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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Não é por falta de recursos

Do Jornal da Tarde:

Kassab poderá dar 'calote' de R$ 1,8 bi

Mudança na legislação aprovada pelo Congresso permite que prefeituras paguem menos dívidas

"Uma mudança na legislação aprovada anteontem pelo Senado vai garantir mais R$ 1,8 bilhão aos cofres da Prefeitura de São Paulo em 2010. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 12 estabelece novas regras para pagamento de precatórios - dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Chamada de PEC dos Precatórios, a medida permitirá que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) reduza de R$ 2,17 bilhões para R$ 450 milhões a verba destinada ao pagamento dessas dívidas no orçamento do próximo ano. A mudança vai atingir 80 mil credores do governo municipal, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". Leia mais.

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