O projeto de lei 652/06, de minha autoria, foi aprovado na noite desta quinta-feira (21). Aprovado em primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal, o PL denominado "Vaga Livre" estabelece a reserva de 15% (quinze por cento) das vagas de todo e qualquer ponto de táxi do Município de São Paulo – que poderão ser utilizadas tanto por condutores vinculados a ele quanto por aqueles que não sejam.
Com esta iniciativa pretendo corrigir uma injustiça com os taxistas que não são proprietários de vagas em ponto de táxi, pois – como se diz popularmente - estes "ficam batendo lata" toda vez que levam um passageiro a um bairro distante daquele onde trabalham regularmente.
Pensei principalmente em democratizar o acesso de todos a um benefício que, do modo como está, é uma espécie de "reserva de mercado" para os donos de pontos de táxi "rentáveis".
O objetivo do "Vaga Livre" é ampliar o acesso da maioria às possibilidades de um faturamento maior nessa atividade – hoje garantido apenas a uma parte dos 36 mil taxistas regularizados na cidade de São Paulo.
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