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quarta-feira, 12 de março de 2008

Precatórios, 10 anos de calote em SP

Recomendo a leitura do excelente artigo de autoria de Marco Antonio Innocenti, membro da comissão de precatório da OAB-SP, publicado hoje (12) no Jornal da Tarde.

Em relação aos Precatórios Judiciais, os sucessivos governos tucanos vem praticando uma flagrante ilegalidade em nosso estado. Por força de Lei, os pagamentos de precatórios devem seguir a ordem cronológica com prioridade para os precatórios alimentares. Esta norma não vem sendo respeitado em São Paulo. Vale a pena ler o artigo abaixo:

"A mídia vem noticiando com destaque, nas últimas semanas, o escândalo relativo ao descontrole no uso dos cartões corporativos do governo federal, que beira os R$ 75 milhões. A oposição tucana chia e exige, corretamente, a apuração dos fatos. Em São Paulo, porém, o governador tucano José Serra usa e abusa de sua maioria na Assembléia Legislativa para impedir uma CPI que apure escândalo do mesmo porte, que envolve R$ 108 milhões em gastos em cartões de débito. E 40% desse valor foi sacado na boca do caixa, sabe-se lá para o quê.

Nenhuma novidade nessa postura ambígua do PSDB, que posa de guardião da moral e, onde governa, mostra um rosto diferente. Em São Paulo, há dez anos, sucessivos governos tucanos vêm aplicando calote nos precatórios alimentares. Um triste recorde que leva milhares de aposentados e pensionistas a morrerem na fila, sem receber seus direitos em processo, quase sempre, de pequeno valor. São bilhões de reais que deixam de ser pagos a cada ano que passa.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Estado de São Paulo lidera o ranking nacional de devedores de precatórios e deixou de pagar na última década cerca de R$ 12 bilhões. Já os municípios paulistas devem cerca de R$ 10 bilhões. Cálculos do Supremo Tribunal Federal indicam que o poder público brasileiro (federal, estadual e municipal) deve cerca de R$ 64 bilhões.

Passaram pelo Palácio dos Bandeirantes os governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e, agora, José Serra, e nada foi solucionado. A fila dos precatórios alimentares vem desde 1998. Enquanto isso, os precatórios não alimentares que favorecem empresários, usineiros, construtores e proprietários de terras estão absolutamente em dia. Por uma questão de justiça, não deveria ocorrer exatamente o contrário na definição de prioridades? Já o governo federal está absolutamente em dia com o pagamento dos precatórios alimentares. Na verdade, está até adiantado: quitou em janeiro precatórios que só deveriam ser pagos em dezembro. Essa medida revela ao mundo dos negócios uma situação positiva para as contas públicas. E pode ser importante para que o Brasil, finalmente, receba das agências internacionais de classificação de risco o grau de investimento.

Não por acaso, dezenas de milhares de credores temem uma eventual ascensão tucana ao Palácio do Planalto, que poderia amplificar muito o calote paulista. O Estado de São Paulo vem agindo à margem da ordem jurídica. Milhares de aposentados e pensionistas são vítimas desse descalabro".

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