A Câmara Municipal de São Paulo constituiu há seis meses uma CPI para investigar os locais de concentração com mais de 100 pessoas.
Tenho a honra de ser um de seus integrantes.
Não foi possível, neste período, investigarmos todos os estabelecimentos. Fizemos um trabalho concentrado naquilo que julgamos importante - danceterias, casas de espetáculos, cinemas, bingos e restaurantes. Foram feitas 300 vistorias, e nelas constatamos que 68% desses locais estavam sem licença de funcionamento.
No transcorrer dos nossos trabalhos constatamos que a legislação vigente é ultrapassada e ineficiente - carece de reformulação para responder à realidade atual.
A CPI vai propor novas normas jurídicas, claras e consistentes, capazes de resgatar a segurança jurídica nessa área e tornar mais eficiente a fiscalização por parte do poder público.
Não vamos fazer nenhum pacote autoritário. Pelo contrário, queremos montar um grupo de trabalho, integrando todos interessados - o poder público e a sociedade civil - para juntos reformularmos a legislação vigente.
O relatório final da CPI, depois de enviado ao Ministério Público conforme determina nossa Constituição, estará à disposição de todos na Câmara Municipal de São Paulo.
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