Os deputados estaduais, eleitos nas últimas eleições, tomam posse hoje (15) na Assembléia Legislativa de São Paulo. Quero desejar boa sorte a todos na esperança de que essa nova legislatura porte-se com independência e altivez no sentido de garantir a autonomia do Legislativo Paulista.
Quando o Poder Legislativo se transforma em "correia de transmissão" do Poder Executivo, quem perde é a democracia, pois - além de legislar - este poder tem a função de fiscalizar o Executivo. Para desempenhar este poder fiscalizador, este não pode estar atrelado aos interesses do Executivo.
Infelizmente, a legislatura que está se encerrando foi submissa ao governo do PSDB. Os deputados situacionistas portavam-se como dirigentes de um departamento do Poder Executivo. A oposição, extremamente minoritária, não conseguiu instalar sequer uma CPI para investigar denúncias importantes como os desmandos na Febem, a corrupção no CDHU, o acidente na linha 4 do Metrô etc. Na realidade foram 70 pedidos de CPI arquivados. Conseqüentemente, todas as “sujeiras” do governo foram jogadas embaixo do tapete e nada foi apurado.
Tudo indica que o controle do Executivo sobre Legislativo vai continuar. José Serra deve contar com quase 70 deputados na base governista, segundo apontou o Jornal da Tarde em sua edição de hoje.
Para garantir que o Poder Legislativo Paulista cumpra seu papel de acordo com os preceitos constitucionais, é fundamental a pressão da opinião pública. Fiquemos atentos: vamos exigir de todos os deputados, sem distinção, que atuem pensando nos interesses da coletividade sem submeter-se à política do “toma lá dá cá” - que foi prática corrente nos governos tucanos anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário