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quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

Plano Diretor Estratégico

Quando a ex-prefeita Marta assumiu a Prefeitura em 2000, a cidade convivia com um Plano Diretor completamente ultrapassado - a lei vigente à época foi outorgada pelo prefeito Jânio Quadros, aprovada por decurso de prazo, sem qualquer interferência do poder legislativo.

A prefeita Marta, ouvindo todos os segmentos interessados apresentou à Câmara um novo Plano Diretor que, depois de amplamente debatido, foi aprovado em 2002 pela Câmara Municipal.

A nova lei aprovada inova na forma de ver a ocupação do espaço urbano, projeta o desenlvolvimento descentralizado da cidade e inclui os bairros periféricos no planejamento estratégico do município.

Hoje, em cada uma das Subprefeituras existe um plano de desenvolvimento local que na sua concepção original levou em consideração a vocação econômica da região, a geografia local, bem como a realidade social, cultural e política dos seus moradores.

A Câmara Municipal, em 2002 , sabendo das inovações projetadas pelo novo plano, ao aprová-lo, deixou gravada na própria lei a necessidade de sua revisão em 2006 para corrigir imprecisões e fazer os ajustes necessários para um melhor desenvolvimento da cidade.

O governo do PSDB/PFL - por falta de interesse ou por imcompetência-, não elaborou a revisão do Plano Diretor cuja iniciativa é da competência do Poder Executivo, e enviou à Câmara um pedido de prorrogação do prazo para dezembro de 2007.

Os vereadores vão discutir na tarde de hoje o pedido de prorrogação apresentado pelo prefeito.

A bancada do partido dos trabalhadores ingressará na sessão de hoje com um substitutivo propondo a redução do prazo para junho de 2007.

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