A Câmara aprovou no último dia de trabalhos legislativos o projeto de lei 552/06 (apelidado de "X-Tudo") que propunha aumento de diversos tributos, versava sobre matérias como IPTU, ISS, ITBI, TFE e também continha um programa de parcelamento para aqueles que devem tributos à Fazenda municipal. Só para lembrar: o apelido veio em alusão ao lanche "X-Tudo" - que contém vários ingredientes no mesmo pão.
Pois bem: a sociedade organizada se mobilizou, os vereadores resistiram, embora o produto final não tenha sido o esperado devido às imperfeições que permaneceram (aumento da base de cálculo para o ITBI; cobranças de ISS de categorias que antes eram isentas; derrogaram leis que concediam descontos de IPTU para vitimas de enchentes e desempregados etc). Todavia, o resultado foi uma vitória da sociedade e dos vereadores.
A Câmara excluiu do texto final o aumento do IPTU e o aumento da base de cálculo do ISS para profissionais liberais, que eram os dois principais defeitos do projeto original.
Ficou mantido o PAT, programa de parcelamento dos débtos tributários, que cosideramos uma proposta boa para cidade. Este programa permite que aqueles que têm um passivo tributário com o município possam parcelá-lo em até 60 vezes (em alguns casos). Isso vai possibilitar mais facilidade para o cidadão paulistano e, conseqüentemente, menos inadimplência e maior arrecadação para a cidade.
O que estou publicando aqui no blog é um resumo do que julguei mais importante. Aqueles que quiserem mais informações sobre o projeto entrem no site da Câmara Municipal de SP (cliquem aqui) e encontrarão a publicação deste e de outros projetos na íntegra.
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