Do Jornal da Tarde
Pesquisa da Casa Civil mostra que, de 181 mil normas legais, só 53 mil estão em vigor. A cada legislatura, número cresce. Comissão quer eliminar leis obsoletas e inconstitucionais
O Brasil é um País de muitas leis. O ordenamento jurídico tem 181.318 normas legais, segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência. Desse universo, porém, 53 mil leis estão realmente em vigor. Há um pouco de tudo: leis que colidem com a própria Constituição, outras já foram revogadas, algumas que o tempo tornou obsoletas e tantas outras que servem apenas para confundir.
O pior desse cenário é que elas não param de ser produzidas. Diante da pressão do eleitorado por serviço, deputados e senadores estão sempre redigindo mais leis. Só na última legislatura foram aprovadas 14 emendas constitucionais, 8 leis complementares, 762 leis ordinárias e 3.687 decretos legislativos. “Se cada deputado aprovar duas leis por ano, teremos mais de mil leis”, observa o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Ele comanda na Câmara uma frente para transformar essa confusão jurídica em ordenamento. A idéia é eliminar normas que contradizem a Constituição ou já foram alvo de ação direta de inconstitucionalidade. Também serão suprimidas leis que, com o tempo, ficaram naturalmente ultrapassadas. A Câmara Municipal paulistana e a Assembléia Legislativa paulista adotaram iniciativas semelhantes para reduzir leis da Capital e Estado. Leia mais
O problema é que quando você trata de leis, quase nunca os envolvidos são apenas juristas ou especialistas em leis e códigos legislativos. Uma lei sempre afeta um subsistema social e portanto deve ser discutido com amplitude. Espero que o Vaccarezza, na cordenação desse trabalho, não esqueça disso!
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