O Corinthians ocupa uma área pública na Marginal do Tiete. Trata-se do estacionamento do clube que por incrível que possa parecer, antes era a pista local da Marginal. O terreno, de 18,4 mil m², ocupa cerca de 4.000 metros de extensão de praticamente toda a avenida Elisabeth de Robiano, no Tatuapé (zona leste), que contorna parte da sede do Corinthians no Parque São Jorge.
O clube obteve o direito de utilizar a área como estacionamento, por um período de 99 anos, por meio de uma lei de 17 de janeiro de 1996, assinada pelo então prefeito, Paulo Maluf.
Este privilégio não é só do Corinthians, outros clubes da cidade também ocupam áreas públicas.
O jornal Folha de São Paulo publica hoje matéria dos jornalistas JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e ROGÉRIO PAGNAN anunciando que a "prefeitura de São Paulo decidiu entrar na justiça para retomar a área ocupada pelo Corinthians. Anteontem, além de determinar o ajuizamento de ação de reintegração de posse contra o Corinthians, Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos de Gilberto Kassab (DEM), autorizou também um pedido de indenização pelo período em que o clube explorou a área".
Eu concordo com a medida. Aliás, mesmo sendo corintiano, na Câmara, por diversas oportunidades me posicionei contra tal concessão, não só esta, mas para todos os clubes. Eu entendo que o ato de concessão, mesmo autorizado por Lei, deve atender o interesse público. No caso em tela, a Lei aprovada em 1999 é inconstitucional, pois não existe nenhum interesse público em questão. Consequentemente, todos os atos dela decorrentes são nulos. Por isto, é justo e legal o pedido de indenização.
Espero que esta medida seja estendida para todos os que ocupam, nas mesmas condições, áreas publicas na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário