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quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Proposta do PT acaba com jetons na Prefeitura

Nota da Bancada do PT na Câmara Municipal de SP:

PT propõe e secretários municipais deixarão de receber jeton

Secretários da Prefeitura de São Paulo não poderão mais acumular o salário recebido no exercício do cargo com o jeton pago aos participantes dos conselhos das empresas municipais. A participação deles nestes conselhos passará a ser sem remuneração. A restrição valerá quando for submetido à votação na Câmara Municipal projeto de lei fixando os novos valores dos vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A questão da exigência de regime de dedicação exclusiva para os secretários será objeto de debate na mesma oportunidade.
As duas medidas haviam sido apresentadas como emendas pela Bancada do PT ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 9/09). Sob o pretexto de ajustar o novo teto salarial do funcionalismo ao que estipula a Constituição Federal, este projeto altera o artigo 14 da Lei Orgânica para permitir que os subsídios do prefeito, do vice e dos secretários possam ser fixados em projeto de lei anualmente - e não a cada quatro anos, antes do início do exercício do mandato no Executivo, como determina hoje a Lei Orgânica. A partir dessa mudança, o salário de secretário deverá passar de cerca de R$ 5 mil para aproximadamente R$ 19 mil, conforme já antecipou o Executivo à imprensa.
A Bancada do PT retirou as emendas e permitiu a votação do projeto porque houve acordo sobre elas com a Mesa Diretora e as demais bancadas partidárias representadas no Legislativo. O acordo prevê também que as restrições serão observadas no momento da definição dos novos salários do primeiro escalão.
Atualmente, pelo menos metade dos 28 secretários municipais de São Paulo recebem jeton (cujo valor atualmente é de R$ 6 mil) por participação em conselho de empresa municipal (SPTrans, Emurb, CET, entre outras). Alguns secretários recebem hoje até três jetons.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

3 comentários:

  1. PROPOSTA PARA AUMENTAR SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS, DENTRE OS TAIS SE INCLUI O DO TRANSPORTES, PASSA COM MUITA FACILIDADE. É PENA QUE A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DOS FRETADOS, QUE MANTINHAM MILHARES DE EMPREGOS DE TRABALHADORES(MANTINHAM. NÃO MANTÉM MAIS) E, TAMBÉM, MANTÉM UM TRANSPORTE COLETIVO DE QUALIDADE, ESTA NÃO PASSOU. FOI DERROTADA DE MANEIRA ACACHAPANTE, PARA A FELICIDADE DO GOVERNO, QUE TEM SE MONSTRADO AUTORITÁRIO E INSESÍVEL A UM SEGMENTO TÃO IMPORTANTE.

    " O HOMEM QUE SE VENDE NÃO VALE AQUILO RECEBE".

    OS VEREADORES GOVERNISTAS SABEM QUANTO NÃO VALE CADA UM. É MUITO TRISTE PARA A SOCIEDADE, PARA OS EMPRESÁRIOS DO SETOR DE FRETAMENTO E PARA OS TRABLAHADORES QUE ESTÃO DESEMPREGADOS. LAMENTÁVEL!!!!

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  2. Olá, Sou um simples cidadão e gostaria de saber se posso assistir à uma SESSÃO DO PLENÁRIO.

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  3. Para você assistir as sessões da Câmara basta comparecer qualquer segunda, terça ou quinta feira a partir das 15h. O Acesso é livre.

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