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segunda-feira, 25 de dezembro de 2006

Pela reforma política verdadeira e urgente

O jornal O Estado de São Paulo traz em sua edição de hoje (25) alguns dados que assustam até aqueles que defendem que o Brasil precisa de partidos políticos fortes, com programa claro e bem definido.

O "Estadão" públicou os seguintes dados: "Em quatro anos, 195 deputados, equivalente a 38% da Câmara, fizeram 345 mudanças de legenda".

Teve deputado que mudou de legenda 7 vezes - não é um absurdo?

Esses dados só reforçam a necessidade de uma reforma política urgente no Brasil. Porém, essa reforma não pode ser superficial. A fidelidade partidária deve ser um dos elementos importantes da reforma, aliás os dados citados só vêm reforçar essa necessidade.

Fazer a reforma política implica em outras medidas, tais como: financiamento público de campanha; fim do voto obrigatório; resolver definitivamente se o Brasil deve ou não adotar o voto distrital ou distrital misto; refazer o pacto federativo e promover ajustes necessários, inclusive no sistema de representação política de cada estado, pois há super representação, em alguns casos, e sub-represetação em outros.

Também é importante construir uma legislação para as regiões metropolitanas que vivem uma realidade hoje em todo o Brasil - para vários problemas dos grandes centros as soluções dependem de ações integradas de diversos municípios. A legislação atual não responde aos dilemas vividos por essas regiões.

Enfim, espero que os nossos congressistas - ao debater a reforma polítca - nâo fiquem na superficialidade, preocupados apenas em dar satisfação à opinião pública, e façam uma reforma ampla, verdadeira e duradoura. Caso eles queiram votar apenas fidelidade partidária e financiamento público de campanha, dependendo do que for aprovado pode ser positivo, mas que não venham chamar essas mudanças pontuais de reforma política.

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