Do Boletim PT Câmara SP desta quinta-feira (8):
PSDB/DEM rejeita mudanças em projetos e aprova Pacotão do Funcionalismo
Em sessão tumultuada, que teve expulsão de dois dirigentes sindicais dos servidores que protestavam na galeria e com pelo menos uma pessoa ferida durante a saída do prédio do Legislativo, a Câmara Municipal aprovou ontem à noite cinco dos seis projetos do Executivo que compõem o chamado Pacotão do Funcionalismo.
As propostas concedem benefícios e gratificações aos servidores municipais, reestruturam cargos e criam planos de carreira para o funcionalismo. Foram aprovados, em votação final, os projetos 608/07, 609/07, 578/07, 580/07 e o 581/07.
Um sexto projeto – PL 579/07, que extingue a contribuição do funcionalismo ao Hospital do Servidor Público Municipal – ficou pendente de votação e deve voltar ao plenário para nova deliberação nesta quinta-feira.
A Bancada do PT apresentou um total de 34 emendas para alterar os projetos e evitar prejuízos ao funcionalismo, mas as principais mudanças defendidas pelo PT e pelo conjunto dos servidores, tanto durante o processo de negociação dos projetos quanto na votação em plenário, foram rejeitadas pela gestão PSDB/DEM.
Entre as emendas recusadas estão a antecipação para dezembro do pagamento do abono anual ao funcionalismo, o enquadramento dos agentes vistores, o impedimento para que a gestão do HSPM seja repassada a uma organização social, a inclusão de várias categorias (economistas, administradores e estatísticos) entre os beneficiários da gratificação de desempenho, e o aumento do valor do salário-padrão para os especialistas.
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