Meu mandato acabou de lançar uma cartilha ilustrada sobre a Lei do Programa de Metas. Trata-se de uma iniciativa que visa popularizar este instrumento legal aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no início de 2008 - que apoiou proposta feita por cerca de 400 entidades da sociedade organizada. Em breve começa a distribuição da cartilha em toda a cidade. Também disponibilizarei uma versão virtual para leitura e download aqui no blog.
A Cartilha Ilustrada Lei do Programa de Metas traz, em 16 páginas, explicações sobre a nova lei e exemplos de como os cidadãos e cidadãs podem cobrar do ocupante do cargo de prefeito a execução de suas "promessas de campanha". É importante lembrar que a referida lei é, na verdade, uma emenda à Lei Orgânica do Município e obriga o prefeito eleito ou reeleito a apresentar - no prazo máximo de 90 dias apos sua posse - um Programa de Metas com a prioridades estratégicas para a cidade nos quatro anos em que este comandará a cidade.
Além de um resumo das propostas do Programa de Metas da administração atual, a cartilha traz críticas feitas pela Bancada do PT e pelo meu mandato àqueles que governam a Capital desde 2005. Muito do que consta do Programa de Metas do governo Serra/Kassab não passa de promessa não cumprida, e a Lei das Metas é um dispostivo legal para os paulistanos cobrarem a efetiva execução de obras e melhorias prometidas à cidade. A contracapa da publicação traz o texto completo da nova lei.
O material é apresentado por Marta Suplicy, que governou a cidade entre 2001 e 2004, e de quem fui líder na Câmara Municipal.
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