A oposição na Câmara Municipal chamou a atenção da sociedade para os riscos de aprovação de projetos como o da chamada Nova Luz - que passou hoje em plenário por 40 votos a 6. Apesar da aprovação ainda ser em primeiro turno, o PL 158/09, que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz, é na verdade um "cheque em branco" que o governo terá em mãos para tratar de algo que mexe com o futuro da cidade e dos seus cidadãos e cidadãs.
A Bancada do PT levantou uma série de questionamentos importantes durante o processo de apreciação do projeto. Os principais são os seguintes:
1 - O município passará às mãos de particulares um instrumento "poderoso" - que é a delegação para desapropriar áreas particulares, e isso pode funcionar como um simples mecanismo de mercado. Um exemplo: setores do mercado imobiliário poderão inflacionar preços de imóveis com o remembramento de lotes de antigas construções que forem desapropriadas. Ou, quem sabe, obter grandes lucros com esse tipo de operação.
2 - Do modo como foi aprovado, o texto não diz nada sobre o futuro projeto urbanístico para aquela área da cidade que está sob intensa degradação há vários anos.
3 - Não foram estabelecidos mecanismos de controle social, de fiscalização do que vai ser proposto e nem que poderá vir a ser edificado, construído ou negociado.
4 - Não há referências a equipamentos sociais que beneficiem os moradores atuais da região ou os futuros empreendimentos que poderão vir a ser edificados.
Em suma, trata-se de um assunto que merece mais atenção da sociedade e mais detalhamento para que se possa aprová-lo em segunda votação. Vamos ficar atentos!
O geraldo da senal vai adorar, coitado da gente no itaim
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