Do Boletim PT Câmara SP, da Liderança do PT:
PT questiona pontos do projeto do Executivo de concessão urbanística
"Projeto do Executivo enviado ontem à Câmara Municipal permite que a Prefeitura de São Paulo transfira à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis para a construção de bairros novos ou revitalizar áreas degradadas.
O mecanismo, chamado de concessão urbanística, foi introduzido no Plano Diretor Estratégico na gestão do PT (2001-2004) e busca atrair recursos privados para projetos urbanísticos, acelerando o processo de desapropriação. O projeto que está na Câmara trata apenas do mecanismo de concessão, sem especificar em quais áreas será aplicado.
O líder da Bancada do PT, João Antônio, disse que o partido não é contrário ao conceito do projeto, que já faz parte do PDE. Mas em entrevista à imprensa adiantou que é necessário analisar com calma a proposta e apontou uma série de questionamentos.
“Quais são os perímetros urbanos das áreas que serão reurbanizadas? Quem serão os interessados? Quais tipos de reformas virão? Quais sãos os beneficiários? E, principalmente, quais são os prejudicados? São temas que não virão neste debate agora, porque o que está sendo apresentado aqui é apenas o conceito do projeto”, ressaltou.
De acordo com o que foi divulgado pela imprensa, o mecanismo pode ser usado primeiro no projeto de revitalização da Cracolândia, no centro da cidade. O plano, anunciado com estardalhaço no passado pela gestão DEM/PSDB como fundamental para recuperar a área central, até hoje não decolou".
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