Do Boletim PT Câmara SP, da Liderança do PT:
PT inclui na LDO audiências sobre o orçamento nas 31 subprefeituras
A população da cidade de São Paulo vai poder participar da elaboração da proposta orçamentária da cidade para 2010 antes de o Executivo enviar o projeto de lei à Câmara Municipal. Os vereadores do PT conseguiram incluir no projeto (PL 671/07) da Lei de Diretrizes Orçamentárias dois dispositivos assegurando a realização de audiências públicas nas 31 subprefeituras na preparação do orçamento do ano que vem.
Esta era uma das 21 emendas que a Bancada do PT havia apresentado ao PL 671/07 e que foi acolhida pelo relator do projeto, Milton Leite (DEM). O relatório foi aprovado na reunião de ontem da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto da LDO deve passar pela última votação em plenário na próxima terça-feira.
“Trata-se de uma vitória. A cidade sairá ganhando com estas audiências sobre o orçamento”, afirmou o vereador João Antônio, líder do PT. A Bancada, porém, ainda não decidiu se votará favoravelmente ao projeto. Isto porque outras emendas do partido não foram incorporadas no relatório. Uma delas priorizava o investimento dos recursos do Tesouro municipal nas subprefeituras de maior vulnerabilidade social.
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