Do Boletim PT Câmara SP:
Vereador apresenta pedido de CPI para o Conpresp
"Foi protocolado na terça-feira (28) na Câmara Municipal, pelo vereador João Antônio, requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os imóveis tombados nos últimos 10 anos, os imóveis que se encontram sob análise para tombamento e as diretrizes e atribuições que norteiam a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.
João Antônio preside a Comissão Parlamentar de Estudos sobre a atuação do Conpresp, que hoje, às 13 horas, realiza a sua terceira reunião. Ele defende a criação da CPI porque a Constituição confere à comissão parlamentar de inquérito poderes de investigação equiparados aos do Judiciário. Desse modo, amplia as possibilidades para desvendar possíveis irregularidades nos processos de tombamento do Conpresp.
“Com a instalação da comissão parlamentar de inquérito poderemos averiguar as inúmeras denúncias de que o Conpresp estaria alterando de modo irregular o uso e ocupação do solo por meio de ações de tombamento”, disse João Antônio".
Nenhum comentário:
Postar um comentário