Comissão de Constituição e Justiça: continuo presidente

Fui reconduzido à presidência da CCJ da Câmara Municipal de São Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça exerce o controle preventivo de constitucionalidade, ou seja, tem o papel de impedir que leis inconstitucionais contaminem o nosso Ordenamento Jurídico.

Todos os projetos de lei ou vetos - sejam eles do Executivo ou de vereadores - passam, obrigatoriamente, pela apreciação e aprovação dos menbros da CCJ. Em caso de votada a inconstitucionalidade ou ilegalidade de um projeto, este vai ao arquivo.

Agradeço a confiança de todos que me reconduziram à presidência.