Do Boletim PT Câmara SP:
Fretados: Bancada do PT vota contra substitutivo do governo
A Câmara Municipal aprovou ontem (19) à noite substitutivo ao projeto de lei (PL 512/09), de autoria do Executivo, que regulamenta a atividade de fretamento na cidade de São Paulo. Os 11 vereadores do PT votaram contra o substitutivo. O PC do B também votou contra.
O substitutivo foi redigido pela base governista. Apesar de o texto ter incorporado algumas mudanças em relação ao projeto original, as alterações não foram suficientes para tirar o serviço de fretado da camisa-de-força imposta pela portaria da Secretaria Municipal dos Transportes.
Desde o dia 27 de julho entraram em vigor as novas regras para os fretados. A restrição foi tão grande que praticamente engessou o serviço, gerando protestos de milhares de usuários que chegaram a interromper o trânsito na Marginal Pinheiros e na Avenida Ricardo Jafet. As novas regras tornaram mais difícil o deslocamento para o trabalho de muitas pessoas.
“Apesar de o substitutivo prever a existência de uma comissão paritária para discutir a área de restrição dos fretados, a decisão final continua com o secretário dos Transportes e isso é inaceitável”, disse o líder do PT, João Antônio.
Ex-presidente da CET, o vereador Chico Macena destacou que as regras impostas pela prefeitura pioraram o trânsito na cidade – e a restrição era justamente para diminuir os congestionamentos. Com base em boletins da CET, Macena disse que os congestionamentos no primeiro dia útil da semana (segunda-feira) subiram de 48 kms para 115 após a edição da portaria.
“Com esse projeto, estamos empurrando definitivamente para o transporte individual os usuários de fretados que já haviam fugido do transporte público por causa da má qualidade. Sem resolver o problema gerado com a criação da zona de restrição aos fretados o projeto é inócuo”, concluiu Macena.
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