chamaram a atenção, em pesquisa que fiz recentemente: a Construtora Elevação e a Cesb Engenharia e Empreendimentos - ambas sediadas em Curitiba, no Estado do Paraná.

A ELEVAÇÃO E AS COINCIDÊNCIAS - No caso da Elevação, algumas "coincidências" chamam a atenção, embora tenhamos o dever de tomar todos os cuidados para não acusar sem provas:

1 - SABESP, O MAIOR CLIENTE - A Elevação detém o maior contrato da Sabesp no interior do Estado, que é a construção do Sistema de Esgotos Sanitários de Taubaté. Por causa dessa obra, a Elevação tem até uma filial em Taubaté, no Vale do Paraíba. A empresa também participou do Projeto Tietê, de Rebaixamento da Calha do Rio Tietê, outra obra do governo estadual. A referida obra tem contratos suspeitos de superfaturamento e já foram objeto de pedido de CPI protocolado pelo PT na Alesp (engavetado, como os demais). No site da Elevação (veja aqui), a Sabep é identificada "como o nosso maior cliente".

2 - CINCO CONTRATOS POR ANO COM OS TUCANOS - Outro dado curioso, embora seja mera coincidência, diz respeito aos governos tucanos e a Construtora Elevação: a empresa assinou 60 (sessenta) contratos com a Sabesp nos últimos 12 anos, o que dá uma média de 5 contratos por ano. O período coincide com o domínio tucano no Estado.

A CESB NO PARANÁ E EM SÃO PAULO - Por sua vez, a Cesb Engenharia e Empreendimentos já realizou obras para a Sabesp - a empresa paulista está na sua lista de clientes. Isso é natural, pois empreiteiras têm o direito legal de participar de licitações abertas pelo poder público - é a regra. Em todo caso, basta dar uma olhada nas publicações do Ministério Público do Paraná para descobrir que a empresa foi objeto de uma investigação que chamou a atenção da imprensa paranaense, no ano de 2005. Trata-se da obra de construção do Anexo do Palácio da Justiça, cuja licitação foi vencida pela Cesb. Algumas considerações sobre a obra:

1 - O contrato assinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná com a Cesb para a construção do referido Anexo é de 5 de janeiro de 2004 e tinha o valor de R$ 42.784,270,07.

2 - Entre 2004 e dezembro de 2005, a obra recebeu aditivos e reajustes no valor total de R$ 5.412.603,28 - sendo estes autorizados em 12 de maio de 2004 (R$ 1.441.623,95), 29 de outubro de 2004 (R$ 1.743.400,08) e 23 de dezembro de 2004 (R$ 904.657,10). Também foram concedidos dois reajustes de 11% (no valor de R$ 1.322.922,15 e R$ 465.098,80) sobre o valor das parcelas até então não pagas.

3 - A imprensa paranaense noticiou um superfaturamento nas obras da ordem de R$ 18 milhões, fato negado pela presidência do TJ-PR, embora este tenha reconhecido formalmente que os aditivos e reajustes somaram R$ 5.412.603,28.

4 - 25% DE REAJUSTE EM OBRA - Ainda em 2003, o Ministério Público do Paraná investigou a denúncia de um reajuste de 25% concedido à Cesb Engenharia e Empreendimentos "durante a execução da obra do Museu Oscar Niemeyer", em Curitiba. Tratava-se de um dos anexos do Museu, com custo orçado em R$ 22 milhões.

CESB/ELEVAÇÃO - Voltando à atuação das duas construtoras paranaenses junto à Sabesp, vale lembrar que a Cesb/Elevação integraram um dos consórcios que participaram do processo licitatório sob suspeita, o já famoso contrato da Gomes Lourenço-Gautama para as obras de saneamento em Peruíbe, no litoral paulista. O consórcio paranaense apresentou uma proposta de R$ 187 milhões e a Gomes Lourenço-Gautama de R$ 183 milhões - sendo este último o vencedor da licitação, depois de um nebuloso "processo de negociação" até hoje não esclarecido pela Sabesp. A licitação teve início em abril de 2005, no governo Geraldo Alckmin, e foi finalizada na gestão Cláudio Lembo.

As informações acima são todas públicas e não têm caráter condenatório à atuação das empresas citadas. Servem como observação ao verdadeiro "muro" que a imprensa paulista ergueu para proteger a Sabesp de qualquer investigação que traga transparência aos contratos que esta assina.

E o fato de as investigações em curso apontarem o dedo da Gautama em licitação da Sabesp são indícios fortes de que a atuação desse setor junto a essa empresa pública paulista pode conter muito mais problemas do que os até agora apurados pela Polícia Federal, embora nenhum tenha sido sequer tocado pelo governo do Estado de São Paulo, controlador de uma das maiores companhias de saneamento do mundo.

Como dizia meu pai, "mentira tem pernas curtas". Um dia a verdade vai prevalecer. Vamos aguardar.

Quem diria?

Do jornal O Estado de S. Paulo, hoje:

LISTA DE PROPOPINA INCLUI 84 DELEGACIAS DE SÃO PAULO

Livro-caixa relaciona quase todos os DPs da capital

"O advogado Jamil Chokr tinha um mapa da propina paga à polícia em São Paulo. Oitenta e quatro dos 93 distritos policiais das oito delegacias seccionais da cidade recebiam de R$ 40 a R$ 4.400 por semana. Para cada bairro, o advogado anotava em tabelas a quantidade de máquinas de caça-níqueis em operação e, com base nesse número, calculava quanto devia arrecadar como propina para entregar à polícia. Essa é a linha da investigação aberta pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual sobre o escândalo. Isso porque as tabelas montadas por Chokr e apreendidas na apuração seguem o padrão das anotações feitas pelo advogado em envelopes com R$ 27 mil achados em seu carro após um acidente, no dia 25". Leia mais

Comentário: Será que depois de sucessivos governos do PSDB (13 anos de governos tucanos) não deu para descobrir tamanha podridão? Será conivência ou incompetência?

JT compara megaoperação policial a "arrastão"

Recomendo a leitura do editorial Arrastão da polícia é apenas inútil, do Jornal da Tarde. Selecionei o trecho abaixo do referido editorial para mostrar o modo como o JT viu a mais recente megaoperação policial realizada pelo governo do Estado:

"Esses surtos sazonais de autoridade não aumentam a segurança dos cidadãos nem arrefecem o ânimo dos bandidos. Por coincidência, mas ainda assim serve de ilustração, uma quadrilha promoveu no mesmo dia do arrastão oficial sua versão particular do mesmo movimento, com certeza muito mais bem-sucedida. Educados e bem-vestidos, os ladrões que escaparam quinta-feira da megaoperação policial assaltaram uma rua particular a 700 metros do Palácio dos Bandeirantes, onde trabalha e mora o governador José Serra".

O texto termina com uma pergunta: "Por que a polícia enxuga gelo?".

PF investiga corrupção na Subprefeitura da Sé

Trecho de reportagem da Folha de S. Paulo deste sábado (16):

Escuta aponta corrupção em subprefeitura

Em gravações, empresário de bingo discute propina para servidores da Subprefeitura da Sé para favorecer casa irregular

Diálogo ocorreu em fevereiro, quando o Sampa Bingo estava lacrado; lacre definitivo só ocorreu em 27 de abril, 77 dias após diálogo

"Depois de descobrir indícios de pagamento de propina a juízes federais e a policiais civis, a Polícia Federal encontrou menção de que funcionários de um órgão da Prefeitura de São Paulo receberam dinheiro para que um bingo irregular continuasse aberto. O órgão citado é a Subprefeitura da Sé, que administra a região central da cidade. Quem dirige a subprefeitura é Andrea Matarazzo, a principal voz do PSDB dentro da administração municipal".

Assinante da Folha/UOL clica aqui para ler a matéria completa.

PS- Vou sugerir à CPI dos Caça-Níqueis que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo a convocação de todos os envolvidos, inclusive do super tucano no governo Kassab, Andrea Matarazzo.

Não caberia tanta gente na Assembléia Paulista...

Veja a nota abaixo, do Painel da Folha de S. Paulo deste sábado (16):

"Luz, câmera... Um grupo de integrantes da CPI do Apagão Aéreo da Câmara comandado por Vanderlei Macris (PSDB-SP) visitará Congonhas na segunda-feira a fim de checar a condição das pistas do aeroporto paulistano".

Comentário 1 - Um tucano realizando uma investigação via CPI, claro, só pode ser contra os outros, já que em São Paulo a cartilha do PSDB e dos seus aliados teve a sigla CPI riscada desde o primeiro governo Covas. Aliás, eles gostam de investigação, mas desde que seja "dos governos alheios".

Comentário 2 - A propósito de investigação, já imaginou se o PT pudesse mandar um representante para ler cada um dos 1.432 processos sobre irregularidades arquivados pelos tucanos na Assembléia Legislativa de São Paulo? Não caberia tanta gente ao mesmo tempo folheando a papelada que está em milhares de "gavetões tucanos" na Alesp. Causaria "congestionamento" dentro e fora do prédio da Assembléia Paulista...

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Um belo filme para o seu final de semana

Por Celina Sales, com informações do Portal Cineclick:

ANJOS DA VIDA - MAIS BRAVOS QUE O MAR (The Guardian, EUA, 2006)

Sinopse: Dirigida por Andrew Davis (Efeito Colateral), a grandiosa produção foca os profissionais da Guarda Costeira, cuja ação tornou-se notória mundialmente após a tragédia do furacão Katrina, que arrasou a cidade de Nova Orleans em agosto de 2005. A ação do filme é centrada em Ben Randall (Kevin Costner) e Jake Fischer (Ashton Kutcher). O primeiro é um veterano nadador da Guarda Costeira; o segundo é um arrogante candidato a nadador na Escola de Elite da Guarda Costeira no Estado de Louisiana. (www.cineclick.com.br)

Elenco: Jay Bingham, Benny Ciaramello, Kevin Costner, Shelby Fenner, Peter Gail, Ashton Kutcher, Damon Lipari, Neal McDonough, Scott Mueller.

Comentário: É um belo filme! Um tema meio batido, mas que de um modo geral sempre funciona .

Bom fim de semana!

1.432 é o número do 'engavetador-geral' tucano

Do site do PT Estadual de SP:

Em 8 anos, Assembléia engavetou 1.432 denúncias contra tucanos

Exatos 1.432 pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenaram contratos ou licitações de gestões tucanas no governo paulista estão parados há anos na Assembléia Legislativa de São Paulo à espera de votação.

Os deputados são obrigados, por lei, a apreciar cada um desses processos e, em casos de irregularidades, encaminhá-los para investigação do Ministério Público Estadual.

Nos últimos oito anos, entretanto, o maior Legislativo do País tem engavetado pareceres que chegam do seu órgão auxiliar, o TCE. Desde 1999, não foi submetido à votação um único projeto de decreto legislativo (PDL) - como são chamados quando entram na Casa.

O engavetamento dos pareceres começou no segundo mandato do governador Mário Covas (PDSB). Antes, cem casos, em média, eram votados por ano. Em 1998, isso caiu para 56 e, de lá para cá, nenhum. A maioria desses pareceres refere-se a irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), campeões nas condenações do TCE.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

Pomar polemiza com Vaccarezza sobre reforma

O Secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, publicou hoje um artigo no site do PT Nacional no qual polemiza com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O artigo assinado por Pomar intitulado Para fazer do limão uma limonada tem como base uma das análises que Vaccarezza fez da reforma política em seu mais recente boletim eletrônico e que também disponível no site do deputado (leia aqui).

Valter Pomar começa identificando o deputado petista como "um dos maiores críticos da reforma política em curso na Câmara dos Deputados", para depois dizer que este tornou-se "o maior opositor (dentro do PT) da reforma política realmente existente".

O passo seguinte de Pomar é analisar ponto a ponto o que Vaccarezza publicou no boletim e no site: os direitos do eleitor, o controle das cúpulas partidárias, os métodos de composição da lista e o financiamento público, terminando com "uma breve reflexão estratégica".

Recomendo a leitura dos dois artigos para que se possa confrontar opiniões sobre este que é um assunto amplamente discutido na política nacional hoje. E deixo aqui o espaço para o companheiro Vaccarezza se manifestar quanto às ponderações de Pomar.

Programa Revista com Grupo Ururaí vai ao ar hoje

Está na programação de hoje da TV Câmara SP a exibição do programa Revista que gravei recentemente com o Grupo Vocal Ururaí. Debatemos a formação musical brasileira, a música na cidade de São Paulo e as políticas públicas voltadas para a cultura na metrópole.

Os meus convidados foram o maestro Ademar Silva Neto, Celina Sales, Cida Camargo, Ojana Gouveia, Jorge Soares, Érika Porto e Marco Medeiros - que integram o Ururaí, um grupo vocal nascido em São Miguel Paulista, na Zona Leste, mas que já percorreu diversos espaços da música vocal em São Paulo desde 1996.

O programa foi gravado no restaurante Estação Brasil, nos Jardins, e será exibido às 17h 30 desta sexta-feira (15). A programação da TV Câmara SP vai ao ar através dos canais a cabo 12 da TVA e 13 da NET.

PS - A TV Câmara SP programou uma reprise do programa para este sábado, às 9h.

Novo prefixo dos telefones da Câmara Municipal

Do Boletim PT Câmara SP:

Prefixo dos telefones da Câmara muda a partir deste sábado

A partir das 9 horas do próximo sábado (16), o prefixo 6824 dos telefones da Câmara Municipal será alterado para 3396. Os quatro últimos dígitos permanecerão os mesmos em todos os ramais. O telefone geral da Casa passa a ser o 3396-4000.

Nos 180 dias posteriores à mudança, os usuários que ligarem para o antigo número serão informados da alteração por meio de uma gravação.

Será que o secretário Pinotti sabe disso?

A coluna da jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, publica duas notas sobre a nova investida de José Serra contra o Memorial da América Latina:

"SANGUE LATINO - O governador José Serra acaba de mexer em mais um vespeiro: ele está despejando o Parlatino do Memorial da América Latina. O órgão reúne parlamentares de 22 países, como México, Argentina, Venezuela, Chile e Cuba. Serra cortou também as verbas que o governo destinava ao Parlatino: R$ 4,5 milhões/ ano, que deixarão de ser pagos em 2008.

BUSCA - Amadeu da Costa Ribeiro, diretor do Parlatino, diz que os desalojados estão "surpresos". "Até presidentes de outros países ligaram para o governador, mas não houve jeito." A Secretaria de Ensino Superior, à qual o Memorial da AL está subordinado, confirma o "despejo". O governo considera que SP não pode arcar sozinho com despesas de um órgão multilateral".

Comentário - A medida é anunciada como sendo tomada pelo governador, mas teria nascido na Secretaria de Ensino Superior, aquela que tem no cargo o Dr. Aristodemo Pinotti. O difícil é descobrir se ele sabe dessa medida ou abriu os jornais de hoje e acabou de descobrir que o Memorial da América Latina está vinculado à secretaria que tem seu nome no papel como titular e nenhuma ação até agora - fora os problemas que criou para as universidades paulistas. Tá aí mais um problema criado!

quinta-feira, 14 de junho de 2007

A SPDA e o 'endividamento futuro'

Em discurso proferido no plenário da Câmara Municipal na tarde de hoje, expus argumentos técnicos e políticos contrários à aprovação do Projeto de Lei 559/06, de autoria do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA).

O principal argumento que apresentei diz respeito ao conteúdo do artigo 6º da propositura do governo municipal - que diz textualmente: "Fica o Município de São Paulo autorizado a transferir dívidas à SPDA, bem como a subscrever e integralizar o capital social da companhia com direitos creditórios originários de parcelamento de créditos tributários relacionados aos tributos de competência do Município, mantidas as condições originárias do parcelamento, tais como o número de prestações, o valor, os critérios de atualização e as datas de seu vencimento".

Trata-se de uma manobra que visa "driblar" a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o município está no limite da sua capacidade de endividamento. Uma vez aprovado o referido PL, a Prefeitura estaria reduzindo "artificialmente" a sua dívida - que estaria sendo transferida a um terceiro, no caso a SPDA. Essa transferência de dívida se daria por meio da "integralização de capital" com base no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Por meio do PPI, a Prefeitura de São Paulo estima arrecadar R$ 1,8 bilhão em dez anos - algo próximo dos R$ 2 bilhões que estão previstos como capital da SPDA, caso a Câmara aprove em segunda votação esse projeto do Executivo.

Ou seja, a Prefeitura pretende "ancorar" com "dívidas" (na prática transferi-las para a SPDA) uma empresa que ainda nem existe. É uma clara tentativa de fugir do limite de endividamento. E mais: deverá comprometer futuras administrações, pois além das dívidas do PPI, a SPDA poderá captar recursos para o município com a emissão de títulos (debêntures) no mercado financeiro. Como se sabe, esse tipo de operação é feita com "deságio" (desconto no valor facial dos papéis), já que se trata de um tomador de recursos que não pode mais tomar empréstimos.

É bom lembrar que as dívidas contraídas pela futura empresa também serão "dívidas municipais", pois a Prefeitura será "devedora solidária", ou seja, poderá ser acionada judicialmente caso a SPDA não honre os compromissos financeiros assumidos junto a terceiros.

Politicamente, isso significa que os tucanos e aliados que controlam a Prefeitura de São Paulo se vangloriam de serem os "criadores" da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não hesitam em aplicar-lhe golpes, como este que está sendo preparado na Câmara Municipal com a criação da SPDA.

Defendo que esse projeto precisa ser modificado e melhorado para que mereça a aprovação da Câmara Municipal e não comprometa o futuro da cidade.

Ainda sobre a reforma política

A reforma política foi adiada para a próxima semana. O tema que acabou emperrando o debate na Câmara os Deputados foi o voto em lista. Pela proposta original os eleitores deixariam de votar em nomes e passariam a votar numa lista partidária previamente elaborada pelo partido político.

Conversei ontem à noite com o deputado Cândido Vaccarezza ((PT). Ele me informou que a proposta original terá dificuldade para obter os votos necessários para sua aprovação. Segundo Vaccarezza, o mais provável é que se busque uma proposta de acordo, um sistema misto onde o eleitor vote no partido e ao mesmo tempo escolha um nome da lista por este apresentada.

Essa nova fórmula será amadurecida no decorrer desta semana para ser apreciada nos próximos dias.

Não houve consulta

A decisão tirada na Executiva Nacional do PT de fechar questão em favor da lista gerou muito descontentamento entre os deputados petistas.

Quem melhor expressou esse sentimento foi o deputado petista Carlos Zarattini: “A Executiva Nacional do PT tem apenas quatro deputados e a maior parte é formada por pessoas criadas na burocracia do partido. Por isso, a Executiva é a favor da lista fechada, de entregar a decisão à burocracia do partido, retirando do eleitor o poder de decidir”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.

CONDENAÇÃO: MALUF PAGARÁ MULTA DE R$ 68 MIL À PREFEITURA DE SP, DECIDE STF

Do jornal Folha de São Paulo

O deputado do PP deve ser julgado pela lei de improbidade e ressarcir os cofres públicos, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP. Os ministros entenderam que não cabe ao STF ser o executor de condenação já transitada em julgado. Ao ser eleito deputado, o processo subiu para o STF. Maluf queria ser julgado por crime de responsabilidade na ação civil pública ajuizada na época em que era prefeito.

quarta-feira, 13 de junho de 2007

Mudou de novo

A inspeção veicular começa a funcionar na cidade de São Paulo em 120 dias. Como diz a canção, "quem vai pagar por isso? quem vai pagar por isso?".

O prefeito disse - quando anunciou o projeto - que tudo seria de graça. Depois mudou de opinião, afirmando que o mais provável seria o cidadão pagar pela inspeção e a prefeitura o reembolsaria depois.

Agora já não é bem assim: o pagamento de R$ 52,89 pelo serviço de inspeção veicular pode virar um crédito tributário para os proprietários de veículos para ser abatido em um imposto municipal. Ainda não se sabe qual será esse imposto.

Como eu disse na primeira matéria que publiquei sobre este assunto: conversinha estranha essa, não? E a cada cada dia fica ainda mais estranha.

Vamos ver onde vai parar!

Sancionada lei que cria o Parque Central do Itaim


O Diário Oficial do Município publicou hoje (13) a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao meu Projeto de Lei 593/06, que cria o Parque Ecológico Central do Itaim Paulista. O referido PL agora virou a Lei 14.432.

O futuro Parque Central ocupará uma área de 22 mil metros quadrados - conservando o verde e protegendo espécies nativas na antiga Chácara do Seu Antônio, uma das últimas das antigas chácaras existentes no distrito do Itaim Paulista, na Zona Leste da Capital.

Além da ação ambiental, o parque deve trazer melhorias à qualidade de vida dos moradores da região, pois é possível instalar equipamentos de cultura, de lazer, de esportes e saúde dentro da área - que se localiza na rua Antônio João de Medeiros, conhecida antigamente como Progresso.

É com satisfação que anuncio essa nova lei de minha autoria. A conquista desse novo espaço público deverá ser creditada aos esforços dos integrantes do Fórum Ambiental do Itaim Paulista, a todos que se tornaram simpatizantes da causa e da população do bairro de um modo geral - que compreendeu a mensagem e assinou o documento em apoio à criação do Parque Central.

A luta agora é pela sua efetiva implantação, com qualidade, segurança e nos moldes que atenda às expectativas da população local. E vamos em busca de novas áreas para aumentar as áreas de conservação ambiental e que possam trazer mais qualidade de vida para todos na cidade de São Paulo.

Parabéns à luta de todos nós!