A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) dos Tombamentos realizada hoje (23) na Câmara Municipal avançou com a proposta de sua transformação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Também foram aprovados oito requerimentos convidando para a próxima reunião da comissão representantes de órgãos municipais e entidades da sociedade civil que têm influência direta ou indireta no trabalho do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultura e Ambiental de São Paulo (Conpresp).
A CPI - A idéia de transformar a atual CPE em CPI - que mereceu defesa unânime dos membros da comissão - é ampliar as investigações sobre todos os processos de tombamento realizados pelo Conpresp, compreender os critérios técnicos utilizados por esse órgão, bem como restringir a possibilidade de que os tombamentos sejam objeto de uso político ou de interesses alheios à preservação histórica.
Na sessão ordinária desta tarde apresentarei à apreciação do plenário da Câmara Municipal requerimento que propõe transformar a atual CPE dos Tombamentos em Comissão Parlamentar de Inquérito. Observei que se tornou consenso a necessidade de ampliação dos trabalhos desta comissão que nasceu da minha iniciativa e do vereador Adilson Amadeu (PTB). A sala da reunião de hoje ficou lotada, dando também a medida da importância dos interesses que envolvem a matéria.
CONVIDADOS - Os requerimentos aprovados na segunda reunião da CPE convidam as seguintes personalidades para a próxima reunião, que acontecerá na quinta-feira (30), a partir das 13h: Luis Eduardo Lefévre (presidente do Conpresp); Adilson Avance Abreu (presidente do Condephaat); Carlos Augusto Calil (secretário municipal da Cultura); Arnaldo Martino (presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - SP); José Tadeu da Silva (presidente do CREA-SP); o representante da OAB no Conpresp; Valer Pires (presidente do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH); e o advogado Rodrigo Bicalho.
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