Do site da OAB SP
"O professor Amauri Mascaro Nascimento foi designado pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, titular da recém criada Comissão de Estudos sobre Reforma Trabalhista e Sindical da OAB SP. A partir de seminários, a Comissão vai reunir elementos para formular propostas para o texto da reforma.
Na avaliação de Amauri Mascaro Nascimento, a reforma é urgente, “razão pela qual a OAB SP resolveu entrar na discussão do tema, ouvindo, em seminários, especialistas para indicar os melhores caminhos”. O primeiro debate sobre Reforma Trabalhista aconteceu nesta terça-feira (5/12), às 9h30, na sede da OAB SP, “ O resultado deste e de outros seminários vão subsidiar o trabalho da Comissão e servirão de apoio às sugestões sobre reforma trabalhista que serão encaminhadas pela OAB SP ao Legislativo”, afirmou D´Urso, que abriu os trabalhos.
Amauri Mascaro, propôs que uma lei complementar autorize os estados a legislar sobre Trabalho. “Os problemas trabalhistas não são iguais em todo o país.”, afirmou. Já Arion Sayão Romita, advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor universitário, tem posição pessimista quanto às mudanças nas leis trabalhistas” Acredito que só daqui a 10, 15 gerações poderemos fazer essa reforma. Mas espero que a história me desminta e que a reforma venha com rapidez.”Segundo ele, a Constituição de 1988 trouxe três avanços para a legislação trabalhista: autonomia sindical, ênfase na negociação e regulação do direito de greve.“A liberdade sindical é a condição para que a reforma saia. Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é contra a reforma e os sindicatos são inautênticos, voltados para projetos pessoais e particulares, sobrevivem do dinheiro da contribuição sindical”, disse Romita. Segundo ele, é preciso garantir a segurança jurídica, abandonar o caráter paternalista da legislação, fazer a reforma sindical e democratizar a regulação das relações do trabalho". Leia mais.
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