PT VOTOU CONTRA MUDANÇA NO PSIU
A Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo esclarece que registrou o voto contrário dos vereadores do partido à derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei 400/07, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que instituiu valores mais baixos de multas e modificou procedimentos do Programa de Silêncio Urbano – Psiu.
Com a derrubada do veto, o Legislativo promulgou o projeto, que virou a lei 15.133, de 15 de março de 2010.
A proibição na lei da possibilidade de denúncia anônima, a exigência de que denunciante e denunciado estejam juntos no momento da medição do ruído e que esta medição seja feita dentro do imóvel do autor da queixa, e não mais no local emissor do barulho, constrange a vítima da poluição sonora e na prática tornou sem efeito o Psiu.
A Bancada do PT defende o programa e entende que qualquer mudança do Psiu deve ser precedida de amplo debate com todas as partes envolvidas, para que o sossego dos paulistanos permaneça assegurado e ao mesmo tempo não inviabilize atividades comerciais ou reuniões públicas em nossa cidade.
Ver. José Américo
Líder da Bancada do PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo
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