Participei na manhã de hoje (18) de reunião da Comissão de Estudos para Debates e Discussão sobre a Destinação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Estádio do Pacaembu. Os integrantes da comissão ouviram a opinião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) sobre o tema, já que aquele complexo desportivo foi tombado ainda na década de 1980 pelos diversos órgãos de preservação do nosso patrimônio histórico e cultural.
INTERESSE PÚBLICO - Fiz uma exposição de motivos na qual destaquei a importância da defesa do interesse público em eventual processo de concessão do Pacaembu, pela Prefeitura de São Paulo, a uma entidade desportiva. Para tal, devem ser observados princípios constitucionais como: legalidade, publicidade, impessoalidade e isonomia. Isso quer dizer que o processo de eventual concessão não poderá ser dirigido para beneficiar qualquer pessoa física ou jurídica.
Como o complexo do Pacaembu é um bem municipal, lembrei que a Câmara não tem poderes para realizar concessão alguma, podendo apenas autorizar a prefeitura a celebrar tal instrumento, se for esse o caminho escolhido pela administração. Atualmente, aquele complexo desportivo abriga um museu e um clube-escola, ambos administrados por organizações sociais que têm contratos de gestão com o município.
Entendo que a Comissão de Estudos em andamento na Câmara Municipal tem condições de oferecer dados técnicos ao prefeito para tornar a gestão do complexo menos onerosa à cidade, mas a iniciativa para deliberar sobre a gestão - manter sob administração direta ou conceder à iniciativa privada - é exclusiva do Executivo.
É papel do Estado incentivar todas as modalidades esportivas, principalmente aquelas com menor potencial de conseguir patrocínio do setor privado. Claro que o futebol, no Brasil, é um dos esportes mais profissionalizados, resultando daí maior interesse de clubes em conseguir ampliar o apoio de órgãos públicos e de empresas. O debate sobre o tema deve levar em conta que os clubes de futebol movimentam cifras milionárias e que, historicamente, foram os mais beneficiados por incentivos e doações por parte do poder público.
A cidade só tem a ganhar com o respeito ao interesse público. O resto é paixão pessoal, e não nos cabe levar este sentimento quando se trata de um bem que pertence a todos, que já faz parte da história, da vida da cidade e dos paulistanos.
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