PT vai à Justiça para garantir povo nas audiências

Nota da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo sobre mandado de segurança impetrado pelo partido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que pleiteia alteração de datas e horárias impostos pela Prefeitura de São Paulo para audiências públicas do Orçamento Municipal de 2010.

PT aciona Justiça para remarcar audiências do orçamento

O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje (11), no Tribunal de Justiça, mandado de segurança em que solicita a remarcação das audiências públicas sobre o orçamento municipal de 2010 que começam na próxima segunda-feira (14) e vão até o dia 16 (quarta-feira). O objetivo da ação é promover a redistribuição, para outras datas, das reuniões que foram marcadas para o período da manhã e da tarde.

Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter até 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei contendo a proposta orçamentária do próximo ano, a gestão DEM/PSDB concentrou as audiências nas 31 subprefeituras para debater com a população a elaboração do projeto em apenas três datas e, em vários casos, em pleno horário comercial (meio da manhã ou da tarde), impedindo ou dificultando o acompanhamento da discussão, especialmente para quem trabalha.

A primeira audiência pública, por exemplo, está marcada para as 9 horas de segunda-feira na Subprefeitura de Guaianases. No mesmo dia, a da Mooca foi marcada para 14 horas e a de Capelo do Socorro às 15 horas.

As audiências só estão acontecendo porque a Bancada de vereadores do PT aprovou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias obrigando a prefeitura a realizar reuniões nos bairros para ouvir as reivindicações da população na fase de elaboração da proposta orçamentária. Uma segunda emenda do PT, também aprovada, determina ampla divulgação das reuniões, com pelo menos dez dias de antecedência.
Serra e Kassab nunca se esforçaram para estimular o acompanhamento pelos paulistanos da vida administrativa da cidade. Tanto é que acabaram com o Orçamento Participativo.

As audiências públicas são uma vitória do povo de São Paulo. O prefeito deve respeitar esta conquista e garantir todas as condições para que os cidadãos compareçam às reuniões. Fortalecer a participação popular é questão de cidadania e de respeito a quem paga impostos e tem direito de opinar sobre o uso do dinheiro público.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo