Quando a ex-prefeita Marta Suplicy assumiu a prefeitura de São Paulo a cidade convivia com um Plano Diretor outorgado, completamente ultrapassado, que nada tinha a ver coma realidade atual da cidade.
Sob o comando da ex-prefeita, a gestão passada assumiu como uma de suas prioridades a aprovação de um novo Plano Diretor capaz de pensar o desenvolvimento da cidade sobre novas bases: redefinir conceitos sobre a ocupação do espaço urbano, descentralizar o desenvolvimento econômico da cidade - aproveitando as potencialidades e as vocações específicas de cada região, fazer a inclusão social, incluir a periferia no planejamento estratégico, ou seja, um Plano Diretor Estratégico (PDE) que projetasse o crescimento de São Paulo, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida futura de seus moradores.
Depois de dois anos de intensos debates com todos interessados, com mais de cem audiências públicas temáticas e regionais, foi possível aprovar na Legislatura passada, de forma democrática, o Plano Diretor que está em vigência na cidade.
É claro que uma lei com essa complexidade, que redireciona o crescimento da cidade para os próximos 30 anos, está sujeita a imperfeições, e é obvio que depois de um tempo precisa de uma revisão para fazer os ajustes necessários e tornar mais eficaz a sua aplicabilidade. Os legisladores municipais foram sábios: determinaram que depois de seis anos de vigência a lei passaria por uma revisão.
Vencido o prazo estabelecido pelo Legislativo, o prefeito, de forma autoritária, enviou, “na surdina” a tão propalada “revisão do PDE”. Na prática não é uma revisão, e sim um novo Plano diretor. Por isso está encontrando resistência de todos os setores que têm preocupação com o futuro de nossa cidade.
Hoje o jornal Folha de São Paulo publica um artigo assinado por LUIZ CARLOS COSTA, 72, arquiteto e urbanista, consultor e professor aposentado da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP). Recomendo a sua leitura.
Veja um trecho do que diz o professor: “NÃO HÁ quem não fique perplexo quando consegue perceber a forma pela qual a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal o projeto relativo à revisão do Plano Diretor, lei maior da cidade.
Apesar de sua importância excepcional, esse projeto de lei foi encaminhado em condições inaceitavelmente precárias: sem as análises e as razões que justificassem as alterações propostas ao Plano Diretor vigente; sem fundamentar-se no amplo debate exigido pela legislação federal para assegurar a participação da sociedade; sem realizar as audiências públicas que a prefeitura é obrigada a promover e sem sequer caracterizá-lo como proposta consolidada pelo Executivo -que admite completá-lo nos próximos meses com novos elementos, estimulando a inclusão de emendas oportunistas de toda origem”.
Mais adiante o professor afirma em seu artigo: “Não se reconhecia nenhuma razão ou legitimidade na pressa suspeitíssima dos que queriam aprovar a toque de caixa um projeto produzido em âmbito fechado, evitando claramente o debate público capaz de revelar os interesses econômicos e políticos restritos que ele privilegia ou os prejuízos que a sociedade teria com as alterações injustificadas propostas nas diretrizes e ações do PDE vigente. Por exemplo: pela redução inexplicada de objetivos e instrumentos das políticas sociais ou pelas alterações liberalizantes das normas urbanísticas, favorecedoras de interesses imobiliários imediatistas. Alterações que por certo agravariam nos próximos anos, de forma desastrosa, o adensamento de áreas já congestionadas, gerando efeitos ambientais irreversíveis, estimulando o processo de elitização da cidade já equipada ou acelerando a expulsão dos moradores de mais baixa renda para as áreas de exclusão social em crescimento explosivo”.
Por fim o professor faz as seguintes recomendações ao prefeito: retirar o projeto prematuramente enviado à Câmara Municipal; completá-lo e submetê-lo a um processo verdadeiramente participativo de análise e discussão pública, e reapresentá-lo segundo as exigências da lei, evitando novas interpelações judiciais.
Tenho afinidades com o que escreve o professor. Na Câmara, vou trabalhar para que o projeto original do prefeito não seja aprovado. Porém, tenho consciência de que o Executivo exerce uma força atrativa e poucos são os partidos que resistem a seus “encantos”. Portanto, para que os bravos vereadores interessados em impedir as desastrosas mudanças propostas pelo Executivo no atual Plano Diretor possam ter mais força, é necessária uma ampla mobilização da sociedade organizada, tarefa que cabe a todos os interessados em uma cidade onde a qualidade de vida esteja no comando e não os interesses econômicos.
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