A base de apoio do prefeito Gilberto Kassab na Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (1º) - em segunda votação - o projeto de lei que aumenta de forma abusiva o IPTU na cidade de São Paulo a partir de 2010.
A bancada do PT votou contra por entender que o governo está apenas preocupado em arrecadar mais recursos, quando a justiça tributária seria fazer valer o princípio da progressividade deste tributo, ou seja, cobrar mais de quem tem mais. Enquanto o governo deve arrecadar mais cerca de R$ 700 milhões no ano que vem, a cidade está sem manutenção devida, as subprefeituras foram sucateadas e diversas outras áreas da administração continuam com poucos recursos.
FÚRIA ARRECADATÓRIA - Além da falta de planejamento na aplicação dos recursos arrecadados, o fato é que a cidade assistiu a um crescimento vertiginoso das receitas municipais - que em em 2001 eram da ordem de R$ 9 bilhões e em 2010 foram estimadas em R$ 28 bilhões. Portanto, não se justifica essa fúria arrecadatória com tantos recursos disponíveis.
MEDIDA JUDICIAL - Com a aprovação do projeto do IPTU de autoria do prefeito por 39 votos favoráveis e 15 contrários ao aumento, o Partido dos Trabalhadores entrará na Justiça com medida cautelar para impedir a sanção do aumento que será imposto à população paulistana.
A medida adotada pelo PT tem como base o decreto nº 27.771, de 22 de maio de 1989, da então prefeita Luiza Erudina, que criou o Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI). É que para apressar a aprovação do referido projeto, o governo Kassab ignorou este decreto e desrespeitou a norma legal.
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