A Justiça de São Paulo acatou pedido de anulação das audiências públicas que tratam da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) relativas ao PL 671/07, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, ora em tramitação na Câmara Municipal. A mesma ação, encabeçada pelos movimentos Defenda São Paulo e Instituto Pólis, também determina que o referido projeto de lei não trate sobre a revogação dos artigos 1 a 47 do PDE atualmente em vigor.
Desse modo, as audiências já realizadas perdem seu valor e a administração Serra/Kassab - que insiste em desfigurar o Plano Diretor da cidade em vez de implementar as propostas aprovadas em 2002 e apenas promover as reformas previstas - não poderá mais levar adiante sua ideia de fazer "um novo PDE".
É o prenúncio de uma vitória dos movimentos de moradia, de arquitetos, urbanistas, estudiosos e grupos organizados que lutam pela efetiva implementação dos avanços do atual Plano Diretor. A Bancada do PT luta junto com os movimentos sociais para impedir essa ação danosa aos interessses da maioria dos cidadãos que o PSDB/DEM quer impor com essa revisão do PDE.
Parabéns, aos paulistano!
ResponderExcluirValeu todo seu eforço Vereador. Na Câmara Municipal o Senhor discutiu e brigou muito no sentido de que esse novo Plano Diretor não fosse implantado, e sim, revisado. Embora eu acho João, que não tem mesmo o que revisar, pois, se revisa uma coisa que pelo menos tenha sido começado ser impantado. Assim ficou acordado no Plano aprovado na gestão da então prefeita Marta Suplicy.
Digo isso porque acompanhei todo o processo da montagem do Plano em 2002, alí sim, foi democrático e acatou propostas da comunidade. Na minha região que é o Itaim Paulista o Plano foi totalmente distorcido. O córrego que estava como prioridade para ser canalizado até 2006 era o Ribeiraão Lageado, no entanto o que fizeram (Serra/Kassab) foi jardinzinho em alguns pontos de córregos com menos problemas. É o caso da ocupação do córrego Água Vermelha no Distrito Curuçá. A prefeitura vai construir moradia para aquelas famílias?
Ora, é preciso que se respeite a colabroação do povo e o que os vereadores aprovaram.
Essa administração municipal Serra/Kassab não sabe o que faz. Pelo que sei, até nesse novo plano não consta a obra da Marginal Tietê. Agora, sei sim, que não houve discussão nem debate com a população e com técnicos autônomos. E na Câmara houve diálogo Vereador?
João Antonio, a revisão não seria em pontos específicos?
Um abraço
Henrique.