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sexta-feira, 24 de julho de 2009

PT defende fretamentos e cobra regulamentação

Veja abaixo nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores assinada por mim na condição de líder do partido na Câmara Municipal. O PT entende que a atual portaria sobre fretamentos é restritiva, não resolve o problema e engessa essa importante atividade econômica para a cidade de São Paulo. Leia a nota:

PT cobra do prefeito projeto regulamentando serviço de fretamento

A Bancada de Vereadores do PT é contrária às medidas anunciadas pela administração Kassab que praticamente inviabilizam o serviço de transporte de passageiros por fretamento na cidade de São Paulo. Os ônibus fretados cumprem um papel importante no transporte público em São Paulo e o setor necessita de regulamentação que discipline de modo justo e funcional a sua operação. Porém, a normatização não pode ser tão rígida a ponto de prejudicar os usuários e quase inviabilizar a atividade.

As regras contidas na Portaria 058/09, da Secretaria Municipal de Transportes, praticamente engessam esta atividade, impedindo o funcionamento de um serviço importante não só para a capital paulista, mas também para cidades vizinhas e o conjunto da população.

Nunca é demais lembrar que o governo demo-tucano tentou banir esse meio de transporte através de um “artigo de contrabando” enfiado no meio do projeto que originou a lei 14.933/09, que trata da política de mudança do clima em São Paulo. O artigo era demasiadamente restritivo com os fretados e diante da resistência da Câmara Municipal, o Executivo concordou em encaminhar ao Legislativo um projeto de lei específico sobre o serviço de fretamento.

O prazo para apresentação do projeto se esgota no início de agosto. A Bancada do PT exige do Executivo o envio urgente da proposta ao Legislativo para que a regulamentação do setor seja verdadeiramente discutida com todos os interessados. Ao mesmo tempo em que gera empregos e transporta milhares de pessoas com conforto, segurança e qualidade, o serviço de fretamento contribui para a retirada de circulação das ruas de um grande número de veículos particulares, ajudando a melhorar o trânsito e a qualidade do ar em nossa cidade.


Ver. João Antonio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

2 comentários:

  1. É um absurdo a atitude autoritária do prefeito Kassab. Com a restrição dos fretados o trânsito vai ficar cada vez pior.

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  2. Não é bem assim, todos sabem que o trânsito de SP é muito ruim. Sabem também que os chamados fretados contribuem ao estacionar em qualquer lugar e trafegar sem nenhuma diclina no horário de pico por importantes avenidas, para piorar ainda mais a situação do trânsito. O caos não pode continuar. Os fretados precisam submeter à regra disciplinadora que bota ordem na casa.

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