As polêmicas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes sobre o MST dizendo que no Estado de Direito, todos estão submetidos à lei, que financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal, é ilegítimo, insinuando que o governo Lula financia ilegalmente os sem terra, tem gerado uma enorme polêmica político-jurídica.
A pergunta que se faz é se um ministro da Corte Suprema, que tem como função precípua dizer o direito em última instância, ao emitir opinião pública sobre tema controverso não estaria desrespeitando o princípio do contraditório, tão precioso, para o nosso Estado Democrático de Direito?
O advogado Roberto Rainha, de formal textual questiona o ministro: "As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?"
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