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quarta-feira, 17 de junho de 2009

Divulgação de salários proibida pela Justiça

Da Folha Online:

Justiça proíbe divulgação na internet do salário de servidores da Prefeitura de SP

"O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda imediatamente a divulgação dos salários de cada um dos servidores municipais. A decisão é em caráter liminar (provisória).

Desde a manhã de ontem (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a relação de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações.

Para o juiz, essa divulgação extrapola, em tese, a legislação municipal 14.720. "O que não implica reconhecer --como já disse-- a inconstitucionalidade da medida", diz trecho.

O portal lançado pela prefeitura tem nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança-- e outros dados das finanças municipais".

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