Emendas do PT à LDO favorecem transparência, participação social e divisão mais justa dos recursos da cidade no orçamento de 2010
Estímulo à participação popular na elaboração do orçamento municipal, distribuição dos recursos de acordo com as necessidades das diferentes regiões da cidade e transparência na execução orçamentária. Estes são os principais temas das 21 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (PL 243/09) apresentadas pela Bancada de Vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo.
A LDO é a lei que orienta o Executivo na montagem da proposta orçamentária para o próximo ano. Ela fixa as metas a serem atingidas pela administração municipal e quais são as prioridades nos gastos públicos.
Através das emendas, a Bancada do PT está propondo que a LDO determine que o Executivo ouça os paulistanos sobre o orçamento de 2010 antes de enviar o respectivo projeto para a Câmara, a exemplo da experiência exitosa do Orçamento Participativo que já funcionou em São Paulo. O PT defende que a proposta orçamentária seja debatida previamente em audiências públicas nas 31 subprefeituras, o que é perfeitamente viável. Em âmbito estadual, o orçamento paulista já é discutido em reuniões realizadas em várias regiões do Estado antes de o projeto seguir para apreciação da Assembléia Legislativa.
Para acabar com a desigualdade no tratamento dos recursos municipais, emenda da Bancada prevê que a distribuição da verba do orçamento pelas subprefeituras leve em consideração o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada região. Atualmente, áreas que possuem boa infra-estrutura de equipamentos e serviços públicos recebem mais recursos do que regiões carentes, principalmente na periferia, o que gera distorção nos gastos do Executivo.
No campo da transparência, o PT apresentou emendas para que toda a execução orçamentária, incluindo os contratos de obras e serviços celebrados pela administração direta e indireta, seja disponibilizada ao público através da internet, facilitando a fiscalização dos gastos da Prefeitura de São Paulo pela própria população. Além disso, a Bancada propõe o cruzamento no orçamento das informações do Plano de Metas (ou Agenda 2012) com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Ou seja, o Executivo deve indicar no orçamento as obras previstas no Plano de Metas e no PPA que serão executadas ao longo de 2010.
Vereador João Antonio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo
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