Quero indicar a leitura da matéria publicada hoje (1º) no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo com o título: Serra retém verba da USP, Unesp e Unicamp.
"Governo não repassou integralmente o previsto com a arrecadação do ICMS de 2006 e ainda contingenciou 15% dos recursos deste ano. Universidades públicas dizem que a medida é inédita e vêem nas decisões uma ameaça à autonomia das instituições.
Pela primeira vez desde a obtenção da autonomia universitária, em 1989, o governo estadual paulista reteve, neste ano, recursos destinados à USP, à Unesp e à Unicamp. A contenção de verbas feita pelo governo José Serra (PSDB) ocorreu de duas formas. Uma delas foi por meio da suspensão do repasse mensal para as instituições.
A outra retenção ocorreu por meio da diferença que deveria ser repassada referente à arrecadação de dezembro do ICMS (principal imposto paulista). Mensalmente, as três escolas recebem 9,57% da previsão da arrecadação do ICMS. Caso o arrecadado seja maior do que o previsto, o governo paga a diferença no mês seguinte. Em janeiro deste ano, o dinheiro não foi repassado integralmente".
O governador Serra é tido como centralizador até pelos seus colegas de partido. Em sua rápida passagem pela Prefeitura de São Paulo, o que mais caracterizou sua gestão foi a concentração de poderes em suas mãos: tirou a autonomia das subprefeituras; rompeu contratos legais e necessários para a cidade; concentrou as nomeações em seu gabinete, ou seja, sua equipe não tinha nenhuma liberdade de desenvolver suas funções.
O governador desconfia de tudo e todos. Age como se fosse o “único” honesto. Para ele, os demais estão todos contagiados pelo vírus da corrupção, da incompetência ou do descaso com a coisa pública. Os seus colaboradores têm que dizer amém para tudo. No fundo, somente o discurso é democrático, a pratica é autoritária, se arroga de dono da verdade.
A autonomia universitária conquistada em 1989 é fruto de uma luta histórica de toda a sociedade, que quer uma universidade livre de amarras do estado. Autonomia das universidades é sinônimo de consciência crítica e ensino de qualidade. Não existe autonomia sem independência econômica. O que o governador Serra esta fazendo, ao não repassar integralmente o previsto de ICMS de 2006 e contingenciar 15% dos recursos orçamentários destinado, é limitar a ação autônoma de nossas universidades no Estado de São Paulo.
É a face autoritária do governador em ação.
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