Bancada do PT apresenta 64 emendas à proposta orçamentária de 2010
A Bancada de vereadores do PT apresentou 64 emendas coletivas ao projeto de orçamento de São Paulo para 2010 (PL 636/09). As emendas se basearam no programa de governo com o qual o partido concorreu na eleição do ano passado e tratam basicamente de participação popular e controle social, saúde, transporte, educação e habitação.
Uma emenda determina que a Prefeitura de São Paulo apresente, em audiência pública realizada trimestralmente, o andamento da execução orçamentária das ações de combate às enchentes. Trata-se de medida importante. A cidade enfrentou recentemente dois temporais, que causaram enchentes e mortes, deixando à mostra a ausência de investimentos da Prefeitura de São Paulo na prevenção e combate aos efeitos das chuvas.
A Bancada está reforçando com mais R$ 50 milhões (totalizando R$ 65 milhões para cada unidade) os recursos destinados à construção dos hospitais de Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia, e destinou R$ 250 milhões para ampliação do metrô (incluindo a construção da Linha 7, ligando a Vila Maria à Vila Prudente).
Na segurança pública, o PT reservou R$ 20 milhões para reativação do programa de prevenção nas escolas. Uma emenda no valor de R$ 100 milhões destina-se a programa de subsídio para aquisição de imóvel pela população de baixa renda, complementando os programas habitacionais do governo federal. Para estimular a participação popular na vida administrativa da cidade, emenda do partido direciona R$ 6,4 milhões para a implantação dos conselhos de representantes nas 31 subprefeituras da cidade.
Visando o fortalecimento do orçamento da assistência social, emenda reserva R$ 15 milhões para ampliação de vagas em albergues, que enfrenta um déficit não resolvido até agora pela administração municipal. Outros R$ 62 milhões são reservados para complementar os recursos destinados às entidades que prestam serviço ao município.
A Bancada do PT vai lutar para que o orçamento de 2010 de São Paulo represente a real capacidade econômico-financeira do município e que não seja somente uma peça de ficção, com receita superestimada, como aconteceu com o orçamento de 2009.
Ver. João Antonio
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário