Taxab

O prefeito Gilberto Kassab vive um momento de turbulência no Legislativo paulistano. Sem maioria na Câmara, não consegue impor suas vontades, ainda bem !!

Dias atrás, protocolou um projeto que tem como pretensão arrecadar cerca de R$ 160 milhões com aumento de tributos. Uma das fórmulas encontradas pelo Poder Executivo foi instituir o fator de localização do imóvel no cálculo do IPTU, o que possibilitaria um aumento assustador desse imposto na região central e no centro expandido.

Pressionado pelo Legislativo e pela sociedade organizada, desistiu dessa fórmula. No entanto, mantém o propósito de alterar a base de cálculo, aumentando o valor venal do imóvel (Planta Genérica de Valores), e com isso alcançar seus propósitos arrecadatórios com um aumento indireto do IPTU.

Outro desejo do prefeito com o Projeto de Lei 552/06 (apelidado de "X-Tudo") é arrecadar mais com a alteração da base de cálculo do ISS. Caso o projeto seja aprovado, na forma do substitutivo proposto, os profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas - entre outras categorias-, terão seu ISS elevado. Já em 2007, a base de cálculo passaria de R$ 909,00 para R$ 1.407,00 - com o objetivo de - em quatro anos - a base chegar a R$ 3.000,00. Um verdadeiro absurdo, tendo em vista a realidade hoje desses setores liberais.

Outro imposto que o prefeito, com sua fúria arrecadatória pretende mexer, é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos). Hoje esse imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel. Com a mudança proposta no substituivo do prefieto, a base de cálculo passará, caso o projeto seja aprovado, a ser o valor do mercado. Esse é outro ponto crítico do projeto: nem sempre quem vende um imóvel consegue o valor de mercado, além do que o tal "valor de mercado" será definido por uma pesquisa na região onde o imóvel vendido estiver localizado. Isso é outro absurdo do projeto: numa mesma rua desta cidade encontramos fatores que elevam ou diminuem o valor de um imóvel.

Para resumir, a única coisa boa desse projeto é a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários em em até 60 vezes - em alguns casos.

Está tramitando aqui na Cãmara de São Paulo um substitutivo ao projeto do prefeito, assinado por várias bancadas, que resume a propositura apenas no programa de parcelamento dos débitos tributários. Este é o único item que se salva da iniciativa do prefeito.