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quarta-feira, 25 de março de 2009

Debate sobre Concessão Urbanística

Depois da revisão do Plano Diretor, outro assunto de grande importância para a cidade é objeto de discussão na Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se do projeto de lei do Executivo que institui as "concessões urbanísticas", ou seja, transfere à iniciativa privada o poder de desapropriar áreas em regiões da cidade que venham a ser objeto de requalificação urbana.

A Bancada do PT é contra o projeto do prefeito do modo que este foi enviado à Casa. Entendemos que é preciso separar a "regulamentação" do processo de concessão da concessão de área propriamente dita. É que o atual projeto em tramitação traz consigo a área da antiga Cracolândia, rebatizada de Nova Luz pelo governo Kassab.

Nosso entendimento é que o governo deve enviar à Câmara um projeto de lei regulamentando o processo de concessões e um projeto novo para cada concessão que vier a ser proposta aos interessados. Este é o debate que está sendo travado no momento no parlamento paulistano.

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