Páginas

quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

"X-Tudo" é aprovado em primeira votação com alterações

Com os votos contrários da Bancada do PT, foi aprovado hoje em primeira votação o projeto de lei 552/06 que versa sobre vários tributos da cidade de São Paulo.

Depois de muita tensão, de um debate acalorado, com vários vereadores divergindo do projeto original, chegou-se a um acordo de líderes para retirar todo o capítulo que versava sobre o IPTU.

Outras alterações foram feitas, como por exemplo no capítulo do ISS para os profissionais liberais. Neste caso, o projeto original mudava a base de cálculo de R$ 909,00 para R$ 3.000,00. No substitutivo aprovado, o aumento será parcelado em 4 vezes, sendo que já em 2007 a base de cálculo subirá para mais de R$ 1.400,00.

No entanto, o governo não abriu mão dos seus objetivos iniciais, de modo que em 2010 a base de cálculo chegará ao valor proposto inicialmente, ou seja, R$ 3.000.00.

Eu entendo que o projeto é inconstitucional, fere o artigo 7º da Lei Complementar 95 que diz que uma lei tem de versar sobre uma matéria determinada. No caso posto, nós não teremos uma lei: na realidade, o projeto versa sobre mais de 20 matérias diferentes, tais como IPTU, ITBI, ISS, parcelamento de débitos, entre outros.

Por isso é que ele foi apelidado de "X-Tudo" - em alusão ao famoso lanche que contém vários ingredientes alimentares no mesmo pão.

Mesmo com as mudanças, o PT entende que - além de incostitucional - o projeto propõe aumento de tributos, e por isso votará contra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário