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terça-feira, 26 de dezembro de 2006

Aprovado mais um projeto importante para SP

Conforme noticiei hoje de manhã, os vereadores votaram diversos projetos do Executivo e projetos de parlamentares nas sessões desta terça-feira.

Consegui aprovar mais um projeto que considero importante para a cidade de São Paulo. Aprovei, em segunda votação, na noite desta terça-feira (26) no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 850/03 – que obriga os restaurantes, bares, hotéis, docerias, sorveterias, choperias, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, cafeterias, cantinas e demais estabelecimentos a afixarem nos cardápios a tabela com valor calórico de cada alimento servido. Minha idéia é colaborar para uma cultura alimentar saudável. O projeto agora vai a sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab.

Abaixo, a ementa do meu projeto de lei aprovado na Câmara:

PL Nº 850/03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Docerias, Sorveterias, Chopperias, Pizzarias, Churrascarias, Restaurantes, Lanchonetes, Cafeterias, Cantinas, e demais estabelecimentos comerciais congêneres do Município de São Paulo, de afixar tabela com valor de calorias ao lado de cada alimento nos cardápios e nas tabelas afixadas no interior dos estabelecimentos em local de fácil visualização. As tabelas descritas, além de expor a quantidade de calorias ao lado de cada alimento, deverá demonstrar com clareza, qual a necessidade calórica diária por faixa etária, sexo, idade, atividade física e considerando a respectiva profissão exercida pelos consumidores. No caso de restaurantes que comercializam alimentação por quilogramas (Kg), o cálculo deverá ser feito por 100 gramas de cada alimento).

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