A Câmara vota hoje o Orçamento

A Câmara Municipal vai votar hoje em primeira votação o Orçamento para o ano de 2007.

O Poder Executivo está prevendo uma arrecadação de cerca de 21 bilhões de reais. A novidade deste ano é a inclusão das empresas municipais, autarquias e fundações no Orçamento da cidade.

Em que pese o aparente gigantismo do Orçamento, infelizmente a cidade de São Paulo continua sem capacidade de investimento: 31% do dinheiro arrecadado vai para a Educação (e nem sempre esse dinheiro é bem aplicado); cerca 38% é o custo da folha de pagamento do funcionalismo (os funcionários da Educação estão incluídos neste montante e são pagos com verba da Educação); 15% é verba carimbada para a Saúde e 13% é para cumprir o acordo da dívida com a União

Conclusão: sobra menos de 15% para investimento e manutenção da cidade.

A cidade de São Paulo continua com dificuldades financeiras - que somadas à incompetência administrativa da atual gestão e o desprezo para com a população mais pobre -, nos coloca um enorme desafio ao fazer a peça orçamentária. Ou seja, fazer o dinheiro público atender as reais necessidades da cidade, priorizando aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

Pelo visto não é assim que pensa o atual prefeito. O exemplo mais nítido da falta de critério na aplicação do dinheiro público é a constatação de que estão previstos somente R$ 60 milhões para o combate às enchentes

ENTENDA O ORÇAMENTO - O orçamento da cidade é construído da seguinte forma:

1 - O poder executivo (prefeito) é quem elabora a peça orçamentária, prevendo o quanto vai arrecadar, como arrecadar e onde será aplicado o dinheiro arrecadado;

2 - A cada ano o prefeito tem até dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o ano seguinte. O Orçamento de 2007, por exemplo, será votado neste ano;

3 - O Poder Legislativo tem de votar o Orçamento da cidade para o ano seguinte até o dia 31 de dezembro de cada ano;

4 - Os vereadores têm o poder de alterar através de emendas a peça orçamentária enviada pelo prefeito;

5 - Para que uma emenda seja aceita, o vereador autor terá que dizer de qual área será remanejado o dinheiro para viabilizar o seu novo propósito;

6 - A Câmara, ao aprovar o Orçamento, define também um índice (percentual) que o prefeito pode remanejar a qualquer momento, sem consultar o legislativo - no atual Orçamento os vereadores deram ao prefeito o poder de remanejar 15% a seu critéio;

7 - Uma vez aprovado o Orçamento, é papel do Poder Legislativo fiscalizar a sua execução.