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terça-feira, 27 de novembro de 2007

A extinção do imposto sindical

Do jornal Valor Econômico de hoje (27):

"O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentará hoje seu relatório sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto a ser apresentado pelo parlamentar vai manter o imposto sindical como é hoje, obrigatório. Dornelles incluirá na proposta um artigo no qual a contribuição compulsória será mantida até que o Congresso Nacional aprove projeto de remodelação do imposto, independentemente do tempo que isso levar. O relatório desfigura todo o projeto e as mudanças discutidas e aprovadas na Câmara, cedendo à pressão dos sindicalistas.

O Ministério do Trabalho e os sindicatos criaram um grupo de trabalho que promete enviar, até fevereiro do próximo ano, um texto exclusivamente sobre o imposto sindical. O projeto a ser analisado hoje, na CAE, trataria exclusivamente sobre a regulamentação das centrais. As duas partes elaboraram um documento público e entregaram aos senadores como garantia do cumprimento do acordo e do prazo".

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