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domingo, 21 de junho de 2009

Mudanças no Regimento da Câmara de SP

A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e de revisão da Lei Orgânica do Município discute propostas dos representantes de todos os partidos na Casa para melhorar o processo legislativo. Em nota publicada hoje (21), o Jornal da Tarde fala sobre algumas mudanças ainda em discussão:

Petista propõe mudar regimento

"Presidente de grupo que estuda mudanças no regimento interno da Câmara Municipal, João Antônio (PT) deve apresentar nos próximos dias conjunto de sugestões, entre elas a de determinar que as audiências públicas de projetos sejam realizadas nos bairros da cidade, e não apenas na sede do Legislativo. Outra ideia prevê que o congresso de comissões, expediente usado pelos vereadores para apressar a tramitação de projetos - em vez de passarem por uma comissão de cada vez, recebem parecer conjunto - seja limitado a propostas de “extrema relevância e urgência”. Tudo, porém, precisa ser compilado em projeto e aprovado pelos demais vereadores".

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