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quinta-feira, 21 de junho de 2007

Audiência pública para dois projetos do Executivo

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal convoquei uma audiência pública para discutir dois projetos de lei de interesse do Executivo.

São eles os PLs 503/06 e 559/06. O primeiro institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e cria a Companhia São Paulo de Parcerias (SPP) e o segundo autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA).

A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 14h, na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo da Câmara Municipal.

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