Por 37 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), as contas da ex-prefeita Marta Suplicy do ano de 2004 - último ano da gestão petista na Capital. As contas dela relativas a 2001, 2002 e 2003 já haviam sido apreciadas e aprovadas pelo legislativo. Com a votação de hoje, todos os pareceres do Tribunal de Contas do Município (TCM) favoráveis às contas da ex-prefeita foram aprovados.
BARULHO TUCANO INÚTIL - Depois de muito barulho dos tucanos - até mesmo com medidas judiciais -, está provado que a prestação de contas da ex-prefeita Marta está correta e obedeceu a todos os preceitos legais. Tanto é verdade que parte da base de apoio do Serra/Kassab votou fovorável à aprovação das nossas contas. Ou seja, obtivemos o apoio unânime da bancada do DEM (ex-PFL) na Câmara.
CONTAS DE MALUF, PITTA, SERRA E KASSAB - Também foram apreciados os pareceres do TCM sobre as contas dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1992-1996), Celso Pitta (1997-2000), José Serra (1995) e o primeiro ano da gestão Gilberto Kassab.
Com 12 votos contrários da bancada do PT, as contas de Maluf foram aprovadas dessa forma: as de 1993 (19 votos favoráveis), as de 1994 (20 votos a favor) e as de 1995 (por 19 votos). As contas do ex-prefeito Pitta também foram votadas hoje. As contas dele de 1997 e 1998 tinham pareceres contrários do TCM. Votaram a favor do parecer do TCM (rejeitando as contas de 1997) 25 vereadores - incluindo 12 votos da bancada do PT - e 11 contra a rejeição. Já as contas de Pitta de 1998 - também com parecer do TCM pedindo sua rejeição - obtiveram a seguinte votação: 26 votos a favor do parecer (12 do PT) e 11 contra.
O ex-prefeito José Serra teve as contas aprovadas por 39 votos e 12 do PT contra - de um total de 51 vereadores votantes. O prefeito Kassab teve o primeiro as contas do primeiro ano de administração (2006) aprovadas por 45 votos dos 55 vereadores.
O PROCESSO - O processo de análise da prestação de contas do Executivo pelo TCM e pelo Legislativo funciona da seguinte forma: a legislação diz que ao final de cada ano o Poder Executivo envia ao TCM a sua prestação de contas. O referido tribunal, que é também um órgão de fiscalização auxiliar da Câmara Municipal, elabora um parecer sobre as contas enviadas. Este é apreciado pelos vereadores. Para que se rejeite um parecer favorável emitido pelo TCM em plenário são necessários os votos de 2/3 dos vereadores - que no caso da Câmara de São Paulo corresponde a 37 votos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário