Nota da Bancada do PT na Câmara Municipal de SP:
Bancada do PT garante participação popular na montagem do orçamento de 2010
A partir desta sexta-feira (4), o paulistano volta a ter a oportunidade de acompanhar melhor os gastos da Prefeitura de São Paulo e até decidir quais investimentos o município deve fazer em seu bairro. Começam a ser realizadas as audiências públicas nas subprefeituras para que o Executivo discuta e elabore, junto com a população, a proposta orçamentária de 2010 que enviará à Câmara Municipal até o final de setembro.
A realização de audiências para a preparação do orçamento do ano que vem é resultado de duas emendas da Bancada do PT incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que orienta a administração na elaboração do projeto de orçamento). Uma emenda obrigou o prefeito a convocar as audiências e a outra determinou sua divulgação com 10 dias de antecedência.
O objetivo dos vereadores do PT foi dar mais transparência ao orçamento municipal, permitindo o acesso do paulistano à sua elaboração. Trata-se de mais um exercício de cidadania através do qual os moradores colaboram diretamente na construção de uma cidade melhor, direito negado desde 2005 pelo consórcio PSDB/DEM, que acabou com o Orçamento Participativo.
A Bancada do PT lutou por outras mudanças importantes no orçamento. Para acabar com a desigualdade, propusemos a divisão dos recursos do orçamento pelas subprefeituras de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada região. Atualmente, áreas que possuem boa infraestrutura de equipamentos e serviços públicos recebem mais dinheiro do que regiões carentes na periferia, gerando distorção e injustiça social.
Os vereadores do PT também reivindicaram o acesso via internet da execução orçamentária das empresas municipais (CET, Cohab, Emurb etc.), cujos gastos são difíceis de fiscalizar até mesmo pelo Legislativo. Essas propostas foram recusadas pela base governista na Câmara Municipal por ordem do prefeito, que não tem compromisso com a transparência dos gastos.
Agora, é necessário estimular os paulistanos a participarem do processo em torno das contas públicas de nossa cidade. A primeira audiência sobre a elaboração do próximo orçamento será na subprefeitura do Jaçanã/Tremembé dia 4 de setembro. Vamos cobrar do Executivo a divulgação do calendário completo das reuniões nas 31 subprefeituras e lutar para que isto se torne uma regra permanente na vida administrativa de São Paulo.
Vereador João Antonio - Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo
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