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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Para jurista, IPTU maior de Kassab é ilegítimo

Deu no portal UOL

"A proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que aumenta em até 45% o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir de 2010 em São Paulo pode até ser legal, mas é ilegítima na opinião do jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais reconhecidos especialistas em direito tributário do país.

"É legal, mas não é legítimo. Sou contra o aumento. Tivemos reajustes da inflação, imóveis que caíram de preço durante a crise. Se considerar a média, o valor de mercado dos imóveis não aumentou tanto assim", diz o tributarista. Ele ressalva, no entanto, que o aumento é possível, mesmo acima da inflação. "Só não poderia por meio de decreto, mas por meio de lei, pode."

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal nesta terça (1º), graças à maioria que a base governista representa na Casa. Foram 39 votos a 15. Agora, segue à sanção de Kassab.

"Ele [Kassab] sentiu pressões. Por isso recuou. Mas isso [o recuo] adianta pouca coisa, é analgésico", diz Gandra. A decisão de alterar o texto original teria sido tomada após a prefeitura realizar pesquisas que indicavam rejeição de até 30% do governo Kassab. Esse índice é o maior já registrado contra o prefeito, cujo governo mantinha 48% de aprovação no início do ano". Leia mais.

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