Páginas

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Aprovação dos PLs do clima e da Sabesp

Do Boletim PT Câmara SP, da Liderança do PT:

Projeto de mudança climática é aprovado sem restrição a ônibus fretado

O projeto (PL 530/08) que cria a Política de Mudanças Climáticas em São Paulo foi aprovado ontem na Câmara Municipal sem o dispositivo que colocava em risco o serviço de transporte de fretamento por ônibus. O substitutivo aprovado mudou o artigo que previa a criação de bolsões de estacionamento para os coletivos junto às estações de metrô, o que limitaria a circulação dos fretados pela cidade.

No substitutivo ficou expresso que o Executivo deverá regulamentar a atividade através de uma lei específica, conforme uma das exigências feitas pela Bancada do PT na semana passada.

“Agora o prefeito terá de encaminhar um projeto para a Câmara disciplinando essa modalidade de transporte”, explicou o líder do PT, João Antônio.

O PL 530/09 segue para a sanção do Executivo.


Câmara autoriza Executivo a celebrar contrato de concessão com a Sabesp

O plenário da Câmara Municipal aprovou ontem o projeto (PL 558/08) da Prefeitura de São Paulo que entrega à Sabesp a exploração do serviço de saneamento na cidade de São Paulo. O texto aprovado é um substitutivo contendo mudanças propostas pela Bancada do PT. O substitutivo obriga a Sabesp a assumir investimentos para melhorar o serviço de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto na capital paulista, responsável por mais de 50% do faturamento total da estatal.

Desde que foi criada, nos anos 1970, a Sabesp opera na cidade sem contrato com o município e não há qualquer tipo de controle sobre a execução do seu serviço, que é alvo de muitas reclamações por parte da população.

“O projeto do Executivo continha apenas três artigos e era genérico, impreciso e inconsistente. Na prática, o município dava a concessão do serviço e a empresa continuaria tirando muito daqui e investindo pouco. Através da negociação construímos um substitutivo que melhorou muito a proposta, beneficiando a cidade”, explicou o vereador João Antônio, líder do PT.

Pelo projeto, a Prefeitura de São Paulo, detentora da concessão, poderá celebrar contrato com a Sabesp por um prazo de 30 anos, prorrogável por igual período. Por exigência do PT, que votou favoravelmente, foi incluída uma cláusula determinando a revisão quadrienal do contrato, que poderá ser cancelado caso a estatal seja privatizada.

Além de investir 13% (cerca de 600 milhões por ano) do seu faturamento em obras de saneamento na cidade, a Sabesp repassará mais 7% (aproximadamente R$ 300 milhões/ano) para um fundo municipal de saneamento, que serão aplicados em projetos ambientais e de saneamento em áreas no município que passarem por obras de reurbanização.

Nenhum comentário:

Postar um comentário