segunda-feira, 29 de abril de 2013

Camara aprova contratação de médicos residentes

Hoje, por iniciativa do prefeito Fernando Haddad, a Câmara Municipal de SP aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar 1750 médicos residentes para os serviços de saúde no município.

Um projeto aparentemente simples, porém de importância inquestionável. Uma medida do prefeito que visa superar a caótica herança de administrações anteriores, mais um passo para superar a falta de médicos numa área de vital importância para a população paulistana.

Outras medidas estão em curso, como por exemplo a Rede Hora Certa - em breve serão inauguradas 5, de um total de 31 unidades que serão construídas na atual gestão; UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) em parceria com o governo federal; 3 novos hospitais, dois deles na Brasilândia e em Parelheiros com terrenos já desapropriados, além das medidas administrativas para tornar eficiente a gestão daquilo que já existe.

O prefeito Haddad está determinado a fazer dos serviços de saúde do município um referencial de excelência. O caminho é longo, a realidade complexa, porém com vontade política, determinação e perseverança os obstáculos serão superados. Com saúde não se brinca!

STF x Congresso: uma disputa imatura

A polêmica STF X Congresso é objeto de um artigo do advogado Pedro Estevam Serrano, publicado no portal Carta Capital, que merece atenção especial daqueles que acompanham o desenrolar da política e sua consequência no mundo dos fatos. Não podemos fazer do Parlamento mera caixa de ressonância do poder executivo, muito menos, um poder rebaixado, cujo único objetivo é ser o "saco de pancadas" dos que vêem a politica como um espaço dos "ladinos", inescrupulosos e de pouco espírito público. Fortalecer o Estado democrático de direito é fortalecer os poderes da república e todos os mecanismos de controle por parte da sociedade.

Leia o artigo abaixo o artigo de Pedro Estevam Serrano Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

STF x Congresso: uma disputa imatura

A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la.

A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de separação adotado pela Constituição de 1988.

Diversos são os modelos de separação de Poderes existentes no mundo. Há os que dão preponderância ao Legislativo, como no caso dos parlamentarismos; em outros, o Executivo – ou mesmo o Judiciário e as Cortes Constitucionais – tem preponderância. Nossa Constituição não adotou nenhum deles. Promoveu um mix pelo qual, dentre outras características, cabe ao Legislativo a inovação primária da ordem jurídica criando originariamente direitos e obrigações por meio da lei e ao STF o controle de constitucionalidade das leis e emendas constitucionais com definitividade no sistema.

Nossa Constituição, no inciso III do paragrafo 4º do seu artigo 60 tornou intangível e imutável tal modelo. Só pode mudar por uma nova Constituinte.

Nos meios de comunicação, durante a semana, tivemos a oportunidade de constatar uma “queda de braço” entre Legislativo e Judiciário. A meu ver, nenhum lado tem razão integral.

De um lado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a chamada PEC 33. O texto pretende submeter à aprovação do Congresso as decisões do STF pela inconstitucionalidade de leis e emendas. Óbvia inconstitucionalidade, ofensiva ao modelo de separação de poderes, e destruidora da principal competência do STF no sistema: interpretar com definitividade a Constituição.

Ao submeter a decisão do Supremo ao crivo do Congresso, a PEC 33 retira da Corte a definitividade de suas interpretações constitucionais no controle de constitucionalidade, a sua principal função e poder como Corte Constitucional. Isso implicaria em seu inconstitucional esvaziamento.

De outro lado, nos mesmos jornais – algumas páginas à frente – vimos notícias da nova decisão liminar do STF, emitida com base em decisões recentes daquela Corte, impedindo a tramitação de projeto legislativo tendo por fundamento a inconstitucionalidade no seu mérito.

Realiza-se aí uma espécie de controle judicial preventivo de constitucionalidade. Isso, a nosso ver, não tem sentido em nosso sistema.

Nossa Constituição autoriza o controle abstrato de constitucionalidade apenas pela via adequada, qual seja a da Ação Direta proposta pelo procurador-geral da Republica ou outro legitimado específico, não por mandado de segurança individual, bem como só em relação a leis e emendas já aprovadas e promulgadas e não quanto a meros projetos e proposituras apresentadas no âmbito interno do Legislativo.

Promover medidas de impedimento de tramitação de projetos legislativos por conta de seu mérito constitucional, e não por aspectos formais da própria tramitação, em essência, é impedir o livre exercício da função parlamentar, que se realiza através da apresentação e debates de tais projetos.

Ao agir assim o STF, a título de defender a Constituição, invade a competência do Parlamento, fere a liberdade parlamentar e – o que me parece mais relevante – restringe indevidamente a soberania popular.

Ambos os Poderes, portanto, ferem com tais medidas a separação de Poderes ao intervir na esfera de competência alheia procurando drenar em proveito próprio a esfera legítima de poder do outro.

É, portanto, benvinda a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender a tramitação da PEC 33. O momento exige equilíbrio e espirito público dos mandatários e togados envolvidos. Ambos os Poderes devem promover medidas de contenção interna para evitar uma crise que tem apresentado pouca maturidade democrática

Na queda de braço entre Legislativo e STF, saem feridas a nossa Constituição, a democracia e nossa cidadania.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Mercadante desiste de disputar o governo de SP

Do blog do Josias

Derrotado pelo tucano Geraldo Alckmin em 2010, o ministro petista Aloizio Mercadante (Educação) desistiu de disputar uma revanche em 2014. “Não serei candidato ao governo de São Paulo, vou me dedicar ao Ministério da Educação, uma prioridade para o país garantir um crescimento sustentável nos próximos anos”, disse.

Afora o prestígio de Mercadante junto a Dilma, só uma coisa cresce de verdade em Brasília: o ciúme que o prestígio de Mercadante desperta ao redor de Dilma. Com o seu “fico”, o ministro posiciona-se no grid para virar coordenador da campanha reeleitoral de sua chefe. De resto, abre-se a guerra pela escolha do candidato do PT em São Paulo.

Mercadante mencionou três opções: os colegas Alexandre Padilha (Saúde) e José Eduardo Cardozo (Justiça) ou o prefeito Luiz Marinho (São Bernardo). Absteve-se de citar Guido Mantega (Fazenda), cujo nome está em muitas bocas. Nessa matéria, as opiniões dos petistas importam pouco.

Todos sabem que o adversário de Alckmin será aquele que Lula quiser. Como todos os partidos, o PT padece de falta de juízo às vezes. Porém, enquanto a maioria das legendas convive com múltiplas cabeças, o PT sofre dessa carência de miolos com uma cabeça só.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

A transparência e participação da sociedade

ARTIGO

Poder público, participação e transparência

Por João Antonio

Participação popular e transparência são itens fundamentais da agenda das sociedades democráticas, e nunca é demais ampliar os canais de intervenção social na área pública. Todavia, por mais que os governos deem publicidade ao que fazem ou pretendem fazer, é comum que sempre fique a sensação de que a sociedade sabe muito pouco ou quase nada do que fazem aqueles que cuidam dos interesses públicos. Ou ainda que a interferência direta da chamada sociedade civil organizada na condução dos destinos da cidade seja quase nula.

Levando-se em conta uma das teses do pensador italiano Norberto Bobbio (1910-2004) acerca do assunto, o ideal é desnudarmos as ações públicas – o que se encaixaria na ideia dele do “poder público em público”. Bobbio também dizia que uma sociedade torna-se mais qualificada quanto maior e melhor for a participação do povo nas mais diversas formas de representação popular.

Convencido da necessidade de ampliar os canais de diálogo da administração pública e melhorar a relação dos paulistanos com a cidade, o prefeito Fernando Haddad decidiu criar e instalar um organismo consultivo denominado Conselho da Cidade.

O Conselho tem o papel de assessorar o prefeito na formulação de políticas e diretrizes específicas, apresentar e opinar sobre propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social do município. A cerimônia de instalação deste colegiado ocorreu no dia 26 de março passado. No mesmo dia ocorreu a primeira reunião do Conselho da Cidade, quando foi apresentado aos conselheiros o Programa de Metas 2013-2016 – o popular “Plano de Metas”

Fazem parte deste Conselho figuras expressivas em suas áreas de atuação, tais como representantes de movimentos populares, empresários, dirigentes de ONGs, artistas, intelectuais, economistas, sindicalistas, representações religiosas, instituições de ensino e pesquisa, esportistas, jornalistas, conselhos profissionais, representações dos poderes político e judiciário, movimento estudantil e grupos que tratam das questões da diversidade sexual e cultural, dentre outras.

Os integrantes do Conselho sempre se debruçarão sobre um tema de relevância para nosso cotidiano. Além da importância das falas dos seus membros durante as reuniões, o Conselho estimulará as contribuições escritas e usará uma plataforma digital como fórum permanente dos debates ocorridos nos encontros presenciais. Esta será uma forma de ampliar o alcance das ideias, sugestões, críticas e propostas discutidas nas quatro reuniões anuais pelos conselheiros, cujo acúmulo de experiências ficará disponível no portal da Prefeitura de São Paulo para qualquer interessado.

Além do Conselho da Cidade, a prefeitura discute o processo de instalação dos Conselhos de Representantes das Subprefeituras. Será mais uma forma de abrir a administração municipal à participação popular e ao acompanhamento das atividades do governo nas diversas regiões da cidade. A missão dos conselhos nas Subprefeituras será reforçar a participação popular no poder local para uma maior transparência administrativa.

Estes são canais que a cidade cria para se fazer presente, influenciar, moldar, direcionar e discutir o que é melhor para seus habitantes. É o ambiente que pretende refletir o rosto de São Paulo: a pluralidade. .

João Antonio, 53, Secretário de Relações Governamentais do governo Fernando Haddad, é advogado e deputado estadual licenciado

domingo, 21 de abril de 2013

Júri condena 23 PMs pelo massacre do Carandiru

Do portal Carta Capital

Mais de vinte anos após o massacre do Carandiru, 23 policiais militares foram condenados pela Justiça . Outros três foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, a pedido do Ministério Público. A pena foi fixada em 156 anos de reclusão para cada um deles, em regime inicial fechado. Os policiais poderão recorrer em liberdade. O julgamento durou seis dias, sendo interrompido após um jurado passar mal e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista, já desativado.

Os réus julgados são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento. A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses. No total, 79 PMs serão julgados posteriormente.

sábado, 20 de abril de 2013

Um belo artigo sobre a ação penal 470

O artigo abaixo, do professor Licoln Secco, publicado originalmente em Viomundo, trás elementos de um julgamento controverso - ação penal 470 - que merecem uma leitura apurada e uma reflexão criteriosa por todos que pretendem descrever esta disputa judicial sem dissociá-la das reais interferência que as disputas ideológicos e políticas exercem sobre este episódio.

A história me absolverá": disse o lider Fidel Castro em documento que reúne o discurso de sua defesa por ocasião do julgamento no contexto do Assalto ao Quartel Moncada em 26 de julho de 1953. Esperamos que, com o distanciamento das disputas que contagiaram este polêmico julgamento, o povo brasileiro possa escrever a verdadeira história sobre o chamado "mensalão", e quem sabe os injustiçados poderão, em breve, parafrasear o histórico discurso do Lider cubano. Leia o artigo, vale a pena!

A CAÇA A JOSÉ DIRCEU

O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

*Lincoln Secco é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prefeito fala a movimento de moradia de SP

O prefeito Fernando Haddad (PT) falou diretamente a milhares de representantes do movimento de moradia da cidade de São Paulo na manhã desta quarta-feira reunidos em frente à sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá, centro da Capital. Haddad surpreendeu as lideranças desses movimentos ao subir no caminhão de som dos manifestantes e reafirmar seu compromisso de governar em parceria com a sociedade e de construir 55 mil moradias até o final da sua gestão.

Haddad falou também das ações já realizadas pela administração, das negociações encaminhadas até o momento e mostrou que o governo tem um propósito firme de construir moradias por meio de todas as parcerias possíveis, principalmente incrementando o programa federal Minha Casa, Minha Vida em São Paulo. Em seguida, ele concedeu entrevista coletiva.

COMISSÃO DA MORADIA - Após a fala do prefeito, fiquei encarregado de me reunir com lideranças dos movimentos de moradia na sede da Secretaria de Relações Governamentais. O encontro terminou com uma ampla negociação em torno de outros pontos anteriormente discutidos com os movimentos. A Prefeitura continuará o processo de negociação iniciada desde o início da gestão do prefeito Haddad.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

População avalia positivamente a gestão Haddad

Trecho de matéria da Folha Online desta quarta-feira (10):

Haddad supera aprovação de Serra e Kassab em cem dias

"O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), completa cem dias de governo com avaliação melhor que a dos dois antecessores em período semelhante no cargo.

O desempenho do petista foi considerado ótimo ou bom por 31% dos moradores, segundo pesquisa Datafolha.

Outros 42% avaliaram Haddad como regular e 14%, como ruim ou péssimo. O instituto entrevistou 1.096 pessoas nos dias 4 e 5 deste mês".

domingo, 7 de abril de 2013

Haddad fala à Folha sobre os 100 dias de governo

Da Folha Online

'São Paulo é difícil, tenho em média uma crise a cada dia', diz Haddad

ALAN GRIPP - EVANDRO SPINELLI

"Fernando Haddad (PT) completa na quarta-feira cem dias à frente da Prefeitura de São Paulo. Para ele, esse tempo ainda não foi suficiente para fazer as mudanças profundas que pretende na gestão, mas já deixa marcas". Leia abaixo um trecho da entrevista concedida ao jornal:

FOLHA - Como o sr. avalia o início de seu governo? O que já deu para fazer? Quais são as marcas?

FERNANDO HADDAD - Eu penso que tomamos algumas medidas importantes e fizemos o planejamento estratégico dos quatro anos. Para nós, foi um momento importante da cidade, que vive um momento de se repensar. E muita coisa foi feita já, com boas perspectivas de melhoria. Leia mais.

sábado, 6 de abril de 2013

O fracasso da segurança pública no Estado de SP

No último mês de dezembro minha casa foi invadida por bandidos. Três meses depois, no último fim de semana de março, a casa do vizinho, em frente à minha, também foi invadida. Apesar das câmeras instaladas em várias casas da rua terem registrado as imagens, até hoje os bandidos não foram presos.

Estes não são episódios isolados. Na verdade, todos os dias milhares de paulistas são vítimas de roubos assaltos, arrastões e outras modalidades de violência. É a falência de uma política de segurança que, em que pese o tempo de governo tucano - duas décadas - os resultados efetivos são medonhos.

Segurança é resultante de políticas públicas preventivas eficientes como educação de qualidade e formação técnica-profissional para os jovens. É o investimento na modernização tecnológica, aparelhamento da polícia, qualificação e efetiva valorização da classe dos policiais. Nada disso acontece no Estado de São Paulo. Pelo contrário, o que se presencia é uma polícia desaparelhada, salários vergonhosos - um verdadeiro caos! Delegados, quando perguntados por que tantas dificuldades para desvendar crimes, sem titubear respondem: falta efetivo e tecnologia para uma atuação eficiente.

Chega! É hora de mudar, os paulistas não aguentam mais!

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Para entender melhor o que a ditadura provocou

Do site da Revista Istoé

Depoimento do jornalista Dermi Azevedo, militante dos Direitos Humanos e uma das vítimas do regime militar instaurado em 1º de abril de 1964.

Programa de Metas pela Internet

Do portal da Prefeitura de São Paulo

População poderá acompanhar pela Internet andamento do Programa de Metas

"A população de São Paulo poderá acompanhar de perto a execução do Programa de Metas 2013-2016, divulgado na última terça-feira (26) pelo prefeito Fernando Haddad. A Prefeitura disponibilizará pela Internet informações detalhadas sobre o andamento de cada uma das 100 metas, por meio do Simesp, sistema de gestão informatizado que irá controlar o fluxo de implementação de projetos da administração municipal. A tecnologia possibilitará transparência na execução dos objetivos propostos no programa". Leia mais.