Mais de 160 entidades protocolaram um documento na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo no qual pedem a paralisação do processo de revisão Plano Diretor Estratégico (PDE). A revisão está sendo feita de acordo com o Projeto de Lei 671/07, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, e sofre contestação judicial por parte de um conjunto de associações de moradores, defensores do meio ambiente, arquitetos, urbanistas, movimentos de moradia e população em situação de rua, dentre outras.
Na tarde de hoje, com a presença do prefeito na Câmara e ampla cobertura da imprensa, esses grupos participaram de audiência pública na Comissão de Política Urbana e reivindicaram a imediata suspensão dos trabalhos de revisão.
Ao falar à imprensa, lembrei que a Bancada do PT votou contra a tramitação do referido projeto na Comissão de Constituição e Justiça - onde meu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade deste PL foi derrotado pela bancada governista na Câmara. De modo resumido, a contestação é pelo fato de o governo ter extrapolado a legislação de revisão e ter proposto "um novo plano".
As entidades prometem prosseguir lutando para derrubar a proposta do prefeito na Justiça e nas ruas!
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